A destituição do poder familiar e os impactos na Saúde mental em crianças e adolescentes em estado de acolhimento provisório

ARTIGO ORIGINAL

A destituição do poder familiar e os impactos na Saúde mental em crianças e adolescentes em estado de acolhimento provisório

Julia Lopes Rodrigues¹; Renata Domingues Gonçalves Caveari de Sousa

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1. Introdução.

As rupturas das relações de apego com os pais podem levar a impactos negativos e significativos no desenvolvimento individual e nas relações interpessoais ao longo da vida. Perda, abandono ou a retirada do ambiente familiar e das figuras primárias de apego podem causar um padrão interno de funcionamento e interação social mal desenvolvido, o que pode impactar na capacidade do indivíduo de estabelecer relações seguras e confiáveis futuramente, considerando que o desenvolvimento infantil saudável decorre, em parte, da saúde mental e bem-estar emocional dos pais e/ou cuidadores [1]. Os modelos internos de funcionamento são formados a partir das primeiras representações que a criança forma em sua memória em relação ao que ela demanda e recebe em termos de segurança e conforto. Essas representações são esquematizadas e armazenadas, e, futuramente, são postas em prática na experiência social real. Além disso, os modelos de funcionamento internos estão associados aos sentimentos de disponibilidade das figuras de apego, à viabilidade de receber suporte emocional e, geralmente, à forma como estas figuras interagem entre si.

Dentro deste contexto, pondera-se o fato de como acontecem essas relações de apego e quais os possíveis prejuízos que a falta das mesmas podem causar para a saúde mental de crianças e adolescentes em estado de anteparo provisório em uma Casa lar, assegurados pela Lei nº 8.069 estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 13 de julho de 1990, onde a partir de medidas judiciais protetivas são afastadas do seu grupo familiar e passam a viverem em residências coletivas, por tempo indeterminado.

Insta salientar que a infância e adolescência são fases da vida onde faz-se necessário uma atenção da psicologia no sentido de propiciar reflexões que possibilitem a esses indivíduos e a sociedade em geral novas percepções em relação a esta transição, bem como, formas de entender, vivenciar e lidar com a mesma e demais acontecimentos acarretados. O adolescente não é adulto, apesar de ser cobrado como se fosse; não é criança, mas ainda é excluído dos assuntos importantes; não tem vida sexual autorizada, ainda que esteja se descobrindo; não é capaz nem incapaz e tem dúvidas se pode, sabe ou quer fazer qualquer coisa. [2]

Dessa forma, justifica-se ressaltar a necessidade de pontuar como é tratada e vivenciada essa fase e transições em crianças e adolescentes institucionalizados provisoriamente em uma Casa Lar, onde as práticas socioculturais medeiam a formação da autoimagem e das significações acerca de si [3] levando a seguinte situação problema: A saúde mental das crianças e adolescentes pode ser abalada nas situações de acolhimento provisório em decorrência de destituição de poder familiar?

Sobre essa questão, trabalha-se com a hipótese de que possíveis situações traumáticas, como uma destituição de poder familiar e posterior acolhimento, podem abalar a saúde mental das crianças e adolescentes impactando psicossocialmente em suas vidas e com isso, os efeitos à saúde mental podem implicar a áreas que envolvem os relacionamentos interpessoais, auto-estima, processos de socialização, alterações de fatores fisiológicos, dentre outros, podendo prolongar-se até a vida adulta, e, sendo alguns irreparáveis.

Diante ao exposto, o trabalho tem como objetivo geral investigar os impactos da destituição do poder familiar na saúde mental em crianças e adolescentes em estado de acolhimento provisório. Sendo construído a partir dos objetivos, como: elucidar os conceitos de infância, adolescência e família num contexto histórico; explicar o conceito de poder familiar na perspectiva psicossocial; discutir sobre como a saúde mental das crianças e adolescentes é impactada em situações de destituição do poder familiar.

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2-  Metodologia.

A metodologia utilizada neste estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica descritiva e qualitativa, buscando analisar artigos científicos disponíveis através das plataformas SciELO-Brasil e PEPSIC, além de literaturas que possam contribuir com a sustentação teórica necessária à investigação da temática proposta. ​​ Ressalta-se que “(...) a pesquisa bibliográfica é um apanhado geral sobre os principais trabalhos já realizados, revestidos de importância, por serem capazes de fornecer dados atuais e relevantes relacionados com o tema” [4]. Dada pesquisa de cunho narrativo, os critérios para a escolha do material bibliográfico foram marcados pelos termos: “infância e adolescência’’; “desenvolvimento humano”; “construção da subjetividade”, “saúde mental”, “história social da família” e “teoria do apego”, tendo uma seleção prévia dos textos usados, havendo a exclusão de textos em inglês e não delimitando um período entre os anos das publicações dos materiais. Sendo assim, foram pesquisados 57 artigos, sendo 29 selecionados, além de analisados 9 capítulos de livros e utilizadas 3 obras completas.

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3- Discussão

3.1 A construção  dos  conceitos  de  infância, adolescência e família

Durante um longo período da humanidade as crianças eram vistas e tratadas como qualquer outro indivíduo de sua comunidade, chegando ao ponto de serem consideradas adultos em miniatura, [5] uma vez que o tamanho era o único requisito de diferenciação dos pequenos infantes de seus pais ou outros adultos da comunidade. As crianças não recebiam o devido tratamento e reconhecimento de sua infância e pouco se sentia quando essa falecia.

Contudo, um sentimento superficial da criança – a que chamei de “paparicação” – era reservado à criancinha em seus primeiros anos de vida, enquanto ela ainda era uma coisinha engraçadinha. As pessoas se divertiam com a criança pequena como um animalzinho, um macaquinho impudico. Se ela morresse então, como muitas vezes acontecia, alguns podiam ficar desolados, mas a regra geral era não fazer muito caso, pois outra criança logo a substituiria. [6]

Somente em épocas comparativamente recentes veio a surgir um sentimento de que as crianças são especiais e diferentes, e, portanto, dignas de serem estudadas por si sós [7]. Estudos apontam que esta, a infância, é uma fase caracterizada por um rápido crescimento e desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social, tendo assim a criação de vínculos afetivos, onde, em torno do ano de 1950, Jonh Bowbly um psiquiatra britânico desenvolve a Teoria do Apego (TA) afim de investigar como é construído os vínculos afetivos entre os genitores, familiares e/ou cuidadores e como esta correlaciona-se com a formação da personalidade do sujeito. A função principal atribuída a esse comportamento é biológica e corresponde a uma necessidade de proteção e segurança. [8]

A teoria do apego é importante pois as primeiras relações de apego estabelecidas na infância afetam o estilo de apego do indivíduo ao longo de sua vida. O relacionamento da criança com os pais é instaurado por um conjunto de sinais inatos do bebê, que demandam proximidade [9]. Além disso, a teoria do apego explora conceitos teóricos como apego, comportamento de apego, modelos internos de funcionamento e padrões de apego, e aborda o processo de estabelecimento dos padrões de apego e suas manifestações durante o ciclo vital, incluindo a infância, adolescência e vida adulta.

Bem como a infância durante anos fora negligenciada, quando escapavam da mortalidade de recém-nascidas, as crianças logo após o fim de seu período de amamentação já eram introduzidas na sociedade e vistas pelos demais como sendo adultos em miniatura [10]. A compreensão e a aceitação da adolescência como uma etapa específica começaram a surgir apenas no final do século XIX e evoluíram ao longo do século XX.

A adolescência é definida como um período biopsicossocial que compreende, segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, a segunda década da vida, ou seja, dos 10 aos 20 anos [11]. Em geral, a adolescência inicia-se com as mudanças corporais da puberdade e termina com a inserção social, profissional e econômica na sociedade adulta [12]. Durante a adolescência, os jovens passam por um processo de transição onde deixam de ser crianças e começam a devolver-se gradualmente.

Além das mudanças físicas, os adolescentes também vivenciam mudanças psicológicas e emocionais. Eles podem experimentar maior independência, questionar valores e crenças defendidos, explorar suas próprias identidades e explorar questões como autonomia, relacionamentos, sexualidade e tomada de decisão. É uma etapa que impele o indivíduo a uma redefinição da própria identidade, ao avaliar sua inserção no plano espaço temporal, integrando o passado, com suas identificações e conflitos, ao futuro, com suas perspectivas e antecipações [13]. A adolescência é, portanto, frequentemente associada a um período de crise e instabilidade que pode levar a conflitos emocionais e comportamentais. Além disso, a tensão entre continuidade, identidade, mudança, desenvolvimento, é apontada como uma peculiaridade da adolescência que pode gerar conflitos internos e externos. A forma particular como o sujeito vivencia elementos de identificação e diferenciação nas trocas sociais pode gerar conflitos e dificuldades nas interações sociais, tais como suas relações de apego, onde Bowlby traz o apego como uma necessidade humana básica de segurança e proteção que pode ser reorganizado durante a adolescência, desenvolvendo novas formas de autonomia e independência, mantendo conexões emocionais com cuidadores, pais, amigos e familiares.

Vale destacar que a qualidade das relações de apego na adolescência pode influenciar o desenvolvimento socioemocional e a saúde mental de um indivíduo que perduram toda a vida [14].

3.2 O poder familiar na perspectiva contemporânea e os seus  ​​​​ desdobramentos ​​ 

Para se compreender a ideia de poder familiar é interessante que se conheça em um primeiro momento os conceitos de família e como esta surge até ao modelo que se conhece atualmente.

A concepção subjetiva que as pessoas têm de seus próprios arranjos familiares é uma definição individual, baseada nos sentimentos, crenças e valores de cada um e permite teorizar e aprender os eventos da vida cotidiana a partir das informações que circulam através dela. [15]

O fato é que família e sociedade são atualmente as duas instituições que mais têm importância frente às questões relacionadas à formação da personalidade dos indivíduos de modo que, a família é um complexo sistema de organização, com crenças, valores e práticas desenvolvidas ligadas diretamente às transformações da sociedade, em busca da melhor adaptação possível para a sobrevivência de seus membros e da instituição como um todo [16]. Dessa forma, esta cria base para que os sujeitos possam estabelecer a sua perspectiva de existência, assim como o pertencimento a um grupo.

Em relação ao surgimento do conceito de família, ao comentar sobre o assunto, destaca-se que, inicialmente, o homem primitivo, ao se organizar em pequenos núcleos sociais, não constituía a família nos moldes como se conhece atualmente [17]. As constituições familiares formadas nos primórdios da humanidade presumivelmente devem ter se formado por meio de instinto sexual natural dos animais, o que caracterizava uma união momentânea, não sendo de caráter duradouro, independente de que esta possuísse os aspectos monogâmicos, poligâmicos, poliândricos ou poligínicos.  O que vai de contrário aos conceitos contemporâneos, onde, o que define que as famílias contemporâneas passaram a ter mais liberdade de escolher os companheiros em função da alegria proporcionada pela convivência e não em conceitos predefinidos socialmente. [18]

Todavia, há de se destacar que, com o nascimento dos filhos dessas uniões passageiras, resultavam-se, consequentemente, no aumento populacional e, assim como da expansão do universo cultural dessas organizações sociais primitivas, surgindo assim a necessidade de se criar uma estrutura social mais elaborada, sendo dessa forma hábil no desempenho de atribuições, tais como a de assegurar a higidez da espécie. [19]

Na Idade Média, a família possuía uma característica que se assemelhava ao modelo romano; ora retroagia para o período em que se valia a concepção dos clãs ligados pelos laços sanguíneos que compunham as grandes famílias da nobreza naquela época. Famílias ricas da cidade ou das aldeias consagravam os filhos ao serviço de Deus, na maior parte das vezes a herança familiar ameaçada por uma prole muito numerosa e, sobretudo, por filhas em excesso. [20]

Sobre a questão do poder familiar, é imperioso destacar que este emerge do pátrio poder, que antes exercido somente por indivíduo dentro do núcleo da família e que com os desdobramentos de ideais e transformações sociais do século XXI deixa de ser, no âmbito jurídico. Tantas transformações tornam o sistema familiar um terreno fluido no que tange à autoridade, à determinação e ao cumprimento e manutenção das regras [21]. Ao longo dos séculos, sua construção tem sido objeto de reflexão e estudo, pois é na família que se aprendem valores, habilidades sociais e se experimentam os primeiros vínculos afetivos. Sendo regidos por princípios morais, éticos, religiosos e culturais que orientam o comportamento dos indivíduos dentro do contexto familiar e moldam suas perspectivas sobre o mundo.

A transmissão desses valores de geração em geração fortalece a coesão familiar e proporciona um senso de pertencimento e continuidade. Sendo o primeiro e mais duradouro ambiente de aprendizado e desenvolvimento para uma criança, desde os primeiros momentos de vida até a idade adulta, a família exerce um poderoso impacto sobre o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança, é a principal influência na modelagem do comportamento desta. Os membros da família servem como modelos de papéis e comportamentos para a criança, moldando suas atitudes, valores e padrões de interação social. Os membros da família servem como modelos de papéis e comportamentos para a criança, moldando suas atitudes, valores e padrões de interação social. Esses valores são socialmente construídos, e são selecionados por serem coerentes com o contexto e a história de cada indivíduo ou família [22]. A criança observa e imita o comportamento dos adultos ao seu redor, internalizando normas culturais, éticas e sociais que influenciarão suas próprias escolhas e ações ao longo da vida.

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3.3 Reflexos da saúde mental de crianças e adolescentes frente a separação da família e postos em acolhimento

 Diante da trajetória da construção do que seria o conceito de criança e adolescente e como são os papéis sociais desempenhados por eles, é oportuno pensar em como é abordado o tema de saúde mental dos mesmos, e, principalmente, como é versado o assunto ao se referir aos menores que sofrem efeitos indiretos desse processo, e, além disso, estão sob medidas provisórias de proteção, onde, muitas vezes afastados de seus genitores e privados de um convívio social amplo.

 O ambiente familiar é uma unidade social complexa, a família deve prezar pela provisão da satisfação de necessidades básicas entre seus membros, pelo desenvolvimento da personalidade e da socialização de valores [23]. Entretanto, provenientes de um cenário familiar muitas vezes fragmentado, sofrendo efeitos diretos da vulnerabilidade econômica e social, muitas vezes sendo sujeitados a situações insalubres e de maus tratos, sofrendo por seus direitos protegidos pela Lei nº 8.069 estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 13 de julho de 1990 [24] serem descumpridos, as crianças e adolescentes institucionalizados como medida de proteção integral imediata sofrem efeitos a curto e longo prazo deste ambiente que estão, apresentando reflexos em seus comportamentos, socialização, embotamento afetivo e social, mau rendimento escolar, alguns podendo desenvolver transtornos alimentares e ansiosos por negligência de cuidados advindos de seus genitores, familiares e outros.

 Nesta perspectiva, percebe-se o quão prejudicial são os maus-tratos na infância, acarretando sentimento de insegurança e atraso no desenvolvimento, onde, muitas vezes há uma necessidade intrínseca de serem reconstruídas tais relações de afeto e de aproximação mútua entre estes sujeitos e as pessoas que trabalham nestes lugares e possuem contato direto com o mesmo. [25]

 Dentro da estrutura do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), a Casa Lar é um serviço de acolhimento institucional destinada a crianças e adolescentes, categorizada como um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Cabe ressaltar que o encaminhamento para esta instituição de acolhimento somente deve se dar quando esgotadas todas as possibilidades de permanecerem em seu núcleo de origem, pois, por mais rápido que possa ser retirar uma criança de sua família, o seu retorno é bastante longo [26]. O convívio social torna-se um tanto quanto restrito, onde os acolhidos passam a ser encaixados em rotinas internas e também externas.

 A destituição do poder familiar configura-se como ação jurídica aplicada a situações de extrema violência, abandono e negligência, nas quais os pais, sendo considerados incapazes de desempenhar a função de paternidade/maternidade, perdem a posição de direitos e deveres em relação aos filhos [27]. Esta é uma medida extrema e geralmente é tomada apenas quando todas as outras opções, incluindo a intervenção social, os serviços de apoio familiar e as medidas corretivas, falharam na proteção da criança. O objetivo principal é garantir o bem-estar, os direitos e a segurança da criança, geralmente é um processo legal em que um juiz considera as provas apresentadas e a partir destas há uma determinação. Uma vez destituída do poder da família, a criança ou adolescente passa a residir em uma Casa Lar, como exposto neste estudo, podendo ser inserida em um sistema de adoção, reaproximação de parentes consanguíneos, dependendo das especificidades do caso, onde, para uma criança privada da família, a adoção é o meio mais completo de recriar vínculos afetivos, sendo também um movimento humano ao encontro do outro, um gesto de amor e solidariedade. [28]

 Referindo-se às instituições de acolhimento provisório, a vida quotidiana em uma Casa Lar varia consoante ao estabelecimento e aos residentes, mas em geral cria-se um ambiente semelhante ao quotidiano doméstico tradicional. [29]

Cabe ressaltar a necessidade de estimular a criação de hábitos e atitudes de autonomia e de interação entre os acolhidos e a equipe que ali trabalha. A rotina externa é marcada por serviços de convivência ofertados pela rede, cursos profissionalizantes, serviços de recreação, rotina de estudos em escolas do próprio município, dentre outros.

Por mais que o convívio interno e externo seja amplo, a maior parte do tempo os acolhidos ficam sob cuidados e supervisão da equipe técnica, o institucionalizado também conseguirá suportar melhor as invasões ambientais se tiverem suas atividades auto-eróticas – uma vez apresentadas – suportadas, toleradas e compreendidas pelos cuidadores como meio de viabilizar a adaptação. [30]

Referente a equipe técnica que trabalha e acompanha os menores de idade no local, o principal objetivo destes é proporcionar aos residentes um ambiente seguro e solidário, promovendo o seu bem-estar, desenvolvimento e integração e inserção. ​​ Ressaltando tarefas de higiene pessoal, alimentação, visitas aos médicos, acompanhamento constante, auxílios para a realização de tarefas de casa, e monitoramento das visitas que os mesmos recebem. Diante ao exposto, faz parte do papel dos cuidadores o comprometimento em vista de auxiliar as crianças na recuperação do dano passado e possibilitar que tenham um crescimento positivo. [31]

A saúde mental de crianças que não têm a guarda dos pais é um tema de extrema relevância e complexidade, demandando atenção especial de profissionais de saúde, educadores e da sociedade como um todo. Retiradas de contextos de vulnerabilidade social e emocional, enfrentam desafios únicos que podem impactar seu desenvolvimento e bem-estar psicológico de forma significativa.

A falta de maturidade das crianças pode ser apontada como sendo um dos principais fatores que ajudam nos efeitos negativos quando separados dos seus pais sobre seu próprio emocional o que tende a afetar todo o seu psicológico ao ponto de não compreenderem os próprios medos. [32]

[...] a necessidade da convivência de pai e mãe no desenvolvimento da criança. Mas, que seja uma convivência efetiva, não apenas contato físico, como também, contato emocional, afetivo. Que realmente haja participação na criação dos filhos, que além de amor, seja explicado o certo e o errado, o bom e o ruim, sempre com orientação de ambos os pais para que as crianças cresçam e se tornem adultos maduros e responsáveis. [33]

Essa convivência harmoniosa privilegia um desenvolvimento saudável da criança que tem a possibilidade de se tornar um adulto com mais perspectivas quanto à função social da família. A sobrevivência da criança e seu desenvolvimento saudável dependem do cuidado de outra pessoa e da manutenção da proximidade de adultos que desempenhem funções de proteção e oferta de alimentação, conforto e segurança. [34]

Portanto, diante da peculiar condição em que se encontram, a criança e o adolescente têm direito à convivência harmoniosa com seus genitores, ainda que estes estejam separados, pois, família é extremamente importante na formação do sujeito, já que ela quem tem maior papel de promover cuidados informal para seus membros, ela está no centro das funções de produção de cuidados com as necessidades físicas e psicológica de todos que a compõem. [35]

No caso de uma separação das crianças e adolescentes do convívio dos pais e postas em acolhimento institucional pode-se evidenciar reflexos nessas, considerando:

[...] que o acolhimento institucional tem seus efeitos objetivos e subjetivos a curto, médio e longo prazos. Seu viés impactante poderá incidir sobre outras fases da vida dessa população usuária. As questões emocionais abarcadas nessa dinâmica necessitam de manejo diferenciado, considerando, sobretudo, as repercussões sobre a Saúde mental dessas crianças e adolescentes. [36]

A dimensão desses reflexos na saúde mental das crianças e adolescentes, que estaria ligado a fatores emocionais que poderiam se manifestar a outras fases da vida destes que sofreriam abalos psicológicos quanto à falta de afetividade e de acolhimento familiar. [37]

Os impactos na saúde mental das crianças e adolescentes que são separadas de suas famílias possuem grande destaque pelo fato de que, estudos realizados têm apontado grande risco de suicídio.

​​ [...] não se pode esquecer que não trata apenas de influenciar crianças. Adultos também tem sua saúde mental impactada pelos laços familiares. O relacionamento familiar aparece como variável preditora de risco de suicídio, por exemplo, quando se comparam indivíduos que tentaram suicídio com outros que nunca tiveram ideação suicida. [38]

O que se entende é que, crianças e adolescentes separados de seus pais e colocados em acolhimento estariam sujeitos a sofrerem psicologicamente dor do abandono e da separação forçada. Ainda teria o fato de que, estando em acolhimento institucional e postas para adoção, estariam estas crianças e adolescentes sujeitas à rejeição e passariam uma fase inteira de suas vidas sem um acolhimento familiar e institucionalizadas até a vida adulta, uma vez que o Relatório Estatístico fornecido pelo Cadastro Nacional de Adoção – CNA evidencia que as famílias cadastradas para a adoção possuem um perfil de predileção por crianças da faixa etária de 0 a 4 anos sendo um percentual ínfimo de apenas 0,3% destas famílias que estariam dispostos a adotarem adolescentes. [39]

Dessa forma, a perda dos laços e do convívio familiar seja pelo motivo que for já seria suficiente para impactar na saúde mental das crianças e adolescentes. Porém, quando colocadas em uma instituição com pessoas estranhas, “as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional prolongado podem apresentar prejuízos no desenvolvimento”. [40]

Esses prejuízos no desenvolvimento também são acompanhados de outras situações que se manifestam na forma de patologias e transtornos associados à saúde mental e:

Um dos transtornos possíveis de serem desenvolvidos em indivíduos que vivenciam situações de incerteza, insegurança, quadro presente nas crianças que frequentam as instituições de acolhimento temporário, principalmente aquelas que estão à espera por adoção, é ansiedade. Definida como estado de humor alterado, onde apresenta incerteza frente ao futuro; manifestações somáticas - cefaleia; sensação de sufocamento e falta de ar; taquicardia; tremores; sudorese; parestesias; náuseas; diarreia; etc. e psíquicas - inquietação interna; insegurança; insônia; irritabilidade; desconforto mental; falta em manter a atenção sustentada; etc. [41]

Percebe-se nos apontamentos acima que o adoecimento mental seria algo não muito incomum quanto a casos de separação de crianças e adolescentes de seus familiares e colocadas em acolhimento institucional demonstrando que há de fato um reflexo na saúde mental destes quando submetidos a esse tipo de situação. A literatura aponta que esses jovens são mais propensos a apresentar sintomas de depressão e ansiedade, devido ao estresse e ao trauma vivenciados. A experiência de abandono ou rejeição pode minar a autoestima e a autoimagem, levando a sentimentos de inadequação e inferioridade. Além disso, as dificuldades emocionais podem se manifestar em comportamentos problemáticos, como agressividade e dificuldades de socialização. A desconfiança em relação aos adultos e o medo de novos abandonos podem dificultar a formação de vínculos afetivos saudáveis, impactando negativamente as relações sociais e familiares.

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4. Considerações finais

A revisão da literatura revelou que a destituição do poder familiar tem impactos profundos e de longo prazo sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Os estudos indicam que a ruptura dos laços familiares, quando ocorre de forma abrupta, pode gerar traumas psicológicos significativos, comprometendo o desenvolvimento socioemocional e as capacidades de socialização desses indivíduos.

Em termos conceituais, a infância e adolescência são apresentadas na literatura como fases vulneráveis do desenvolvimento, onde os vínculos afetivos desempenham papel central na formação da autoimagem e estabilidade emocional. A teoria do apego de John Bowlby, frequentemente mencionada na literatura, sublinha que a ausência de figuras de apego consistentes pode levar à formação de padrões de comportamento inseguros, afetando a forma como esses jovens se relacionam com o mundo ao longo de suas vidas.

A literatura revisada reflete que o ambiente de Casa Lar como uma solução provisória nem sempre é capaz de suprir as necessidades afetivas essenciais de crianças e adolescentes apontando que a institucionalização prolongada pode levar ao embotamento afetivo, aumento da ansiedade e depressão, além de dificuldades escolares e de socialização. Embora a Casa Lar ofereça segurança física, os efeitos emocionais da separação familiar nem sempre são mitigados, e muitas crianças permanecem à espera de uma adoção que pode nunca ocorrer, especialmente os adolescentes, que enfrentam um maior risco de exclusão do processo de adoção.

Em síntese, os resultados da pesquisa confirmam a hipótese inicial de que a destituição do poder familiar, combinada com a inserção em ambientes institucionais, gera impactos negativos duradouros na saúde mental das crianças e adolescentes.

Diante dos fatos explorados pela pesquisa, entende-se que a análise desta temática é ampla, sendo necessário cada vez mais estudos e observações acerca de políticas públicas e práticas de acolhimento que não priorizem apenas a segurança física, mas também o bem-estar emocional e psicológico desses jovens. Intervenções precoces e contínuas, focadas em oferecer suporte psicossocial e criação de um ambiente estável e acolhedor, são fundamentais para minimizar os impactos negativos futuros dessas experiências traumáticas na promoção de um desenvolvimento saudável.

Tendo em vista as experiências já vivenciadas ao longo da trajetória acadêmica em espaços de abrigamentos de crianças e adolescentes, onde, este fora um dos fatores que moveram a pesquisa e produção deste trabalho entende-se a importância do papel do psicólogo na mitigação dos prejuízos à saúde mental de crianças e adolescentes afastados dos pais, onde, dada situação pode gerar uma série de impactos emocionais e psicológicos, como sentimentos de abandono, ansiedade, depressão, baixa autoestima e dificuldades de socialização. A atuação no contexto institucional como na Casa Lar, desempenha um papel crucial na avaliação do impacto da institucionalização, na facilitação do processo de adaptação a novos ambientes e na prevenção de traumas de longo prazo, visando promover uma reconstrução dos vínculos afetivos, promovendo o bem-estar emocional e ajudando a desenvolver resiliência e autocuidado.

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5. Declaração de direitos

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