Migração, educação e aprendizagem na tríplice fronteira

ARTIGO ORIGINAL

Migração, educação e aprendizagem na tríplice fronteira

Karina Feltraco da Silva¹; Sônia Regina de Freitas²

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Migration, Education, and Learning in the Triple Frontier

Abstract

This article addresses education and learning development in the context of migration, especially considering students who arrive in Brazil and settle in the tri-border region. The study aimed to understand the public education policies implemented by the municipal education system of Foz do Iguaçu to welcome migrant students, emphasizing the lack of adequate measures for the school integration of students of Hispanic origin in border areas. This is a narrative review of digital publications on border education. The results demonstrate that much remains to be done in the context of migration in education, particularly regarding the welcoming and cultural appreciation of students who arrive to study in the border region.

Keywords: Migrants; Public Education; Educational Policies.

 

• Introdução

Este artigo apresenta uma análise sobre como a educação e a aprendizagem dos alunos migrantes acontece nas escolas da tríplice fronteira, pois é sabido que estes estudantes enfrentam problemas de linguagem e cultural, assim a pesquisa apresenta uma concepção de fronteira e apresenta referenciais teóricos que embasam a compreensão dos significados deste conceito.

A tríplice fronteira é formada por Foz do Iguaçu no Brasil, Puerto Iguazú na Argentina e Ciudad Del Este no Paraguai, trata-se de um polo que atrai alto número de migrantes. A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu assegura que a cidade registra a presença de mais de setenta etnias de diferentes localidades do mundo [1]. Desta forma, ocorre a presença de muitas línguas, diferentes culturas religiosas, gastronomia variada, manifestações artísticas e sociais. Entretanto, a inserção social dos migrantes na fronteira é um fator a ser pensado e muito planejado no setor educacional, para garantir que as crianças migrantes tenham a sua escolaridade garantida.

Para Silva e Amaral [2] essa condição geográfica da fronteira promove uma intensa troca cultural e linguística, pois ocorre uma multiplicidade de línguas e culturas, pois sua população é formada por brasileiros, argentinos, paraguaios e imigrantes de outras partes do mundo, que convivem em um ambiente de diversidade cultural e linguística, que se manifestam na culinária, na música e na arquitetura e na própria comunicação, que se concretiza no desenvolvimento de uma linguagem que mistura o espanhol e o português sem compromisso com a língua falada em cada país, mas pautada no princípio das relações e da comunicação humana.

Em relação às línguas, a cidade é um ambiente propício para a prática e o aprendizado de diferentes idiomas, como o português, o espanhol, o guarani, o inglês, o francês, o árabe, o mandarim, entre outras, devido à sua posição de fronteira e à presença de uma grande comunidade internacional. A presença do espanhol é particularmente forte, devido à proximidade com a Argentina e o Paraguai, além do grande número de turistas latino americanos que visitam a região, o que torna a cidade de Foz do Iguaçu um ambiente multicultural e multilíngue, oportunizando o desenvolvimento cultural e linguístico de seus habitantes e visitantes.

A compreensão das teorias que envolvem a educação de fronteira passa necessariamente pelos conceitos de território, fronteira, migração, cultura social e educação de fronteira. Assim, é importante desenvolver métodos de conhecimento teórico a partir da leitura e análise de fontes em publicações impressas e digitais, a fim de estabelecer os conceitos postos para este estudo.

Diante disso, este estudo tem como objetivo conhecer as políticas públicas de educação que a educação municipal iguaçuense desenvolve no acolhimento aos estudantes migrantes, enfatizando a falta de medidas adequadas para a integração escolar dos estudantes de origem hispânica nas zonas de fronteira, a pesquisa busca entender como as desigualdades sociais, a lógica do capitalismo e a marginalização social e cultural dos migrantes afetam a educação e a aprendizagem e impedem a inclusão desses estudantes no sistema educacional brasileiro.

• Metodologia

A metodologia utilizada é de natureza qualitativa descritiva desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica. Assim, a pesquisa é elaborada com base em análise de livros, revistas, teses, dissertações e artigos científicos, em fontes de papel ou digital, que estejam relacionados educação de fronteira.

Uma revisão bibliográfica organiza-se em três funções: escolha do tema, descrição do método para responder ao problema pesquisado e a análise dos dados coletados nas publicações em forma de texto.

• Desenvolvimento e discussão

  • O impacto da migração na aprendizagem e no desenvolvimento educacional na fronteira

Existe uma grande quantidade de instrumentos de comunicação atuais, e, na velocidade que o desenvolvimento tecnológico vem se desenvolvendo, cada vez mais a comunicação se torna universal, porém, segundo Monteiro e Peci [3], isso não garante às pessoas o desenvolvimento de uma comunicação eficiente e muito menos impede que se instale um dos piores tipos de preconceitos com o qual os seres humanos precisam conviver, o preconceito linguístico.

De acordo com Zamberlam et al. [4], as variedades linguísticas são pautadas na constatação de que a língua possui um status que caracteriza o local onde é usada como processo de comunicação. No Brasil, embora o país seja de grandes dimensões e cada região possua características marcantes na linguagem, a língua de prestígio que é considerada como norma padrão é a Língua Portuguesa, é essa a língua que caracteriza o status linguístico do brasileiro.

A migração, enquanto deslocamento de pessoas no espaço geográfico, acontece de forma temporária ou permanente e, pode ocorrer por diferentes razões tais como: fatores econômicos, culturais, políticos, religiosos ou representar decorrência de fenômenos naturais como as secas, terremotos, inundações, entre outras causas.

Moya pontua:

A migração é um fenômeno universal e, em certa medida, transhistórico. Afinal, é um dos quatro mecanismos de evolução biológica (juntamente com mutações, deriva genética e seleção natural) e, portanto, é parte do surgimento de nossa espécie e da maioria das demais. Nesse sentido, precede e cria a história humana. É também a forma como nos dispersamos globalmente a partir de nosso berço, no sudeste da África, a fonte da diversidade racial e cultural, e como respondemos a desafios ecológicos para além da adaptação in situ, um fenômeno relativamente recente em nossa longa história. [5]

Desta forma, o fenômeno da migração fronteiriça vem sendo objeto de estudo nas mais diferentes instâncias sociais e instituições de poder, especialmente no que se refere à necessidade de estabelecer uma legislação relacionada à proteção de direitos. A Lei n. 13.445 de 24 de maio de 2017 volta-se para a regulamentação da migração nos mais diversos contextos da sociedade brasileira.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se:

II - imigrante: pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil;

IV - residente fronteiriço: pessoa nacional de país limítrofe ou apátrida que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho. [6]

Albuquerque [7] analisa que as fronteiras nacionais, culturais e simbólicas estão em constante movimento e redefinição nos processos de interação social entre imigrantes e cidadãos nacionais do país de destino, mesmo nos deslocamentos de curta distância entre territórios vizinhos em suas zonas de fronteira.

Para Nóbrega [8] as fronteiras ou limites são fundamentais e servem para identificar aqueles indivíduos que permanecem fora em contradição com os indivíduos que estão dentro, pode assim identificar os que estão fora como os outros, os estrangeiros. Neste contexto, o território é utilizado para conter, restringir ou excluir os que buscam o acesso a esse espaço, sendo que as delimitações afetam o controle de acesso em termos físicos e simbólicos, estabelecendo limites para a ideia de propriedade e formando um campo de forças que manifesta a presença antagônica de dois grupos de indivíduos.

Assim, de acordo com Gottmann [9], o território contribui para esclarecer os processos de mobilidade humana no espaço, especialmente, nos tempos atuais em que se faz necessário buscar meios de subsistir. Neste contexto, pode-se citar as intensas crises migratórias que desestabilizam as nações com fluxos de pessoas em busca de segurança e sobrevivência e a resistência dos habitantes locais de cada território em aceitar essa ocupação.

O conceito de fronteira é mais fixo, indicando uma linha que marca os limites seguindo apenas as convenções políticas e legais. De acordo com Bachelard [10] existem vários tipos de demarcação que identificam e delimitam o espaço terrestre, marítimo e aéreo estabelecido em acordos internacionais. Geralmente, as fronteiras são monitoradas e vigiadas para barrar a entrada de migrantes ilegais, evitar contrabando, tráfico e evasão de riquezas. Tais conceitos e concepções espaciais e sociais estão inseridos em conceitos que nem sempre são claros e que juntam fronteira e território dependendo da conotação dada e pelos sentidos representados.

Nunes [11] pontua que um dos aspectos reais de construção social nas circulações de fronteira são marcados pela educação nas escolas fronteiriças, pois estão situadas em uma área limítrofe entre duas ou mais nações diferentes e possui uma realidade específica, marcada por uma relação de troca cultural entre os diferentes povos aí residentes, isso indica que a determinação de uma linha fronteiriça não delimita o início e o fim de uma cultura, assim, as áreas de fronteiras representam áreas de conflitos culturais entre povos diferentes, bem como podem surgir áreas de trocas interculturais e os hibridismos culturais.

• • Educação e aprendizagem nas escolas de fronteira

A Lei n. 13.445 de 24 de maio de 2017 trata de proteger os direitos dos migrantes em todas as situações e determina na Seção II, que trata dos princípios e garantias de maneira específica da garantia de direitos nos artigos 3º e 4º da referida Lei.

Art. 3º A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes:

I - Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos;

Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados:

X - Direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória; [6]

A proteção aos direitos humanos é universal e deles fazem parte o direito à educação. Assim, este estudo é desenvolvido sob a perspectiva teórica de diferentes autores que agem no sentido de compreender as diversidades culturais e linguísticas que permeiam o ensino nas escolas de fronteira.

Ao tratar das questões educacionais da tríplice fronteira, Schlosser e Frasson [12] analisam a imigração de alunos do Ensino Fundamental nas escolas municipais, muitos estudantes brasiguaios, ou seja, brasileiros que migraram para o Paraguai, enfrentam questões estruturais do ensino, pois embora tenham o português como língua materna, nas escolas do Paraguai aprendem espanhol e guarani, assim existem aspectos em que os conhecimentos históricos e geográficos podem contribuir potencializando o processo de integração e reconstrução da identidade na vivência de fronteira, considerando que este espaço se apresenta contraditório nos aspectos culturais e caracterizam defasagem, potencializando a indicação de fracasso escolar nas escolas de fronteira. Assim, é importante apresentar possibilidades para compreender a educação que se desenvolve na educação de fronteira.

As escolas situadas em área de fronteiras são instituições que acolhem indivíduos de diferentes nacionalidades e, por isso, lidam com situações típicas de tais regiões, incluindo a mescla dessas diferenças no mesmo ambiente escolar. Para Arf e Velasques [13], essa mescla gera conflitos e discriminações, que representam uma confluência nos estabelecimentos que recebem imigrantes transnacionais. Ao atribuir significados ao cotidiano vivido por alunos estrangeiros e seus professores brasileiros estabelece-se uma convivência e partilha no ambiente escolar, dividindo as dificuldades e buscando as superações necessárias para um bom relacionamento.

Entretanto, de acordo com Paz [14], a capacitação de professores para superar as situações de preconceito entre alunos de nacionalidades diferentes é uma necessidade premente, pois deve causar transformações provocadas com o desenvolvimento de projetos pedagógicos interculturais nas unidades escolares das regiões de fronteira.

As questões relacionadas às escolas bilíngues de fronteira não estão restritas às escolas da região Sul, ainda de acordo com Paz [14], também a inclusão dos alunos venezuelanos nas escolas da região norte do Brasil necessitam de um olhar integrador, pois o Programa Escolas Bilíngues de Fronteira, foi abandonado e as teorias da identidade, pluralidade cultural e inclusão no sistema educacional brasileiro, não contextualizam o papel da escola face à pluralidade cultural.

As práticas curriculares desenvolvidas e os procedimentos metodológicos previstos para o Programa Escola Bilíngue de Fronteira, não vêm sendo executado desde 2009, ocasionado por problemas políticos e econômicos em Pacaraima, no Brasil. A identidade nacionalista do discente venezuelano se faz presente nas atividades desenvolvidas em sala de aula, mas não é ressaltado no ambiente escolar. Desenvolve-se o processo inclusivo em todas as esferas do setor educacional, porém a questão bilíngue e de aprendizagem ainda é insuficiente para integrar o conhecimento de maneira a permite uma construção significativa de saberes [15].

Nunes [11] explica que os processos educativos formais em áreas de fronteiras internacionais, quando existem cidades gêmeas, precisam ser concebidos e desenvolvidos de acordo com as especificidades socioculturais presentes nesses locais. O desenvolvimento de projetos de formação escolar para sociedades diversificadas deve ser abordado na perspectiva das relações estabelecidas em escolas localizadas nas áreas de fronteiras internacionais, condição que confere a estas, características próprias que permeiam a pluralidade cultural existente, bem como seus desdobramentos em termos de referenciais identitários.

De acordo com Krüger et al. [16] as faixas de fronteiras são territórios isolados e vulneráveis socioeconomicamente, bem como apresentam fragilidades ambientais. Neste aspecto, o desenvolvimento de políticas públicas deve ser implementado para superar as dificuldades e promover o desenvolvimento sustentável das regiões de fronteiras. Essas políticas devem enfatizar o desenvolvimento das esferas social e econômica, além do contexto ambiental. Os projetos de desenvolvimento da região de fronteira precisam indicar melhorias nas condições de vida na maior parte dos municípios fronteiriços, principalmente em educação e saúde.

Embora a escola tenha surgido para suprir as necessidades do mundo, a sua cultura é representada por um conjunto de normas que indicam as condutas e conhecimentos que transmitem saberes a serem incorporados para gerar comportamentos satisfatórios na convivência social. Assim, a escola concretiza-se como as dimensões existentes entre a sociedade, o tempo e o espaço, onde sua organização pedagógica necessita de definições, características e funções voltadas para abrigar recursos e manter a cultura com foco na disciplina e na construção da identidade, o que para os alunos migrantes representa uma desconstrução e reconstrução de valores, conhecimentos e, principalmente, da comunicação.

• Considerações finais

Ao realizar este estudo em busca de conhecer as políticas públicas de educação que a educação desenvolve no acolhimento aos estudantes migrantes, buscou-se ressaltar que a falta de adoção de medidas de acolhimento e adaptação curricular para atender aos estudantes que se integram no sistema escolar da fronteira.

Considera-se que a maioria dos estudantes estrangeiros que buscam as escolas das zonas de fronteira são de origem hispânica, porém há um grupo de estudantes estrangeiros diverso, pois muitos migrantes de diferentes partes do mundo habitam a região da tríplice fronteira, assim a pesquisa buscou compreender de que maneira as desigualdades sociais, a lógica do capitalismo e a marginalização social e cultural dos migrantes afetam a educação e a aprendizagem e impedem a inclusão desses estudantes no sistema educacional brasileiro.

Os países que forma a tríplice fronteira na região da foz do Rio Iguaçu não possuem a mesma língua, pois dois têm a língua espanhola como oficial e um tem como língua oficial o português, porém em todos os currículos a língua estrangeira de prestígio é o inglês. No Paraguai, encontra-se inserido o guarani como língua nativa, o que demonstra a necessidade de se instrumentalizar a sociedade na comunicação oral entre seus próprios cidadãos. Somente o Brasil possui a Língua Portuguesa em seu currículo, isso indica uma responsabilidade maior em promover a adaptação linguística dos alunos migrantes.

Assim, é necessário refletir sobre a promoção de amplo debate sobre o processo de comunicação na América Latina, uma vez que a mobilidade social existe, mas não é reconhecida no âmbito escolar. Os três países precisam entender que ensinar e adaptar linguisticamente um aluno migrante não é um gesto de caridade educativa, mas uma obrigação de formação cidadã. O acolhimento destinado ao aluno migrante é um direito humano que as instituições educacionais devem promover, pois a educação não pode ter nacionalidade e, muito menos, impor uma cultura sobre a outra, esse processo deve ter formação crítica, gerar igualdade e cidadania plena para todos.

• Declaração de direitos

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• Referências

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