Mapeamento de ferramentas educacionais sobre propriedade intelectual para o ensino médio profissionalizante

ARTIGO CURTO ORIGINAL

Mapeamento de ferramentas educacionais sobre propriedade intelectual para o ensino médio profissionalizante

Edinara Mayra de Morais Oliveira¹;Aldre Jorge Morais Barros².

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1. Introdução

 A inclusão do ensino da propriedade intelectual tornou-se um aspecto fundamental do processo de inovação, cabendo às instituições de ensino um papel crucial na sua implementação. A importância dessa formação evidencia uma questão urgente: como se desenvolve a propriedade intelectual no ensino médio, técnico e profissional no Brasil?

Nesse contexto, é necessário ressaltar que entre as competências gerais da educação básica, definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), está o exercício da curiosidade intelectual, da imaginação e da criatividade [1]. Em consonância com esse fato, os educadores reconhecem a importância de incorporar os assuntos de inovação, propriedade intelectual e empreendedorismo nas práticas de ensino profissional. Assim, a formação técnica de nível médio também deve incluir o incentivo aos indivíduos para uma cultura empreendedora, fomentando a inovação e o desenvolvimento regional.

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2. Metodologia

Esta pesquisa foi realizada através de duas etapas metodológicas: a busca de anterioridade e a estruturação dos dados coletados. Na primeira fase, foram utilizadas duas bases de dados: o repositório de trabalhos acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O INPI foi selecionado por ser uma entidade governamental responsável pelo aprimoramento, promoção e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de PI. Já a seleção do PROFNIT possui como motivo de escolha o fato de ser um programa de mestrado profissional na área de PI oferecido em rede nacional.

Foram utilizadas, em conjunto com operadores booleanos, as seguintes palavras-chave: "propriedade intelectual”, “propriedade industrial”, “ensino médio", “material didático”, “material escolar”, “ferramenta educacional”, “jovens”, “crianças”, “adolescentes” e “kids”. Os dados foram coletados nos meses de agosto a setembro de 2023 e apresentados por meio da Tabela 1, indicada na próxima seção.

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3. Desenvolvimento e discussão

 Na busca no repositório do curso PROFNIT, dos 351 trabalhos disponíveis, cinco tratavam-se de ferramentas educacionais voltadas para o ensino médio profissionalizante. Dessa forma, 1,42% dos projetos apresentados pelos egressos do curso versam sobre esse tema. Entre os recursos disponíveis, pode-se notar a existência de guias, manuais, histórias em quadrinhos e um jogo.

Já na investigação referente ao INPI, foram encontrados dois projetos principais: Pílulas de PI e PI para +Jovens. Esses projetos estimulam a disseminação de PI, a introdução da temática na educação básica e, para isso, disponibilizam um conjunto de materiais, tais como mangás, animações, almanaques, letras de músicas, contos, marcadores de livros, diários de criatividade, entre outros.

Tabela 1 - Ferramentas educacionais sobre PI para o ensino médio profissionalizante.

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4. Considerações finais

 Após conduzir as investigações, foi verificado que não existe uma quantidade adequada de recursos educacionais voltados para o ensino médio profissionalizante no campo da propriedade intelectual. Os materiais existentes se destinam principalmente a adultos, estudantes universitários, funcionários públicos e empresários. Essa análise reforça a constatação de que a população jovem e adolescente é negligenciada quando se trata de promover a conscientização sobre a importância da propriedade intelectual no Brasil.

Há políticas governamentais, contudo, são fragmentadas e temporárias e, em sua maioria, dependem de materiais não desenvolvidos nacionalmente. Isso ressalta a urgência de estabelecer a promoção da cultura da propriedade intelectual como uma política de estado no Brasil, integrando o tópico no ensino em todos os níveis, tornando-o parte permanente do currículo da educação básica.

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• 5. Declaração de direitos

 O(s)/A(s) autor(s)/autora(s) declara(m) ser detentores dos direitos autorais da presente obra, que o artigo não foi publicado anteriormente e que não está sendo considerado por outra(o) Revista/Journal. Declara(m) que as imagens e textos publicados são de responsabilidade do(s) autor(s), e não possuem direitos autorais reservados à terceiros. Textos e/ou imagens de terceiros são devidamente citados ou devidamente autorizados com concessão de direitos para publicação quando necessário. Declara(m) respeitar os direitos de terceiros e de Instituições públicas e privadas. Declara(m) não cometer plágio ou auto plágio e não ter considerado/gerado conteúdos falsos e que a obra é original e de responsabilidade dos autores.

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6. Referências

• BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.

• FREIRE, Verônica Maria Vasconcelos. Fomentando a inovação entre os jovens: desafios e mecanismos promotores no ensino médio profissionalizante. 2020. 88 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Para Inovação, Instituto Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.

• QUEIROZ, Layde Dayelle dos Santos. Formação em propriedade intelectual no ensino médio técnico. 2021. 107 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Para Inovação, Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2021.

• MIRANDA, Vicente Cajueiro. Manual meet – metodologia de ensino de empreendedorismo para a educação técnica-profissional. 2021. 274 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Para Inovação, Instituto Federal da Bahia, Salvador, 2021.

• RODRIGUES, Darlene Silveira. Elaboração de uma hq como ferramenta para a disseminação do conhecimento sobre empreendedorismo, inovação e propriedade intelectual para os discentes do instituto federal do amazonas. 2022. 111 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Para Inovação, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2022.

• MOURA, Fernando Turíbio de. O uso de jogos eletrônicos no ensino de conceitos básicos de inovação: compreendendo o uso da tecnologia. 2021. 116 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Para Inovação, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2021.

• BRASIL. Pílulas de PI. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia/projetos/programa-pi-nas-escolas/pilulas-de-pi. Acesso em: 10 ago. 2023

• BRASIL. PI para +Jovens. Disponível em: https://inpi.justica.gov.pt/PI-para-Jovens. Acesso em: 17 ago. 2023.