Implicações da presença de equídeos em áreas urbanas no Brasil

ARTIGO ORIGINAL

Implicações da presença de equídeos em áreas urbanas no Brasil

Elísio de Camargo Debortoli¹; Jaqueline Schneider Lemes²

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1. Introdução

 Os equídeos foram os principais animais responsáveis pela expansão produtiva e geográfica da população humana, devido à condição de gerador de força motriz, o que permite classificá-los com papel produtivo diferenciado, quando relacionado às demais espécies de interesse zootécnico [1].

Os cavalos são essenciais a diversas atividades desempenhadas no campo e também na zona urbana. Sendo assim, uma das questões mais importantes ao desenvolvimento da equideocultura contemporânea é a assistência técnica e extensão rural, que deve ajudar os produtores e criadores na melhoria de sua tropa e consequentemente no avanço da economia do país, e, dessa forma, deve estar presente nas legislações específicas, conforme disposto no artigo 185 da Constituição Brasileira. Ou seja, a equideocultura do país requer atenção, estudo, discussão, pesquisas e regulamentação jurídica constitucional, atual e eficaz, que dê à esta cadeia produtiva todo o reconhecimento que a mesma merece [2].

A criação de cavalos está ligada a história da evolução dos homens e, até os dias de hoje, faz parte do cotidiano de muitas pessoas. Na atualidade, os cavalos estão mais ligados às pessoas para fins de lazer e esporte, e também, no apoio terapêutico de diversas áreas da saúde, contudo, também são susceptíveis a enfermidades com significativa frequência [3].

O efetivo de equídeos do Brasil é de aproximadamente 5,8 milhões de animais [4] e, o complexo agroindustrial do cavalo, com mais de 30 segmentos identificados, movimenta aproximadamente 16,15 bilhões de reais por ano, além da ocupação direta de cerca de 607.329 pessoas, que, quando somados os empregos indiretos, engloba aproximadamente 3 milhões de pessoas [5].

A organização e união da cadeia produtiva da equideocultura nacional, em torno de objetivos comuns poderá facilitar e viabilizar os esforços necessários para romper com a equivocada imagem de que a indústria do cavalo está relacionada ao interesse restrito ou hobby de uma elite e distante da realidade do brasileiro médio [6].

Um estudo, abordando o manejo nutricional, reprodutivo e sanitário de equinos de tração da área urbana da cidade de São Luiz, no Maranhão, identificou que existe relação entre escolaridade e renda da população com o uso de equinos para tração. Este estudo ainda demonstrou a necessidade de orientação e conscientização dos proprietários de cavalos da área urbana, para que seja ampliada a qualidade de vida do animal, pois assim ambos serão favorecidos [7].

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2. Discussão

 É notória a necessidade de políticas públicas de educação que orientem a população sobre a guarda responsável dos animais domésticos e da importância do controle populacional destes em áreas urbana [8].

Tais políticas podem vir da manifestação da própria sociedade, de uma forma organizada, reunindo membros das sociedades de proteção animal e ambiental, das associações de moradores, das sociedades de classe e do meio empresarial e tantos outros que, de forma direta ou indireta, podem ser afetados pelo compartilhamento do mesmo ambiente, dando o ponto de partida para a ação governamental [9].

Cidades que conservam características rurais, parte da população equídea é utilizada para montaria, práticas de esporte ou como animais de estimação, por vezes alojada em terrenos baldios e chácaras localizadas em áreas urbanas [10].

No Rio Grande do Sul a criação de cavalos está ligada diretamente à aspectos culturais. O respeito que o animal possui é relevante, e as questões históricas determinam, inclusive, como ocorrem os manejos e a convivência entre os cavalos e as pessoas [11].

Cavalos em áreas urbanas podem desempenhar um papel importante como reservatórios para a manutenção de zoonoses, como é o caso da brucelose, servindo de alerta aos órgãos públicos, em especial aos centros de controle de zoonoses [12]. É o caso do município de Curitiba, no Paraná, que, por meio de projetos de pesquisa e extensão, catalogaram 1.500 equinos utilizados para tração, os quais participam dos projetos que visam diagnóstico, controle e prevenção de doenças, em especial as zoonoses [13].

Promover a melhoria das condições de vida de equinos de áreas urbanas e lhes garantir o bem-estar exige um grande e imediato esforço conjunto – das autoridades governamentais, dos legisladores, dos educadores, dos fiscais e aplicadores da lei, da própria sociedade – primeiro, para que se crie uma consciência de respeito em relação aos equinos e, segundo, para que se garantam as condições apropriadas para sua manutenção e uso. Com certeza não serão apenas os animais que vão ganhar com essas medidas, mas, também, toda a sociedade [9].

Em estudo comparando a soropositividade de anticorpos contra Neospora spp. em equinos de área rural e área urbana, foi constatado o predomínio de equinos soropositivos no grupo urbano, elucidando a importância do conhecimento das características de manejo e uso de equinos de áreas urbanas [14].

É fundamental que os municípios desenvolvam programas de sanidade equídea voltados para animais de áreas urbanas e peri-urbanas. Faz-se necessário assim o cadastramento dos animais e de seus proprietários com monitoria sanitária periódica para enfermidades infecto-parasitárias e de ectoparasitas. Ressalta-se também a necessidade de se intensificar a fiscalização do trânsito de equídeos. Além disso, atividades educativas visando conscientização dos proprietários quanto à necessidade de obediência aos princípios de bem-estar animal e do correto alojamento e transporte dos mesmos são importantes. Tais atividades visam não somente à sanidade do rebanho equídeo, mas impactam também diretamente na prevenção e controle de zoonoses, refletindo na melhora da qualidade de vida da população humana em nível municipal e regional [10].

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o convívio com animais requer cuidados que, se ignorados, podem trazer consequências indesejadas relacionadas à saúde pública, acidentes de trânsito ou de agressões na interação animal-humano e poluição ambiental [15].

 Muitas vezes porém, os equídeos são mantidos de forma inadequada, com alimentação incorreta em pastos pobres em nutrientes, em alojamentos impróprios nas áreas urbanas, com poucos cuidados sanitários, colocando em risco à saúde pública e a de outros animais, com risco de transmissão de zoonoses [10].

 Nesse sentido, a sociedade precisa atender suas necessidades através de uma abordagem de saúde única, na qual a interconexão entre homens, animais e o meio ambiente gera as demandas e também precisa superar os desafios à ela postos [16].

É praticamente impossível controlar em toda parte e todo lugar os abusos contra os animais, por isso a população deve por si só respeitá-los e denunciar os casos de maus tratos, facilitando assim que as leis sejam cumpridas. Já os órgãos públicos, por outro lado, deve criar leis mais efetivas, realistas, regulamentá-las e principalmente, fazer com elas sejam cumpridas [17].

3. Considerações finais

O convívio com animais, especialmente em áreas urbanas e peri-urbanas requer cuidados que, se ignorados, podem trazer consequências indesejadas relacionadas à saúde pública, acidentes de trânsito ou de agressões na interação animal-humano e poluição ambiental. No entanto, proibir a permanência de cavalos de tração, por exemplo, pode gerar impactos na sobrevivência de parcela vulnerável da população. Ou seja, é notória a necessidade de políticas públicas e de educação ambiental que orientem a população sobre a interação, uso e responsabilidade com os animais domésticos. É fundamental que os municípios desenvolvam programas de sanidade equídea voltados para animais de áreas urbanas e peri-urbanas.

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4.  Declaração de direitos

 Os autores declaram ser detentores dos direitos autorais da presente obra, que o artigo não foi publicado anteriormente e que não está sendo considerado por outra(o) Revista/Journal. Declaram que as imagens e textos publicados são de responsabilidade dos autores, e não possuem direitos autorais reservados à terceiros. Textos e/ou imagens de terceiros são devidamente citados ou devidamente autorizados com concessão de direitos para publicação quando necessário. Declaram respeitar os direitos de terceiros e de Instituições públicas e privadas. Declaram não cometer plágio ou auto plágio e não ter considerado/gerado conteúdos falsos e que a obra é original e de responsabilidade dos autores.

5. Referências

• MARIZ, T. M. A. et al. Padrão biométrico, medidas de atrelagem e índice de carga de equideos de tração urbana do município de Arapiraca, Alagoas. Archives of Veterinary Science, v. 19, n. 2, p. 01-08, 2014.

• MEIRELES, L. C. S.; FERNANDES, I. J. Equideocultura legal e regulamentação jurídica do agronegócio do cavalo: Projeto de Lei nº 254/2014 – avanços e retrocessos. Revista Jurisvox, n. 21, p. 130-151, 2020.

• PASQUALINI, A. A. Casqueamento e ferrageamento no auxílio do tratamento dos membros locomotores dos equinos. Revista Faculdades do Saber, v. 8, n. 19, p. 2008-2018, 2023.

• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa da Pecuária Municipal. 2022. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas>. Acesso em: 06 de fevereiro de 2024.

• MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA. Revisão do Estudo do Complexo do Agronegócio Cavalo. Brasília: MAPA, 2016. 56p. Disponível em: < https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/documentos/camaras-setoriais/equideocultura/anos-anteriores/revisao-do-estudo-do-complexo-do-agronegocio-do-cavalo/view>. Acesso em: 07 de fevereiro de 2024.

• GOMES, M. G. T. Arranjo produtivo local e o agronegócio do cavalo Mangalarga Marchador no estado do Tocantins. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 2, p. 15390-15410, 2021

• BARBOSA, S. N. et al. Caracterização do manejo e condutor de equídeos de carroça na área urbana de São Luís, Maranhão. Pubvet, v.14, n.7, a615, p.1-, 2020.

• DOMINGUES, L. R. et al. Guarda responsável de animais de estimação na área urbana do município de Pelotas, RS, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, n. 1, p. 185-192, 2015.

• FREITAS, M. A. S. Implicações para o bem-estar de equinos usados para tração de veículos. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 1, n. 2, p. 191-198, 2006.

• CUTOLO A. A. et al. Anemia infecciosa equina em equídeos de área urbana do município de Monte Mor, região metropolitana de Campinas, Estado de São Paulo, Brasil. Semina: Ciências Agrárias, v. 35, n. 3, p. 1377-1382, 2014.

• SILVA, B. P.; FARIAS, C. V. S. Cadeia de Criação e Comercialização do Cavalo Crioulo no Rio Grande do Sul. Teoria e Evidência Econômica, v. 23, n. 48, p. 63-91, 2017.

• ANTUNES, J. M. A. P. et al. Serology for Brucella abortus in cart horses from an urban area in Brazil. Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e Zootecnia, v. 65, n. 2, p. 619-621, 2013.

• PEROTTA, J. H. et al. Equine infectious anemia in carthorses from urban areas of southern Brazil. Semina: Ciências Agrárias, v. 36, n. 6, p. 4357-4360, 2015.

• GRANDELLA, M. C. et al. Ocorrência de anticorpos contra Neospora spp. em equinos criados em área urbana e rural. Revista Acadêmica Ciência Animal, v. 15, n. 1, p. 85-86, 2017.

• WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). The control of neglected zoonotic diseases. Geneva: WHO, WSPA; 2005.

• KLERK, J. N. et al. Socio-economic impacts of working horses in urban and peri-urban areas of the Cape Flats, South Africa. Journal of the South African Veterinary Association, v. 91, n. 1, p. 1-11, 2020.

• JORDÃO, L. R. et al. Animais de trabalho e aspectos éticos envolvidos: revisão crítica. Acta Veterinaria Brasilica, v. 5, n. 1, p. 33-40, 2011.