ISSN: 2595-8402
DOI: 10.61411/rsc95654
Publicado em 21 de setembro de 2023
REVISTA SOCIEDADE CIENTÍFICA, VOLUME 6, NÚMERO 1, ANO 2023
AS NOVAS TECNOLOGIAS E SUAS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO AMBIENTAL
Alessandra Frei Silva1
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Brasil
RESUMO
O presente artigo científico objetiva tratar dos impactos das novas tecnologias e do desenvolvimento científico para o direito ambiental. Analisa a ciência como propulsora das riquezas ambientais. Apresenta a dicotomia existente entre a necessidade de recursos, o desenvolvimento dos recursos e também a extração dos recursos finitos. Demonstra os impactos do desenvolvimento tecnológico no mundo trabalhista, bem como as consequências para o meio ambiente. Por fim, estuda a necessidade de proteção do meio ambiente para que haja a manutenção dos recursos dos quais a sociedade é inteiramente dependente.
Palavras-chave: Desenvolvimento científico; dano ambiental; riscos; proteção.
1 INTRODUÇÃO
Diante do desenvolvimento tecnológico, sobretudo com o advento da internet, notou-se um aumento nos danos ambientais, os quais são provenientes, sobretudo, da necessidade que o ser humano possui de buscar meios para o seu desenvolvimento de forma plena.
Ocorre que todo esse desenvolvimento, em que pese seja benéfico no sentido de proporcionar inúmeras comodidades para o ser humano, ao mesmo tempo se apresenta como um aspecto contraditório, pois também ocasiona riscos para o ser humano.
É possível compreender dessa forma que o dano ambiental é produto das próprias atitudes do ser humano, e que este ser humano possui medo desses riscos que ele próprio produz.
Infere-se que é necessário que se traga para o meio acadêmico essa discussão sobre a relevância do desenvolvimento científico, porém de igual forma os riscos ambientais precisam ser estudados, na medida em que consistem em situações que podem colocar em xeque toda a existência da humanidade.
2 DESENVOLVIMENTO E DISCUSSÃO
2.1 A CIÊNCIA COMO FERRAMENTA PROPULSORA DAS RIQUEZAS AMBIENTAIS
Em face da competitividade bem como dos variados conflitos que emergem, o reconhecimento e processamento social dos riscos da modernidade terão de suportar até que a sensibilidade pública no que diz respeito a esses assuntos não se revista de articulação e protestos de movimentos sociais contra a ciência e tecnologia ([2], p. 242).
Os riscos da modernidade trazem consigo uma relação sobrecarregada entre a ciência e a opinião pública, e com isso há a formulação de novos surgimentos ideológicos, modos de organização laboral e novos métodos.
Infere-se que em outros tempos a ciência era o que bastava, mas na atualidade com a sociedade de risco – e aqui tem-se uma crítica - formulada por Ulrich Beck ([2], p. 255) e com ela a pesquisa em comento se coaduna, de que prevalece uma crença na anticiência, que é formada por clamor público, acesso aos meios de comunicação, fatalismo, ocultismo, astrologia e etc., de forma que a crença, ao invés da ciência, acaba assumindo o controle porque com esses posicionamentos se torna soberana.
Guivant ([3], p. 102) preconiza:
[...] Beck, assim como Giddens, afirma compartilhar com a teoria cultural dos riscos a crítica à dicotomia entre um conhecimento perito que avalia os riscos e uma população leiga que os percebe. A não-aceitação de uma determinada definição científica de um risco por um setor da população não implica que este seja irracional, mas, o contrário, indica que as premissas culturais acerca da aceitabilidade de riscos contidas nas fórmulas científicas são as que estão erradas [...].
Assim, no que tange ao movimento ambientalista, há um misto de conflitos que envolvem as mais diversas áreas do conhecimento: saúde, engenharia, geologia, agronomia, etc, os quais em conjunto com opiniões públicas divergentes, muitas vezes movidas pela grande mídia atual, deixam evidente que organizações protetoras do meio ambiente não consigam se desvencilhar da latente aversão diante de avanços tecnológicos.
Mas o fato é que para que haja desenvolvimento nacional, é fundamental que um país incentive a ciência e ofereça todo o aparato necessário para que os empreendedores possam tornar viáveis suas ideias.
Acemoglu e Robinson ([1], p. 29) explicam que a aptidão e talento de cada pessoa são importantes nos diversos segmentos sociais, porém de nada adianta o talento individual se não houver todo um aparato institucional que seja capaz de tornar essas habilidades individuais em força proativa. Nesse sentido, destacam os autores que nos Estados Unidos pessoas como Bil Gates, Paul Allen, Steve Jobs e Jeff Bezos, os quais se destacam por meio de suas criações no âmbito da tecnologia da informação, conseguiram viabilizar suas ideias por conta do sistema educacional americano e também pelas instituições econômicas norte-americanas, as quais possibilitaram que eles pudessem fundar suas empresas sem maiores dificuldades.
Esses empresários tinham a certeza de que seus projetos estariam assegurados e não correriam riscos em sua implementação, uma vez que as instituições políticas apresentavam estabilidade e continuidade, e com isso os empreendedores não precisavam temer em relação aos seus direitos de propriedade, e muito menos sobre a possibilidade de um ditador tomar o poder e alterar as regras do jogo tomando-lhes seus bens ou ameaçando sua vida e liberdade ([1], p. 33).
Leite [4] explica que diante dessa separação que costumeiramente se faz entre concepção de atividade econômica e meio ambiente, é que surgiu uma crise ambiental, na medida em que os grupos que defendem a proteção ambiental, sobretudo em suas formas mais extremistas, questionam os processos econômicos e tecnológicos sujeitos à lógica de mercado de tal forma que os enxergam como verdadeiros vilões que acarretam na perda da qualidade de vida e na degradação ambiental.
Com o decorrer do progresso científico, a prática científica acabou perdendo a sua verdade ([2], p. 249), de modo que passou a ser perpetrada por muitas suposições e incertezas. Em outras palavras, diante dos riscos da modernidade a pesquisa científica passou a ficar à mercê da opinião social.
Estando a ciência vinculada à influência social, tem-se que isso favorece com que determinados setores e grupos sociais sejam dotados de um poder decisório no que concerne ao fomento da ciência, respaldado, então, por critérios de aceitação social. Ademais, Beck ([2], p. 252) explica que a referida prática na formulação das hipóteses científicas encontra seu contraponto nas pressões sociais pela administração dos riscos da modernidade, de forma que o costume social acaba determinando o que serve e o que não serve como “conhecimento”.
Dessume-se que a ciência encontra-se envolvida por interesses políticos, econômicos, de interesses de financiadores e por isso a mesma está vinculada à aceitação da sociedade, a qual através de critérios seletivos e muitas vezes subjetivos, vai delimitar qual seria a “melhor ciência” capaz de atender aos anseios de uma nova ordem.
Se antes o objetivo principal do ambientalismo consistia em preocupações com casos concretos, atualmente há uma repulsa generalizada por parte do movimento contra os aspectos da industrialização.
Por exemplo, a ciência que se manifesta através de um estudo de impacto ambiental, levando-se em conta o posicionamento de alguns grupos da sociedade não serve enquanto conhecimento, sendo que esses grupos acabam levantando inúmeros questionamentos e dúvidas baseados no ceticismo, colocando em xeque o trabalho e conhecimento prático e teórico de inúmeros profissionais renomados da área que se esforçaram na realização do determinado estudo de impacto ambiental.
Frise-se que num primeiro momento as críticas ao desenvolvimento econômico podem parecer dotadas de boas intenções, entretanto sabe-se que é emanada sobretudo por grupos que detêm a maior parte do poder político e financeiro a nível mundial, de forma que almejam implementar uma agenda, que em tese é repleta de solidariedade entre os povos, incluindo pautas que envolvem a proteção ambiental e erradicação da pobreza, sem, contudo, renunciar a seu grande poderio sob a maior parcela da população mundial.
Outra questão a ser levantada diz respeito a que os países desenvolvidos como os Estados Unidos, se forem tomados como exemplos os grandes empreendedores na área da tecnologia da informação, a exemplo de Bill Gates e Jeff Bezos, tiveram a possibilidade de usufruir de crescimento pessoal, mas também de proporcionar a que outras tantas pessoas também pudessem ascender socialmente, através da contratação de pessoal qualificado para trabalhar em sus empresas ([1], p. 32), e até mesmo que outras pessoas pudessem empreender bem como usufruir de mais comodidade fazendo uso dos recursos por eles inventados.
Beck ([2], p. 254) assevera que a pressão que cresce sobre os setores econômicos e políticos é diretamente proporcional à imprevisibilidade dos riscos do avanço tecnológico-científico e assim aumenta-se também a necessidade de determinados grupos sociais em ver assegurado esse poder decisório sobre a ciência seja para formar opiniões, desviar a atenção ou ainda menosprezar a ciência propriamente dita.
Assim, a pesquisa científica passa a ser questionada e discutida sistematicamente até mesmo no cotidiano, seja entre os estudiosos do assunto, como entre os leigos, os quais acabam sendo dotados de opiniões que guardam distinta importância, uma vez que correspondem frequentemente ao clamor social, independente de este se coadunar com a ciência, na verdade.
Infere-se que a própria ciência, severamente criticada pelos ambientalistas pela criação de problemas ambientais, é ao mesmo tempo a própria ciência que supera essas questões através do desenvolvimento de soluções para os mesmos problemas anteriormente apontados, por exemplo, através do estudo de impacto ambiental acima mencionado.
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2.2 O PROGRESSO TECNOLÓGICO E OS IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE
A verdade é que o progresso tecnológico-científico necessita de prognósticos que deem o aval para que determinadas decisões possam ser revogadas antes que aconteça um desastre para a sociedade. Os efeitos colaterais não podem mais ser tolerados, então não basta que sejam apaziguados, é necessário que em determinado ponto a ciência seja questionada, na medida em que muitos dos progressos que a sociedade coordenou acabou gerando prejuízos de natureza irreversível.
O que se pretende dizer com isso é que há a necessidade de que os avanços científicos sejam questionados, de forma que a ciência pare de ser vista pelas pessoas como infalível em seus métodos e deduções., uma vez que o conhecimento não deve ser visto como algo absoluto, pelo contrário, é importante que se pergunte, se questione, que se duvide, pois isso é algo que pode agregar à sociedade e à ciência como um todo, na medida em que esses pensamentos científicos absolutos constituem dogmas ([2], p. 270-271) e não são mais aceitáveis dentro da sociedade de risco sobretudo no que diz respeito ao meio ambiente.
Nesse ponto não há como deixar de fazer a correlação entre a crítica de ambientalistas à ciência em questão de conveniência e oportunidade na situação de pandemia de Covid-19, que é um claro exemplo disso: no governo federal atual, em que pese tenha havido largo investimento em educação no que diz respeito sobretudo a cursos da área de ciência e tecnologia, movimentos extremistas não deram o devido crédito a esse investimento, inclusive fomentaram críticas através da mídia como se ciência e tecnologia não fossem mesmo essenciais no contexto da sociedade de risco; e com o surgimento da pandemia de Covid-19 no Brasil, o mesmo grupo ideológico radical asseverou que o entendimento que deveria prevalecer seria a mesma “ciência” que antes havia sido menosprezada.
Beck ([2], p. 247) assevera:
Nesse sentido, na continuidade de seus êxitos, o avanço científico compromete seus próprios fundamentos e fronteiras. Ao longo do estabelecimento e da universalização das normas argumentativas científicas, surge assim uma situação inteiramente alterada: a ciência se torna indispensável e ao mesmo tempo privada de suas pretensões de validade originais. Na mesma medida, “problemas práticos” são avivados. O autodesconcerto da ciência, metodicamente operado, provoca interna e externamente um declínio do seu poder. O resultado são tendências de equiparação conflitivas no desnível de racionalidade entre especialistas e leigos (sendo um indicador exemplar o aumento das ações judiciais contra “erros médicos”). E mais: fracassam os conceitos usuais que refletem o desnível de poder: modernidade e tradição, especialistas e leigos, produção e aplicação de resultados. Essa dissolução das fronteiras do ceticismo sob as condições da cientificização reflexiva é marcada por uma linha (a) teórico-científica e outra (b) prático-investigativa.
Por analogia, pode ser aplicado o mesmo entendimento à questão ambiental, pois na medida em que na sociedade de risco há a necessidade da geração de renda e de riquezas através do trabalho, isso só é possível com a a extração de recursos provenientes do meio ambiente.
Assim, ao mesmo tempo em que a ciência inova trazendo ideias e melhorias para a vida na modernidade, proporcionando recursos tecnológicos, saúde e comodidade, também uma parcela da sociedade repele essas inovações em razão do ceticismo, fazendo com que a ciência tenha algumas barreiras em sua prospecção.
A questão ambiental vai além do interesse puro e simples na proteção ambiental. O que se observa na prática é que é conveniente e oportuno para alguns grupos defenderem o meio ambiente, mas com interesses escusos por trás disso, consistindo em uma saída para disseminar suas ideologias não apenas relacionadas à questão ambiental, mas também à família, gênero e trabalho, visando criar distinções entre as pessoas.
Ulrich Beck ([2], p. 270) explica que é importante que na sociedade de risco se privilegie que o futuro não seja estacionado, ou melhor dizendo, engessado, e para isso é importante que sejam escolhidas as variantes do desenvolvimento que vão permitir uma evolução positiva e que assim, transformem o processo de modernização em um processo de aprendizado, através do qual seja possível revogar as decisões e transformar os efeitos colaterais colhidos posteriormente.
Ademais, frise-se, que sobretudo com o advento da Revolução Industrial, o motor propulsor das mudanças tecnológicas no setor econômico foi a inovação, ou seja, foram as ideias trazidas por pessoas empreendedoras e que almejavam colocar em prática suas ideias, sendo que nos países ricos, independente da classe social consistia numa forma de ganhar dinheiro, sobretudo com o registro de patentes e fundação do próprio negócio ([1], p. 24-25).
Denota-se que a ciência é fruto de conhecimento, estudos, embasamento técnico, teórico e prático. É importante que seja questionada, que seja posta em dúvida através de questionamentos fundamentados sempre em benefício da sociedade como um todo, até mesmo por ser natural a pluralidade de ideias dentro de um Estado Democrático de Direito, mas não que seja desacreditada por mero medo ou receio, e muito menos através de segundas intenções entabuladas por grupos que almejam a segregação dentro da sociedade com a paralisação das atividades econômicas.
É importante deixar claro que pela lógica direcionada pelo lucro, Beck nos apresenta a teoria da “autossubversão do sistema socioindustrial” ([2], p. 217), por meio da qual o processo individualizatório obriga as pessoas a adentrarem no mercado de trabalho para atingirem a sua liberdade, e mediante a flexibilização dos empregos muitas barreiras à realização dos sonhos pessoais de cada pessoa acabam sendo rompidas, como, por exemplo, a conciliação entre família e trabalho, criação e educação dos filhos, tornando assim possível uma busca por uma vida com dignidade e liberdade.
Por outro lado, é certo que com cada vez mais geração de empregos propiciada pela sociedade de risco, também há a possibilidade de se aumentar também a demanda e assim acabar prejudicando o ideal de busca pela liberdade individual.
Em muitas áreas como administrativas, gerenciais e comerciais e até mesmo educacionais, já há muitos anos o seu exercício é passível de ser realizado de forma descentralizada (2011, p. 207) por meios informáticos e no esquema de home office, devendo ser destacado que tal descentralização do trabalho encontra-se mais acentuada ainda no contexto da pandemia do Covid-19 com trabalhos que antes jamais poderiam ser imaginados sendo realizados remotamente.
Inclusive Beck ainda sintetiza que na Alemanha houve um crescente emprego de robôs industriais, sendo o número em 1980 inferior a 1.255, passando para 3.500 em 1982, e passando ao incrível número de 6.600 já em 1984 ([2], p. 211), num sistema que progride cada vez mais rápido até o ano vigente de 2021.
Portanto, de fato ainda que se possa imaginar que o aquecimento da economia provoca a redução na taxa de desemprego, é nítido que não necessariamente tal afirmação é correta, pois o que se visualiza é que mesmo diante da elevação dos rendimentos de muitas grandes empresas pelo mundo, ainda assim houve a redução no número de pessoas empregadas, uma vez que isso foi possível mediante a implementação de novas tecnologias e robôs capazes de substituírem o trabalho manual do ser humano e muitas vezes realizando o mesmo trabalho com mais perfeição técnica, em menos tempo e por vezes acaba sendo menos oneroso às empresas.
Assim, esse formato difuso do exercício do trabalho é realizado de muitas formas, sendo o home office apenas uma de suas modalidades, mas também acontece mediante a flexibilização dos horários de trabalho.
Estamos diante de um processo em que não mais se observa a característica fabril visível da organização laboral situada em determinados espaços físicos comerciais, pois essa se torna na verdade invisível atualmente e acaba por gerar impacto sobre a renda dos trabalhadores, na medida em que com a flexibilização do trabalho há a ocorrência de novas situações de risco como novas doenças ocupacionais (postural, depressão, etc).
O empregador não possui controle sobre essas situações de risco, já que o trabalhador se encontra longe das dependências físicas da empresa e assim não é possível observar se as normas de segurança e medicina do trabalho estão sendo respeitadas à risca, de forma que os custos relacionados a esses riscos acabam sendo repassados aos trabalhadores.
Beck ([2], p. 209) assevera:
Se essas consequências de uma despadronização da jornada e do local de trabalho forem consideradas conjuntamente, então pode-se dizer que se consuma a transição de um sistema socioindustrial unificado de trabalho de jornada integral, vitalício, organizado de modo fabril associado com a ameaçadora iminência do desemprego flexíveis e plurais.
Pelo exposto, percebe-se que na sociedade de risco o problema do desemprego foi substituído pelo subemprego, em que houve a necessidade de se trabalhar cada vez mais, recebendo salário menor e em condições cada vez mais precárias, mesmo com níveis de escolaridade maiores.
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2.3 AS MODIFICAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO E A GERAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
Não se almeja nesse estudo naturalizar ou banalizar a precarização do trabalho, entretanto a mesma deve ser entendida como uma realidade e um risco proveniente da sociedade moderna e tecnológica, a qual atinge sobremaneira o meio ambiente por meio de suas atividades potencialmente nocivas, ao passo em que como consequência da sociedade de risco, necessitamos cada vez mais dessas mesmas atividades e consequentemente, dessa produção de riqueza. É o que Beck denomina de sistema de subemprego da sociedade de risco.
O mesmo equivale a dizer que em futuro próximo não mais haverá a dicotomia entre emprego e desemprego, pois resta evidente que haverá a prevalência das formas flexíveis de trabalho que moldam os subempregos, por isso consiste então numa reestruturação das relações de trabalho.
Com tantas pessoas vivendo em condições de subempregos, trabalhando cada vez mais para receber cada vez salários menores e com menos qualidade de vida a fim de atender a manifesta necessidade intrínseca à sociedade de risco de se produzir riquezas, causando, assim, possíveis danos ambientais que merecem atenção para que os prejuízos não sejam maiores do que os benefícios pela própria exploração das atividades econômicas das quais a sociedade necessita.
Com a despadronização do trabalho, surgiram muitos benefícios para as empresas, por exemplo, transferindo parcela dos riscos da atividade ao empregado através da flexibilização da jornada de trabalho quando da análise do volume de trabalho que entende ser necessário ou não para o cumprimento de suas metas, nesse sentido, parte-se de um novo modelo taylorismo das relações trabalhistas ([2], p. 214).
Assim, a transformação da sociedade com a despadronização do trabalho, acarreta resistência de muitos grupos de trabalhadores e de boa parcela da sociedade e é impossível prever exatamente quais serão as áreas empresariais mais afetadas ou as menos afetadas com o processo de despadronização do trabalho a partir da utilização da microeletrônica, mas o que é visível é que o aumento da produtividade é incontestável, ao passo em que para os trabalhadores os riscos que envolvem os subempregos são situações as quais se tornam obstáculos para que atinjam uma vida plena e assim, acaba ferindo a sua própria liberdade na concretização de seus respectivos projetos de vida.
Diante do aumento da expectativa de vida e das situações de desemprego e subemprego a qual se submete boa parcela da população, torna-se imperioso um eficaz sistema de seguridade social, assim como a garantia de uma renda mínima a toda e qualquer pessoa como uma forma de se assegurar a dignidade humana.
A educação exerce função precípua capaz de possibilitar ao indivíduo o ingresso no mercado de trabalho para que o mesmo se liberte das amarras sociais. Acontece que com o elevado índice de desemprego e subempregos, os jovens estão estudando por mais tempo e acabam optando por cursos como forma de driblar o desemprego.
Se décadas atrás aqueles que possuíam um diploma de nível superior estavam mais firmes no mercado de trabalho, atualmente essa premissa não mais procede: Ter um curso de nível superior não assegura que a pessoa terá um emprego. Possuir um curso de nível superior ou pós-graduação apenas consiste em uma forma de abrir o leque de oportunidades para que talvez a pessoa possa ser absorvida pelo mercado de trabalho.
Atualmente na sociedade de risco com o abarrotamento da oferta de trabalhadores, o diploma de nível superior não mais é decisivo na hora da contratação. O que acontece agora é que as próprias empresas acabam tendo que estabelecer seus particulares meios de seleção daqueles trabalhadores que consideram mais qualificados à vaga de emprego em questão através da realização de testes e seleções.
A problemática nesse ponto reside no fato de que permanecer cada vez por mais tempo nas escolas acaba gerando ao jovem muitas vezes um sentimento de inutilidade e de desesperança em relação ao futuro sobretudo profissional, de forma que as instituições de ensino por vezes não conseguem atingir o seu objetivo principal que é a qualificação profissional, e isso é realmente uma situação preocupante na medida em que o jovem acaba duvidando de suas possibilidades.
Nessa senda, compreende-se que entram em cena o trabalho entabulado pelas instituições assistenciais e profissionais como psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, terapeutas, etc, como forma de assegurar o bem-estar social através da reintegração e readaptação dessas pessoas, mas como bem salienta Beck ([2], p. 22), por vezes esses programas não conseguem modificar a situação calamitosa de escassez de trabalho.
Ademais, quando se fala em ciência, Beck ([2], p. 246) dispõe que foi justamente o sucesso das ciências que fez com que elas tivessem sua validade relativizadas, e assim o avanço científico sofreu uma ruptura tanto sob uma ótica externa como sob a ótica interna através da autocompreensão científico-teórica e social, em seus fundamentos metodológicos e em suas áreas de aplicação.
Tratando-se desse aspecto, é valoroso que se entenda a necessidade da produção de riquezas em nossa sociedade com o fomento do desenvolvimento econômico a fim de se proporcionar a geração de trabalho e renda à população, com respaldo na ciência.
Acemoglu e Robinson ([1], p. 32) trazendo como exemplo as cidades de Nogales, Arizona, e Nogales, Sonora, explicam o motivo de Nogales no Arizona ser tão mais desenvolvida do que a Nogales de Sonora, sendo o motivo produto das diferentes instituições que compõem as cidades, na medida em que Estados Unidos, em que pese seja um país que também possui problemas, ainda assim é muito mais rico do que México e Peru, por exemplo pois suas instituições, tanto políticas como econômicas, proporcionam incentivos para empresas, indivíduos e políticos, fomentando a liberdade e o desenvolvimento de ideias para a ciência e tecnologia.
Nesse sentido, Beck ([2], p. 282-283) esclarece que sob o prisma do Marxismo não existiria essa associação entre Estado e interesses privados, de forma que esse movimento acaba desconsiderando a autonomia e independência do Estado e como consequência, desconsidera também o fato de que as sociedades capitalistas, pelo modo como se organizam, são aptas servir de apoio para inúmeras formas de dominação política, tal como acontece na Suécia, Chile e França.
Resta evidente a importância de se estimular a ciência, a pluralidade de ideias, bem como assegurar as liberdades individuais, pois somente através de incentivos econômicos e políticos é que um país pode se desenvolver em todos os segmentos necessários ao pleno bem-estar social: saúde, educação, lazer, moradia, segurança e entre outros, uma vez que a política e as instituições políticas são as figuras que estabelecem quais instituições políticas que existirão em um país ([1], p. 33).
Beck ([2], p. 282-283) salienta também que empresas, instituições privadas, associações, possuem interesses e assim almejam criticar e opinar sobre questões que envolvem decisões políticas como acontece com o meio ambiente, e com isso o debate político sobre essas questões essenciais na modernidade, acabam adquirindo um viés que não é puramente científico, ou seja, as leis, as decisões sobre saúde, meio ambiente, educação, acabam levando em conta os interesses de determinados setores da sociedade, e não apenas os laudos científicos.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tratando-se da geração de riquezas, é inegável que o meio ambiente acaba sendo atingido, pois é de lá que se extrai o melhor que podemos consumir, e justamente em razão disso as atividades empresariais que objetivam proporcionar uma melhor qualidade de vida por meio da liberdade adquirida pelo trabalho não podem ser impedidas pura e simplesmente.
Uma vedação exagerada e irracional das atividades empresariais no contexto da sociedade de risco é despicienda, uma vez que na maioria das vezes essa vedação desenfreada acontece movida pelo medo e por trás de ideologias extremistas.
Assim, em face do questionamento se o processo individualizatório acaba propiciando a existência de novos grupos sobretudo movidos pelas grandes mídias (meios televisivos, redes sociais, internet, etc), entende-se que sim e que com isso surgem os novos riscos aos quais a sociedade moderna, sendo mutável e dinâmica, acaba encontrando formas de adaptação.
Assim, tem-se que há uma migração da esfera política das mãos dos poderes do legislativo e da Administração Pública para uma esfera privada e corporativista através desses segmentos sociais.
Com isso, foi possível concluir pelo presente artigo científico que o progresso tecnológico realizou uma mudança na estrutura social, de forma que até mesmo as formas de trabalho foram modificadas, consistindo tudo isso em novos riscos, os quais atingem sobremaneira o meio ambiente.
Justifica-se, assim, a necessidade da proteção ambiental, bem como a preocupação nesse sentido, tudo para que a sociedade possa continuar extraindo os recursos naturais dos quais tanto necessita para o seu desenvolvimento em busca de uma vida com mais realizações.
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: Rumo a uma outra modernidade. 2ª ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
GUIVANT, Julia S. A teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck: entre o diagnóstico e a profecia. Estudos sociedade e agricultura, Rio de Janeiro, v. 9, n° 1, p. 95-112, mar. 2001. Disponível em: https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/188/184. Acesso em: 19 jan. 2021.
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial. 1999. 362f. Tese (Doutorado) Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1999. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80511. Acesso em: 04 out. 2021.
Advogada. Doutoranda em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Mestre em Processo Civil pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus (FDDJ) e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Atualmente atua como Professora Substituta no curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

