Perfil dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na Sétima Regional de Saúde de Pato Branco/Paraná (2018-2023)

ARTIGO ORIGINAL

Perfil dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na Sétima Regional de Saúde de Pato Branco/Paraná (2018-2023)

Manoela Cristina Fedrigo¹; Eduarda Cristina Antoniazzi ²; Paulo Marcos Ferreira ³; Raphaela Rezende Nogueira Rodrigues ⁴

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Profile of cases of sexual violence against children and adolescents in the Seventh Regional Health Region of Pato Branco/Paraná (2018-2023)

Abstract

Sexual violence involves an aggressor, usually with more advanced psychosexual development, who sexually exploits an individual, the victims can range from adults to children and adolescents, the latter being the focus of this research. These abuses aim to satisfy the aggressor's sexual gratification, resulting in long-term consequences for the victims' lives, including physical illnesses, injuries, and emotional problems. Objective: This study aims to analyze the epidemiological profile and factors associated with cases of sexual violence against children aged 5 to 14 in the 7th Health Regional (Pato Branco), Paraná, between 2018 and 2023. This research adopts an epidemiological approach, using a retrospective cross-sectional design with a quantitative descriptive analysis. The focus is on cases of sexual violence against children aged 5 to 14 in the 7th Health Regional (Pato Branco) between 2018 and 2023. Data collection was based on information from the Notification Disease Information System (SINAN) and a specific bibliographic review using academic literature, Scielo, and documents from the Federal Government. Results: Between 2018 and 2023, the 7th Health Regional of Paraná registered 766 cases of sexual violence against children and adolescents, with an annual average of 128 cases and peaks in 2018 and 2023. The analysis indicated a reduction in notifications during the pandemic, suggesting that social distancing may have impacted the visibility and reporting of abuses. Victims were predominantly female (86.2%), with the most affected age group being between 10 and 14 years (67.2%). Most aggressors were friends or acquaintances (34.2%), and the family environment was the main location of occurrence (74.3%). The data underscore the vulnerability of girls and the urgent need for preventive interventions, as well as emphasizing the importance of child protection strategies that consider the sociocultural dynamics involved in sexual violence.

Keywords: Sexual Violence, Children and Adolescents, Vulnerability.

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1. Introdução

 A violência sexual é um dos crimes mais traumáticos que um indivíduo pode enfrentar, com consequências devastadoras para a saúde física, psicológica e social das vítimas. Segundo Habigzang e Caminha (2004)1, ela é definida como qualquer ato ou jogo de cunho sexual em que o agressor apresenta uma fase psicossexual mais desenvolvida que a da vítima, buscando excitá-la ou utilizando a mesma para obter gratificação sexual. Menores de 18 anos que são forçados a participar de atos libidinosos, com ou sem contato físico, têm seu corpo objetificado, o que agrava os danos causados.

Conforme estabelecido pela Lei n° 12.015/2009 do Código Penal Brasileiro, a violência sexual não tem um padrão específico e pode afetar vítimas de diferentes gêneros, raças e idades, o que torna sua abordagem uma questão complexa e multidimensional de saúde pública. Esse tipo de violência é uma das principais violações dos direitos humanos e está associado a consequências de longo prazo para a saúde mental e física, estando diretamente ligada ao índice de mortalidade da população (Brasil, 2009)2.

Os danos gerados por uma violência sexual são intensos e se estendem por toda a vida da vítima, em crianças e adolescentes as repercussões físicas e emocionais podem abranger infecções sexualmente transmissíveis, lesões geniturinárias, gravidezes indesejadas, bem como problemas comportamentais e psicológicos como desconfiança, dificuldades de comunicação, baixa autoestima, isolamento, agressividade, retraimento e depressão (Deslandes et al., 2016)3. De acordo com o Sistema de Justiça Criminal, a violência sexual apresenta desafios significativos, exigindo abordagens complexas e cruciais, como a identificação, a coleta de evidências e a busca pela verdade.

Assim, percebe-se que, nos municípios da 7ª Regional de Saúde do Paraná, incluindo Pato Branco, Vitorino, Coronel Vivida, Mariópolis, Clevelândia, Mangueirinha, São João, Honório Serpa, Saudade do Iguaçu, Itapejara d'Oeste, Sulina, Palmas e Coronel Domingos Soares, registrou-se um aumento nas notificações de violência sexual contra crianças nas faixas etárias de 5 a 9 anos e de 10 a 14 anos em 2018. Nos anos seguintes, a taxa de notificações diminuiu até 2021, mas em 2022 observou-se um aumento significativo em relação ao ano anterior. A análise sugere que a redução entre 2020 e 2021 pode estar associada às medidas de isolamento social adotadas durante a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), que reduziram a exposição e o contato das crianças com a comunidade, dificultando a identificação e denúncia de casos de abuso.

Diante do exposto, este estudo teve como objetivo realizar uma análise detalhada da relação e prevalência do perfil sociodemográfico, com a intenção de identificar eventuais fatores de risco ou agravantes, e comparar as circunstâncias associadas a casos de violência sexual cometidos contra crianças nos grupos etários de 5 a 9 anos e de 10 a 14 anos na 7ª Regional de Pato Branco, Paraná.

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2. Metodologia

 Este estudo se caracteriza como uma pesquisa epidemiológica ecológica retrospectiva, de natureza quantitativa e descritiva, que é adequado para analisar padrões e tendências dos casos de violência sexual na 7ª RS do Paraná.

Os dados secundários foram coletados a partir do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), sistema oficial de registro de agravos de saúde no Brasil. Para complementar, foi realizada uma revisão bibliográfica específica, utilizando dados eletrônicos, como SciELO e documentos do Governo Federal, empregando os descritores: “violência sexual”, “crianças”, “consequências”, “ administração dos cuidados ao paciente”, combinados com os descritores booleanos E e OU para refinar os resultados.

O foco da pesquisa está nos casos de violência sexual contra crianças de 5 a 14 anos, considerando que o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro estipula 14 anos como idade mínima de consentimento sexual. O estudo abrange casos nos municípios da 7ª Regional de Saúde (Pato Branco), incluindo Pato Branco, Vitorino, Coronel Vivida, Mariópolis, Clevelândia, Mangueirinha, São João, Honório Serpa, Saudade do Iguaçu, Itapejara d'Oeste, Sulina, Palmas e Coronel Domingos Soares.

A metodologia foi estruturada em duas etapas principais: Revisão Bibliográfica e coleta de dados. A primeira etapa constituiu na revisão bibliográfica direcionada, que permitiu a análise dos principais conceitos e classificações relacionados à violência. Além de tudo, foram exploradas a situação epidemiológica e os fatores de risco associados aos casos de violência sexual. O objetivo dessa revisão foi aprofundar o conhecimento na área de estudo e fornecer uma base teórica sólida para a pesquisa.

A coleta de dados foi delineada com base nas informações obtidas na revisão e realizada em setembro de 2024, com dados extraídos do SINAN, que foi atualizado completamente em agosto de 2024, e processados pelo departamento de vigilância epidemiológica da 7ª RS, visando obter uma visão abrangente dos casos e traçar o perfil epidemiológicos da violência sexual contra crianças e adolescentes na região.

Para delimitar o estudo, foram estabelecidos critérios de inclusão e exclusão:

• Notificação: ano de notificação e local (unidade ou fonte notificadora).

• Sexo: masculino, feminino ou ignorado.

• Faixa etária: entre 5-9 e 10-14 anos.

• Raça das vítimas.

• Presença ou ausência de deficiência nas vítimas.

• Categorização do tipo de violência sexual: assédio sexual, estupro, atentado ao pudor, pornografia infantil e exploração sexual.

• Análise do relacionamento entre a vítima e o agressor, incluindo a caracterização do perfil do agressor, relação com a vítima, sexo do agressor e suspeita de uso de álcool.

• Profilaxia: contracepção de emergência, profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis (IST), consequências de gravidez e aborto.

• Evolução do caso: alta, evasão/fuga, óbito por violência, óbito por outras causas, ignorado ou em branco.

Os dados coletados foram organizados em uma planilha eletrônica, o que permitiu a categorização e estudo das variáveis relevantes, como faixa etária e sexo. A análise foi descritiva, focando em identificar frequências e tendências nos dados e correlacionando-os com informações obtidas na revisão de literatura.

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3. Resultados

Durante o período de 2018 e 2023, foram registrados 766 casos de violência sexual na 7ªRS do Paraná. A análise revelou uma tendência oscilatória nos registros, com variações entre 2018 e 2023, com uma média de 128 casos por ano. Notam-se picos nos anos de 2018 e 2023. Observou-se também que, durante o período da pandemia, especificamente entre 2020 e 2021 (Gráfico 1), as notificações de casos de violência sexual diminuíram em comparação aos outros anos do estudo. Uma hipótese a ser considerada é que o afastamento escolar e a limitação de outros meios de interação social durante a pandemia possam ter contribuído para a redução nas notificações. O distanciamento social, já que a maioria dos casos de violência sexual ocorre na residência das próprias vítimas, pode ter impactado a visibilidade e o reporte dessas situações.

Gráfico 1. Frequência de violência sexual entre os anos de 2018 e 2023 (SINAN)4.

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As vítimas de violência sexual foram predominantemente do sexo feminino, totalizando 660 casos (86,2%), enquanto 106 casos (13,8%) envolveram vítimas do sexo masculino. A faixa etária mais afetada foi a de 10 a 14 anos, que corresponde a 67,2% dos casos (515). Dentro dessa faixa etária, 477 vítimas eram do sexo feminino e 38 do sexo masculino. Na faixa etária de 5 a 9 anos, houve o registro de 251 casos, sendo 183 meninas e 68 meninos. Dentre as 766 vítimas, 67,5% (517) se identificam como brancas, seguidas por 25,7% (197) que se identificam como pardas. Os demais grupos raciais apresentam-se menos representados, incluindo 2,2% (17) de negras, 2,5% (19) de indígenas e 1% (8) de amarelas. Os dados indicam que a violência sexual na região analisada afeta de forma desproporcional meninas e adolescentes, especialmente aquelas entre 10 e 14 anos.

Em relação aos agressores, a análise revela que a maioria deles é composta por amigos ou conhecidos das vítimas, com 188 casos (34,2%), seguido por padrastos com 20,9% (115 casos) e pais com 11,6% (64 casos). Esses resultados que a violência sexual, na sua maioria, ocorre dentro de um círculo de proximidade da vítima, envolvendo familiares, amigos e parceiros das próprias vítimas, o que ressalta a importância de programas preventivos focados no ambiente doméstico e nas relações interpessoais.

Quanto aos locais de ocorrência, a residência das vítimas foi o principal cenário, com 569 casos (74,3%), confirmando que a violência sexual predomina em ambientes privados e familiares. Apesar da maioria dos casos ocorrerem em casa, as informações também mostram episódios de violência sexual em espaços públicos e instituições, como escolas, que registraram 6,9% (53 casos), e vias públicas, com 6,8% (52 casos). Isso enfatiza a necessidade de ampliar a vigilância e os programas de conscientização nesses ambientes, principalmente nas escolas, através de formações para professores e colaboradores sobre a identificação precoce de sinais de abuso e mecanismos de apoio.

Tabela 1 – Casos anuais de violência sexual em crianças de 5 a 9 anos por município (2018-2023)4 5

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Tabela 2 – Casos anuais de violência sexual em crianças de 10 a 14 anos por município (2018-2023)4 5

A pesquisa indica uma tendência alarmante de aumento das notificações de violência sexual em municípios menores, embora Pato Branco concentre a maior parte dos casos. Observa-se uma variação significativa entre os municípios quanto às taxas de incidência, o que pode estar relacionado a fatores como subnotificação, variações na disponibilidade de serviços de saúde e diferenças no perfil socioeconômico das populações. Esse cenário ressalta a necessidade de fortalecer a rede de apoio e notificação em regiões menos assistidas, garantindo que as vítimas tenham acesso ao acolhimento e à proteção necessária em toda a área da 7ª RS.

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4. Desenvolvimento e discussão

A pesquisa sobre violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil remonta ao período colonial, mas só a partir da década de 1950 essa questão começou a receber atenção acadêmica. O tema ganhou relevância a partir de 1990, integrando a agenda da sociedade civil e a luta pelos direitos humanos, o que resultou em um aumento significativo nas pesquisas e nas proteções jurídicas no país. Antes disso, maus-tratos, abusos e outras formas de violência eram frequentemente ignoradas ou tratadas como questões culturais ou religiosas (Custódio; de Lima, 2023)6.

As repercussões da violência sexual são extremamente prejudiciais ao desenvolvimento físico, social e psicológico das crianças. Os impactos emocionais do abuso podem se manifestar como depressão, isolamento, comportamentos suicidas, e autoagressão durante a adolescência (Aguiar, 2020)7. Além disso, esse sofrimento é frequentemente acompanhado por sentimentos de culpa e vergonha, que não apenas refletem a dor emocional, mas também indicam a necessidade de uma abordagem sensível por parte dos profissionais de saúde, que devem estar capacitados para investigar sinais de abuso que possam se manifestar de formas não específicas (Conceição et al., 2021)8.

Os dados deste estudo corroboram a literatura existente, mostrando que a maioria das vítimas de violência sexual são do sexo feminino, representando 86,2% dos casos. Essa prevalência pode ser atribuída a uma estrutura sociocultural patriarcal que normaliza comportamentos violentos e transfere a responsabilidade de proteção às meninas, gerando um ambiente que facilita a ocorrência de abusos e silencia as vítimas (Muniz et al., 2023)9. Esse contexto coloca as meninas em uma posição de vulnerabilidade, reforçando a necessidade de estratégias específicas de proteção para elas.

A violência sexual é entendida não apenas como um legado psicológico, mas também como um produto de uma autorização cultural que permite aos homens considerarem meninas e mulheres como objetos sexuais. Além disso, as crianças afetadas não são apenas vítimas passivas; elas são silenciadas de várias formas. Esse tipo extremo de controle deixa as vítimas com poucas ou nenhuma possibilidade de resistência. Muitas vezes, elas conseguem se manifestar apenas ao relatar suas experiências a alguém de confiança ou quando apresentam sinais do abuso, que funcionam como um pedido de ajuda indireto (Spaziani; Vianna, 2020)10.

A análise dos agressores neste estudo, que identificou que a maioria deles são amigos ou conhecidos das vítimas, seguidos por padrastos e pais, um padrão que reflete o perfil de proximidade familiar e social descrito por Ardenghi. A maioria das agressões ocorre no ambiente familiar, envolvendo agressores que possuem algum tipo de vínculo ou relação direta com as vítimas, como pais, padrastos, irmãos e primos. Além de tudo, muitas vezes os agressores são pessoas próximas, como cuidadores e figuras de autoridade. Essa proximidade facilita o acesso e a manipulação das vítimas, representando uma traição à confiança depositada neles, o que dificulta ainda mais a denúncia e agrava o impacto psicológico sobre as vítimas (Ardenghi; Fonseca; Sanches, 2024)11.

A pesquisa indica que a residência das vítimas é o principal local de ocorrência da violência sexual, representando 74,3% dos casos, o que evidencia a predominância da violência em ambientes privados e familiares. Este cenário é alarmante, pois a casa, que deveria ser um espaço de proteção e segurança para as crianças, se transforma em um ambiente de vulnerabilidade. Essa realidade ressalta a fragilidade das relações de poder dentro da estrutura familiar, onde o modelo adultocêntrico frequentemente resulta em abusos de poder contra as crianças (Silva et al., 2023)12.

A presença de episódios de violência sexual em espaços públicos e instituições, como escolas e vias públicas, embora menos frequente, com 6,9% e 6,8% dos casos, respectivamente, também não deve ser subestimada. Esses dados sugerem que a violência sexual não se restringe apenas ao ambiente familiar, mas se estende a outros contextos sociais, o que reforça a necessidade de uma abordagem ampla na prevenção e no enfrentamento desse problema.

A pandemia de COVID-19 trouxe desafios adicionais aos serviços de proteção infantil em todo o mundo, afetando tanto nações de alta quanto de baixa renda. Durante esse período, apesar do aumento dos fatores de risco para crianças, como pobreza e violência doméstica, observou-se uma queda nas notificações de casos de maus-tratos infantis, incluindo a violência sexual, possivelmente devido à interrupção das atividades escolares e ao isolamento social, que normalmente atuam como canais essenciais para a identificação e o relato de abusos (Pantoja et al., 2022)13. Embora os fatores de risco tenham aumentado, a redução nas interações sociais dificultou a identificação e o reporte dos abusos, destacando a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção infantil durante e após a pandemia.

A compreensão do abuso sexual deve ser orientada pela análise de três questões centrais: a família, a sexualidade e a violência. Estratégias de proteção e desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes precisam envolver mais do que apenas a classificação e definição do fenômeno, mas também considerar as dinâmicas socioculturais e as relações de poder envolvidas. A implementação de medidas de educação sexual, que ensinem desde cedo sobre o próprio corpo e estabeleçam limites nas relações interpessoais, é essencial. Atividades como a leitura de livros e o uso de ferramentas digitais, incluindo vídeos animados voltados à prevenção da violência, são formas eficazes de informar as crianças sobre seus direitos e proteção (de Almeida; Silva; Vieira, 2021)14.

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5. Considerações finais

 A análise dos dados sobre violência sexual na 7ª Regional de Saúde do Paraná revela um total de 766 casos registrados entre 2018 e 2023, com uma predominância de vítimas do sexo feminino, especialmente na faixa etária de 10 a 14 anos. Esses dados destacam a vulnerabilidade de meninas e adolescentes, evidenciando a influência de fatores culturais, como a estrutura patriarcal, que podem contribuir para a perpetuação da violência e o silenciamento das vítimas.

O perfil dos agressores mostra que a maioria é composta por amigos ou conhecidos das vítimas, enfatizando a necessidade de intervenções preventivas no ambiente familiar e nas relações interpessoais. O fato de que a residência foi identificada como o principal local de ocorrência evidencia que o lar, que deveria ser um espaço seguro, torna-se um ambiente de vulnerabilidade para crianças e adolescentes.

A queda nas notificações durante o período da pandemia de COVID-19 sugere uma necessidade urgente de reavaliar os mecanismos de proteção infantil. O distanciamento social limitou a visibilidade e o reporte de abusos, ressaltando a importância de estratégias de proteção que garantam a segurança das crianças e adolescentes em todos os contextos, incluindo escolas e espaços públicos.

Para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, é fundamental considerar as dinâmicas socioculturais que a contribuem para sua continuidade. A implementação de programas de educação sexual, capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso e aumento da conscientização social sobre o tema são passos essenciais para garantir o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes, protegendo seus direitos e promovendo um ambiente livre de violência.

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6. Declaração de direitos

 O(s)/A(s) autor(s)/autora(s) declara(m) ser detentores dos direitos autorais da presente obra, que o artigo não foi publicado anteriormente e que não está sendo considerado por outra(o) Revista/Journal. Declara(m) que as imagens e textos publicados são de responsabilidade do(s) autor(s), e não possuem direitos autorais reservados à terceiros. Textos e/ou imagens de terceiros são devidamente citados ou devidamente autorizados com concessão de direitos para publicação quando necessário. Declara(m) respeitar os direitos de terceiros e de Instituições públicas e privadas. Declara(m) não cometer plágio ou auto plágio e não ter considerado/gerado conteúdos falsos e que a obra é original e de responsabilidade dos autores.

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