Acessibilidade urbana e materialização de direitos: desafios à inclusão de pessoas com deficiência

ARTIGO ORIGINAL

Acessibilidade urbana e materialização de direitos: desafios à inclusão de pessoas com deficiência

Analice Barbosa Cárdenas Martins¹; Roberto Sena Fraga Filho²

Urban accessibility and the materialization of rights: challenges to the inclusion of persons with disabilities

Abstract

Urban accessibility constitutes a fundamental dimension for guaranteeing rights and ensuring the full exercise of citizenship for people with disabilities. However, the persistence of architectural, urban, and attitudinal barriers reveals the gap between the legal frameworks of inclusion and their effective implementation within urban spaces. This article, developed from an extension project, analyzes the accessibility conditions of a public street located in the municipality of Niterói, Rio de Janeiro, Brazil, characterized by the presence of educational institutions and services dedicated to people with disabilities. The study adopts a qualitative, exploratory-descriptive approach, based on field observations, photographic records, and informal interactions contextualized within the investigated territory. The analysis is grounded in the social model of disability, Vygotsky’s historical-cultural perspective, and discussions concerning the right to the city. The findings demonstrate that the precariousness of accessibility devices extends beyond the limits of physical mobility, constituting a mechanism that produces social exclusion by restricting participation, circulation, and access to urban spaces. It is argued that accessibility must be understood as a structural and political issue directly related to the materialization of rights and the construction of more inclusive cities. The study contributes to the contemporary debate on urban accessibility by articulating extension experience, territorial analysis, and critical theoretical frameworks, highlighting the need for intersectoral urban policies committed to the realization of the right to the city and to the promotion of social inclusion.

Keywords: Persons With Disabilities; Right to the City; Architectural Barriers; Social Inclusion.

 

• Introdução

A acessibilidade urbana constitui dimensão fundamental da cidadania e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, uma vez que condiciona as possibilidades de circulação, permanência e participação nos espaços públicos. Embora o Brasil disponha de um arcabouço normativo robusto — incluindo a Constituição Federal de 1988 [2], a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência [5], a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência [6] e a ABNT NBR 9050:2020 [1] —, observa-se uma distância persistente entre a garantia legal e sua concretização no cotidiano das cidades.

Essa distância mostrou-se particularmente relevante em territórios que concentram instituições educacionais e serviços destinados a pessoas com deficiência, nos quais a acessibilidade deixa de configurar apenas uma exigência técnica e passa a constituir condição concreta de acesso à educação, à convivência social e ao exercício de direitos. Nesse contexto, calçadas, rampas, sinalizações, vagas reservadas e rotas seguras operam como mediações entre o direito formalmente assegurado e a participação social efetiva.

O presente artigo foi desenvolvido a partir de um projeto de extensão universitária e analisou as condições de acessibilidade urbana na Rua Professor Ismael Coutinho, localizada no município de Niterói, Rio de Janeiro. A via abriga instituições educacionais e de atendimento à pessoa com deficiência, entre elas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Escola Municipal Dr. Alberto Torres e a Instituição de Educação Infantil Rosalda Paim, configurando-se como espaço significativo para a observação das relações entre acessibilidade, inclusão e direito à cidade.

Partiu-se da compreensão de que a precariedade ou inadequação dos dispositivos de acessibilidade não constitui apenas uma falha de infraestrutura. Trata-se também de uma expressão concreta de exclusão social e de exclusão ao exercício pleno da cidadania [10], pois limita a mobilidade, restringe o acesso às instituições e compromete a participação de pessoas com deficiência na vida urbana. Nesse contexto, o estudo buscou analisar de que modo as condições de acessibilidade presentes na referida via interferem nas possibilidades de circulação, acesso e participação social desse público. A relevância do trabalho consistiu em articular uma experiência extensionista situada às discussões mais amplas sobre inclusão social, políticas públicas e materialização de direitos. Ao focalizar um território específico, buscou-se evidenciar como as desigualdades urbanas se manifestam em práticas, omissões e configurações espaciais que afetam diretamente a vida cotidiana das pessoas com deficiência. Desse modo, o artigo contribui para a reflexão crítica sobre a acessibilidade urbana como dimensão ética, política e social da cidadania.

• Referencial teórico

A compreensão contemporânea da deficiência encontra-se profundamente influenciada pelo paradigma dos direitos humanos e pelo modelo social da deficiência, os quais deslocam o foco analítico da limitação corporal individual para as barreiras produzidas socialmente. Nessa perspectiva, a deficiência deixa de ser interpretada exclusivamente como condição biológica e passa a ser compreendida a partir da relação entre sujeito e ambiente, evidenciando o papel das estruturas urbanas, institucionais e culturais na produção da exclusão.

Tal entendimento encontra respaldo na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência [5], incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional. O documento reconhece que impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais tornam-se limitadores sobretudo quando associados a barreiras que restringem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas [7]. Em consonância com esse marco, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência [6] reafirma a acessibilidade como direito fundamental e condição indispensável ao exercício da cidadania.

Sob essa perspectiva, a acessibilidade ultrapassa a dimensão estritamente técnica, constituindo elemento estruturante da participação social e da materialização de direitos. Não se trata apenas da existência de rampas, calçadas adequadas ou sinalizações específicas, mas da possibilidade concreta de circulação, permanência e participação nos diferentes espaços sociais. A precariedade dessas condições compromete o acesso à educação, aos serviços públicos e às experiências de sociabilidade, produzindo formas cotidianas de exclusão frequentemente naturalizadas no espaço urbano.

Estima-se que aproximadamente 1,3 bilhão de pessoas, equivalentes a 16 % da população mundial, vivam com deficiência [12], o que confere centralidade à discussão sobre acessibilidade enquanto questão ética, política e social. No contexto brasileiro, apesar dos avanços normativos expressos na Constituição Federal de 1988 [2], na Lei nº 10.098/2000 [3], no Decreto nº 5.296/2004 [4] e na NBR 9050 da ABNT [1], persistem desigualdades significativas na implementação das políticas de acessibilidade, revelando uma distância entre o direito formalmente assegurado e sua efetivação no cotidiano das cidades.

Essas contradições tornam-se particularmente evidentes em territórios que concentram instituições educacionais e serviços destinados às pessoas com deficiência, nos quais o deslocamento cotidiano explicita os limites das políticas urbanas inclusivas. No município de Niterói/RJ, onde se localiza o território analisado neste estudo, observa-se uma trajetória histórica marcada pela presença de instituições voltadas ao atendimento e à inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas, destacam-se a Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (AFAC), a Sociedade Pestalozzi de Niterói, a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF). Essas instituições desempenham papel relevante na promoção de direitos e na ampliação do acesso a serviços especializados. Além disso, evidenciam a articulação entre sociedade civil e políticas públicas.

No campo educacional, também se observam avanços relacionados à institucionalização de dispositivos de apoio e inclusão escolar. Entretanto, a circulação quotidiana de pessoas com deficiência em busca de serviços educacionais, clínicos e comunitários evidencia a permanência de obstáculos relacionados à acessibilidade urbana, especialmente no que se refere às condições de mobilidade, segurança e autonomia.

Do ponto de vista analítico, este estudo dialoga com a perspectiva histórico-cultural de Vygotsky [11], particularmente no que concerne ao papel das mediações sociais no desenvolvimento humano. Nessa abordagem, o ambiente não constitui elemento neutro, mas dimensão constitutiva das possibilidades de interação, aprendizagem e participação social. Assim, a ausência de condições acessíveis não apenas dificulta o deslocamento físico, mas restringe experiências sociais fundamentais à construção da autonomia e da participação cidadã.

A partir desse entendimento, a deficiência não pode ser compreendida como atributo individual isolado, mas como fenômeno socialmente produzido na interação entre sujeito e contexto. Ambientes inacessíveis, marcados por barreiras físicas e simbólicas, tendem a limitar processos de desenvolvimento e inserção social, enquanto contextos inclusivos favorecem o fortalecimento da autonomia, do pertencimento e das possibilidades de participação na vida coletiva.

Além das barreiras arquitetônicas e urbanísticas, a literatura destaca a relevância das barreiras atitudinais na reprodução de processos excludentes. Tais barreiras manifestam-se por meio de práticas, valores e comportamentos que invisibilizam ou desconsideram as necessidades das pessoas com deficiência, reforçando processos de marginalização social. Como destacam Rodrigues, Bernardino e Moreira [9], essas barreiras são particularmente complexas por estarem profundamente enraizadas em padrões culturais e formas historicamente construídas de perceber a deficiência.

Nessa direção, Sassaki [10] argumenta que as barreiras físicas presentes no ambiente urbano — como ausência de rampas, irregularidade das calçadas e inadequação dos espaços públicos — comprometem diretamente a mobilidade e o acesso das pessoas com deficiência. Contudo, tais obstáculos não podem ser dissociados de sua dimensão simbólica, uma vez que expressam modelos normativos de corpo e funcionalidade que historicamente excluem a diversidade humana.

Assim, a acessibilidade deve ser compreendida como fenômeno multidimensional, atravessado por aspectos materiais, simbólicos, culturais e políticos. Sua promoção exige não apenas adequações técnicas no espaço urbano, mas transformações nas formas de organização social e nas práticas institucionais que sustentam processos de exclusão. Promover acessibilidade implica reconhecer a diversidade como elemento constitutivo da experiência humana e assumir o compromisso com a construção de cidades mais inclusivas, democráticas e socialmente justas.

• Metodologia

O presente artigo caracteriza-se como um relato de experiência desenvolvido no âmbito de um projeto de extensão universitária, com abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo. A proposta fundamenta-se na compreensão das condições de acessibilidade em contexto urbano, a partir de vivências, observações e interações realizadas no território investigado.

As atividades foram desenvolvidas na Rua Professor Ismael Coutinho, localizada no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro. O estudo concentrou-se no entorno de instituições educacionais e de atendimento a pessoas com deficiência, com destaque para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e outras duas unidades escolares situadas na mesma via. O período de realização das atividades compreendeu os meses de março, abril e maio de 2025.

O percurso metodológico envolveu observação direta das condições de acessibilidade urbana, registros fotográficos e anotações de campo, possibilitando a identificação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e atitudinais presentes no espaço analisado. As observações foram realizadas em diferentes momentos do cotidiano local, considerando os fluxos de circulação e os modos de uso dos espaços por distintos públicos. Além disso, foram estabelecidas interações informais com usuários, familiares e profissionais vinculados às instituições locais, por meio de interlocuções espontâneas contextualizadas no cotidiano do território, as quais possibilitaram ampliar a compreensão das dinâmicas de circulação e acessibilidade presentes na via pública analisada. Tais interações ocorreram de maneira não sistematizada, sem a finalidade de constituir levantamento formal de dados. Os registros produzidos foram organizados e analisados de forma interpretativa, à luz do referencial teórico adotado, especialmente o modelo social da deficiência e a perspectiva histórico-cultural. A análise buscou articular os elementos observados às dimensões estruturais e simbólicas da acessibilidade, evidenciando como as condições do espaço urbano influenciam a participação social das pessoas com deficiência.

Como desdobramento das atividades extensionistas, foram realizadas ações de sensibilização e interlocução com o poder público local, por meio do envio de comunicações institucionais e da divulgação dos achados em redes sociais, com o objetivo de ampliar o debate público e contribuir para a promoção de práticas mais inclusivas no espaço urbano.

• • Considerações éticas

Considerando a natureza extensionista e o delineamento qualitativo-observacional deste estudo, as atividades desenvolvidas estiveram ancoradas na imersão no território e na apreensão crítica das dinâmicas de acessibilidade presentes no espaço urbano investigado. O percurso metodológico compreendeu observações em campo, registros do ambiente urbano e interlocuções informais produzidas no cotidiano dos sujeitos que circulam na via analisada. Não houve coleta de informações de identificação pessoal, tampouco constituição de banco de dados individualizados, sendo resguardados o anonimato, a privacidade e a confidencialidade das informações compartilhadas. As interações ocorreram de maneira espontânea e contextual, orientadas pelos princípios éticos de respeito à dignidade humana, à autonomia dos sujeitos e à proteção social das experiências narradas. O estudo privilegiou uma abordagem analítico-reflexiva comprometida com a compreensão crítica das barreiras urbanas como expressão das desigualdades sociais e da materialização diferenciada de direitos no espaço da cidade.

 

• Desenvolvimento e discussão

  • Análise técnica da acessibilidade à luz das normas vigentes

A análise das condições de acessibilidade na Rua Professor Ismael Coutinho, localizada no município de Niterói/RJ, foi realizada em diálogo com os parâmetros estabelecidos pela ABNT NBR 9050 [1] e pelo Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas [7]. Os resultados evidenciaram um conjunto expressivo de inconformidades que comprometem a mobilidade, a segurança e o acesso de pessoas com deficiência aos espaços urbanos e institucionais da região.

Observou-se que a inclinação longitudinal da via e de determinados trechos das calçadas ultrapassa significativamente os limites recomendados pelas normas técnicas de acessibilidade, dificultando o deslocamento autônomo de usuários com mobilidade reduzida, especialmente pessoas que utilizam cadeira de rodas. Em áreas de maior declividade, a ausência de dispositivos de apoio e adequações estruturais amplia os riscos de acidentes e restringe as condições de circulação segura.

Também foram identificadas irregularidades nas condições do pavimento, caracterizadas pela presença de buracos, desníveis e superfícies deterioradas, em desacordo com os critérios técnicos que preveem pisos contínuos, estáveis e antiderrapantes. Tais inadequações comprometem a circulação de pedestres e afetam de forma mais intensa pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com mobilidade reduzida.

Outro aspecto relevante refere-se às condições de conservação das rampas de acesso, frequentemente marcadas por desgaste estrutural, obstruções e ausência de manutenção adequada. Verificou-se ainda a presença de escoamento superficial de água em áreas destinadas à circulação de pedestres, situação que compromete a salubridade do espaço urbano e aumenta os riscos de escorregões e quedas.

No que se refere à organização do espaço viário, constatou-se a insuficiência de sinalização horizontal e vertical destinada às vagas reservadas para pessoas com deficiência, favorecendo a ocupação irregular desses espaços. Além disso, a disposição inadequada de veículos estacionados e a presença de obstáculos ao longo das calçadas reduziram significativamente a faixa livre de circulação, obrigando pedestres, em alguns trechos, a transitarem pela via destinada aos automóveis. Observou-se a obstrução total por caçambas destinadas à coleta de resíduos recicláveis, posicionadas de forma inadequada ao longo da calçada. Tal configuração obriga os usuários a transitarem pela via de veículos e expondo-os a riscos significativos.

A análise também evidenciou limitações relacionadas ao transporte e à mobilidade urbana, especialmente em razão da inexistência de ponto de ônibus acessível nas proximidades das instituições observadas. Tal condição compromete o acesso de usuários que dependem do transporte público para deslocamento cotidiano até os espaços educacionais e de atendimento especializado.

De forma geral, os resultados revelaram uma dissociação entre os parâmetros normativos de acessibilidade e sua efetiva implementação no território analisado. As inadequações identificadas não se restringem a falhas pontuais de infraestrutura, mas expressam fragilidades mais amplas na gestão e na priorização das políticas públicas voltadas à inclusão e ao direito à cidade.

• • Síntese analítica das condições de acessibilidade

A análise técnica realizada evidencia que a Rua Professor Ismael Coutinho apresenta um conjunto expressivo de inconformidades em relação às normas de acessibilidade urbana e escolar, conforme estabelecido pela NBR 9050 [1] e pelo Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas [7]. Tais inadequações configuram não apenas falhas pontuais de infraestrutura, mas um cenário estrutural que compromete de forma sistemática o acesso seguro, contínuo e autônomo de pessoas com deficiência às instituições educacionais situadas na região.

Nesse contexto, verifica-se que as condições atuais da via pública inviabilizam, em diferentes graus, o exercício pleno do direito à mobilidade, impactando diretamente o acesso à educação e à participação social. Tal realidade contraria os princípios da educação inclusiva e os dispositivos legais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, evidenciando uma lacuna significativa entre o arcabouço normativo vigente e sua materialização no território.

• • Análise das interações e dimensões atitudinais da acessibilidade

As interações realizadas com usuários, familiares e profissionais vinculados às instituições presentes no território analisado permitiram ampliar a compreensão acerca das dificuldades vivenciadas no cotidiano da circulação urbana. As interlocuções produzidas no contexto das atividades extensionistas convergiram para a identificação de múltiplos obstáculos que comprometem o acesso seguro e autônomo aos espaços educacionais e de atendimento.

Entre os aspectos mais recorrentes destacou-se o impacto do estacionamento irregular de veículos, frequentemente posicionado em áreas destinadas à circulação de pedestres ou próximas às entradas institucionais. Tal prática configura-se como fator que intensifica a insegurança e compromete as condições de deslocamento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Para além da dimensão funcional, esse cenário evidencia a naturalização de comportamentos que desconsideram as necessidades de acessibilidade no espaço urbano.

As interações também evidenciaram sentimentos de insegurança e desgaste associados ao deslocamento cotidiano, especialmente diante da irregularidade das calçadas, da inclinação excessiva da via e da necessidade constante de adaptação durante os trajetos realizados no entorno das instituições. Tais experiências indicam que a acessibilidade envolve não apenas condições físicas de circulação, mas aspectos relacionados à autonomia, à dignidade e à qualidade da participação social.

Outro elemento relevante refere-se à percepção de fragilidade na responsividade institucional diante das demandas relacionadas à acessibilidade. No âmbito das atividades extensionistas, foram encaminhadas comunicações formais à Secretaria Municipal de Acessibilidade e à Secretaria de Urbanismo, com o objetivo de relatar as inadequações observadas no território analisado.

Entretanto, até o encerramento das atividades, não houve retorno dos órgãos contatados. Tal ausência de resposta evidencia limites nos canais de interlocução entre sociedade civil e poder público, especialmente no enfrentamento das demandas urbanas relacionadas à inclusão e à acessibilidade.

Como estratégia complementar de sensibilização social, realizou-se a divulgação dos registros e reflexões produzidos ao longo das atividades extensionistas por meio de redes sociais. Observou-se, entretanto, baixo nível de engajamento público, expresso pelo reduzido número de interações e pela limitada mobilização em torno da temática da acessibilidade. Tal cenário sugere que, embora o debate sobre inclusão tenha adquirido maior visibilidade nos últimos anos, ainda persistem dificuldades na consolidação da acessibilidade como pauta coletiva e prioridade social.

De modo geral, os elementos observados evidenciam que as barreiras à acessibilidade não se restringem à dimensão estrutural do espaço urbano, mas relacionam-se também a práticas sociais, formas de organização da cidade e padrões culturais que contribuem para a reprodução cotidiana da exclusão.

Os resultados deste estudo evidenciaram uma discrepância significativa entre os marcos normativos que regulam a acessibilidade no Brasil e sua efetiva materialização no espaço urbano. Tal constatação reafirma a compreensão de que a deficiência não deve ser analisada exclusivamente a partir de limitações individuais, mas também das relações estabelecidas entre sujeito, ambiente e organização social.

Nesse sentido, as barreiras observadas na Rua Professor Ismael Coutinho ultrapassam a condição de inadequações técnicas pontuais. Elas expressam formas historicamente produzidas de exclusão, inscritas na própria estrutura da cidade.

A análise das condições de acessibilidade permitiu observar que elementos aparentemente cotidianos — como irregularidades no pavimento, ausência de sinalização adequada, estacionamento indevido e inclinação excessiva das vias — assumem impactos profundos sobre as possibilidades de circulação e participação social das pessoas com deficiência. Tais obstáculos não operam apenas como impedimentos físicos ao deslocamento, mas como mecanismos que restringem o acesso à educação, aos serviços públicos e às experiências de convivência social. A cidade, nesse contexto, deixa de constituir espaço de pertencimento coletivo e passa a operar como ambiente seletivo, cuja organização privilegia determinados corpos e formas de mobilidade em detrimento de outras.

Essa interpretação dialoga diretamente com o modelo social da deficiência, segundo o qual as limitações vivenciadas pelas pessoas com deficiência decorrem menos de impedimentos corporais isolados e mais das barreiras produzidas socialmente. A persistência de condições urbanas inacessíveis evidencia que a exclusão não é resultado inevitável da deficiência, mas consequência de escolhas políticas, prioridades institucionais e modelos de planejamento urbano que historicamente negligenciaram a diversidade humana como elemento constitutivo da vida social.

Sob a perspectiva histórico-cultural, especialmente a partir das contribuições de Vygotsky [11], o ambiente ocupa papel central nos processos de desenvolvimento humano, uma vez que a constituição subjetiva ocorre por meio de relações de mediação social. A acessibilidade, nesse sentido, pode ser compreendida como mediação fundamental para a participação social, para o exercício da autonomia e para a inserção dos sujeitos nos diferentes espaços da vida coletiva. Quando o espaço urbano se apresenta marcado por obstáculos físicos e simbólicos, limitam-se não apenas os deslocamentos, mas também as possibilidades de interação, aprendizagem, pertencimento e construção da cidadania.

A precariedade dos dispositivos de acessibilidade observados no território analisado revela, portanto, uma dimensão que ultrapassa a infraestrutura urbana. Trata-se de uma problemática que incide diretamente sobre a produção das experiências sociais e sobre a forma como determinados sujeitos são autorizados — ou não — a ocupar a cidade. A ausência de condições adequadas de circulação tende a reforçar processos de invisibilização social, restringindo a presença das pessoas com deficiência nos espaços públicos e naturalizando sua exclusão do cotidiano urbano.

Além das barreiras arquitetônicas e urbanísticas, os resultados também evidenciaram a relevância das barreiras atitudinais na reprodução das desigualdades observadas. A ocupação indevida de espaços destinados à circulação, o desrespeito às vagas reservadas e a reduzida mobilização social em torno das questões de acessibilidade indicam a persistência de práticas sociais marcadas pelo capacitismo e pela baixa incorporação da inclusão como valor coletivo. Nesse cenário, a exclusão manifesta-se não apenas na ausência de recursos materiais, mas na forma como a cidade é simbolicamente organizada e socialmente percebida.

A limitada responsividade institucional observada ao longo das atividades extensionistas reforça essa problemática. A ausência de retorno dos órgãos públicos contactados evidencia fragilidades nos mecanismos de interlocução entre gestão urbana e demandas sociais relacionadas à acessibilidade. Tal aspecto sugere que, embora existam avanços importantes no plano jurídico e normativo, a acessibilidade ainda ocupa posição secundária nas prioridades da gestão urbana, permanecendo frequentemente subordinada a lógicas administrativas que desconsideram as necessidades concretas das pessoas com deficiência.

Essa realidade aproxima-se das discussões sobre o direito à cidade formuladas por Lefebvre [8], ao evidenciar que o acesso ao espaço urbano permanece atravessado por relações desiguais de poder. O direito à cidade não se restringe à possibilidade formal de circulação, mas envolve condições efetivas de apropriação, participação e permanência nos espaços urbanos. Assim, a inacessibilidade não representa apenas falha técnica ou ausência de adequação normativa, mas a negação concreta da participação social plena para determinados grupos.

Outro aspecto relevante refere-se ao potencial da extensão universitária enquanto espaço de produção de conhecimento socialmente comprometido. Ao articular observação territorial, reflexão crítica e interlocução com atores sociais e institucionais, o estudo evidencia como a universidade pode contribuir para a problematização pública das desigualdades urbanas e para o fortalecimento de práticas voltadas à inclusão. Nesse sentido, a experiência extensionista ultrapassa a dimensão formativa, configurando-se também como prática política e social de construção de cidadania.

A articulação entre acessibilidade, políticas públicas e participação social evidencia que a inclusão não pode ser compreendida como resultado exclusivo da existência de legislações ou dispositivos técnicos. Sua efetivação depende da construção de cidades capazes de reconhecer a diversidade humana como princípio estruturante da vida urbana. Isso implica não apenas intervenções físicas no espaço, mas transformações culturais, institucionais e políticas que enfrentem as formas cotidianas de exclusão ainda presentes na organização das cidades contemporâneas.

Desse modo, os resultados deste estudo reforçam a necessidade de abordagens integradas para a promoção da acessibilidade urbana, articulando planejamento urbano, educação social, fiscalização, participação comunitária e fortalecimento das políticas públicas inclusivas. Mais do que adequar espaços físicos, promover acessibilidade significa ampliar possibilidades de participação, autonomia e reconhecimento social, reafirmando a cidade como espaço coletivo de direitos.

• Considerações finais

O estudo realizado evidenciou que a acessibilidade urbana constitui dimensão central da garantia de direitos e da participação social das pessoas com deficiência, ultrapassando a condição de exigência meramente técnica ou normativa. A análise das condições presentes na Rua Professor Ismael Coutinho revelou que a precariedade dos dispositivos de acessibilidade compromete não apenas a mobilidade física, mas também as possibilidades concretas de circulação, pertencimento e participação nos espaços urbanos e institucionais.

As inadequações observadas ao longo do território analisado demonstraram a persistência de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e atitudinais que limitam o acesso seguro e autônomo de pessoas com deficiência às instituições educacionais e aos serviços presentes na região. Tais condições evidenciam a existência de uma distância significativa entre os avanços legislativos relacionados à inclusão e sua efetiva materialização no cotidiano das cidades.

Ao articular o modelo social da deficiência, a perspectiva histórico-cultural e as discussões sobre direito à cidade, o estudo permitiu compreender a acessibilidade como fenômeno multidimensional, atravessado por aspectos materiais, simbólicos, políticos e culturais. Nessa direção, as barreiras identificadas não se restringem à dimensão física do espaço urbano, mas expressam formas socialmente produzidas de exclusão que restringem experiências de autonomia, convivência e participação cidadã.

Os resultados também evidenciaram que a acessibilidade urbana depende não apenas de adequações estruturais, mas de processos mais amplos de transformação institucional e cultural. A permanência de práticas sociais que desconsideram as necessidades das pessoas com deficiência, associada à limitada responsividade do poder público frente às demandas observadas, revela desafios importantes para a consolidação de políticas urbanas efetivamente inclusivas.

Nesse contexto, a experiência extensionista desenvolvida mostrou-se relevante tanto para a problematização das condições de acessibilidade presentes no território quanto para a ampliação do debate público acerca da inclusão e da materialização de direitos. Ao aproximar universidade, território e realidade social, o estudo reafirma o potencial da extensão universitária como espaço de produção de conhecimento crítico e socialmente comprometido.

Por fim, argumenta-se que promover acessibilidade implica reconhecer a diversidade humana como princípio estruturante da vida urbana. Mais do que adequar espaços físicos, trata-se de construir cidades capazes de assegurar condições efetivas de participação, autonomia e dignidade para todos os sujeitos. Assim, a acessibilidade deve ser compreendida como compromisso ético, político e civilizatório indispensável à construção de sociedades mais democráticas e socialmente justas.

• Declaração de direitos

Os autores declaram ser detentores dos direitos autorais da presente obra, que o artigo não foi publicado anteriormente e que não está sendo considerado por outra(o) Revista/Journal. Declaram que as imagens e textos publicados são de responsabilidade dos autores, e não possuem direitos autorais reservados a terceiros. Textos e/ou imagens de terceiros são devidamente citados ou devidamente autorizados com concessão de direitos para publicação quando necessário. Declaram respeitar os direitos de terceiros e de Instituições públicas e privadas. Declaram não cometer plágio ou autoplágio e não ter considerado/gerado conteúdos falsos e que a obra é original e de responsabilidade dos autores.

• Referências

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050:2020: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.

• BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 jun. 2026.

• BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 2 jun. 2026.

• BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 2 jun. 2026.

• BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 2 jun. 2026.

• BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 2 jun. 2026.

• BRASIL. Ministério da Educação. Manual de acessibilidade espacial para escolas: direito à escola acessível. Brasília, DF: MEC, 2009. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/rede_urbanidade/Manual_acessibilidade_espacial_escolas.pdf. Acesso em: 2 jun. 2026.

• LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001. ISBN 978-85-88208-12-4.

• RODRIGUES, Marlene; BERNARDINO, José Lourione Freitas; MOREIRA, Melissa Velanga. Barreiras atitudinais: a exclusão que limita a acessibilidade de pessoas com deficiência. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. 2, p. 1311-1326, 2022. DOI: 10.21723/riaee.v17i2.15058.

• SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 2. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2003. ISBN 978-8585644116.

• VYGOTSKI, Lev Semionovich. Obras completas: fundamentos da defectologia. Havana: Editorial Pueblo y Educación, 1994.

• WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Disability and health. Geneva: World Health Organization, 2023. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/disability-and-health. Acesso em: 2 jun. 2026.