O Centrão como pêndulo da governabilidade brasileira: poder, fisiologia e desafios para a sociedade civil

ARTIGO ORIGINAL

O Centrão como pêndulo da governabilidade brasileira: poder, fisiologia e desafios para a sociedade civil

Carlos Eduardo de Assis Borges¹

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The Centrão as a Pendulum of Brazilian Governability: Power, Physiologism, and Challenges for Civil Society

Abstract

In the fabric of current Brazilian politics, the so-called Centrão stands out as one of the most prominent forces, known for its skill in forging partnerships and negotiating power. This study aims to thoroughly examine the methods employed by this group to secure its influential position, with a particular focus on the consequences for governance, political representation, and the population. The research was based on a literature review, critically assessing academic studies and journalistic reports that explore the connection between party behavior, political pragmatism, and institutional transparency. The findings indicate that the Centrão acts as a mediator of interests, using tactics of patronage and budgetary control to remain at the center of decision-making, even during turbulent times. The conclusion is that, although it contributes to governmental stability, the group poses challenges to democracy, making it essential to expand investigations into its role at the state level and to propose reforms that encourage citizen engagement, openness, and accountability.

Keywords: ​​ Centrão; Governance; Strategic alliances; Accountability; Political pragmatism.

• Introdução

O chamado Centrão não é apenas um mero conglomerado de partidos e líderes, mas uma força tática e influente nascida do domínio nas delicadas artes da negociação e da aliança. Seu objetivo? Garantir que a sua voz coletiva exerça o máximo poder possível. O nome Centrão é sinônimo de sucesso na obtenção de acordos, seja através de quid pro quo ou por qualquer meio necessário, ao mesmo tempo em que mantém um olhar atento sobre a alocação estratégica de recursos e posições cobiçadas. Com certo controle sobre os processos de tomada de decisão, esta entidade dirige assim as políticas para determinadas margens e, ao fazê-lo, molda não apenas os contornos, mas também estabelece alguns pontos fixos no panorama legislativo nacional [1].

A relação simbiótica estabelecida entre as duas esferas, governança e sociedade civil, não é um bom presságio para nenhuma das partes envolvidas: um parasita insidioso que drena o pouco que resta de um já escasso armazém (confiança pública) versus uma voz abafada sob camadas sobre camadas onde as exigências muitas vezes sufocam antes mesmo de verem a luz, por estarem em desacordo com interesses cuja prioridade está em outro lugar.

A compreensão da relevância do Centrão na política brasileira depende da compreensão das estratégias que ele emprega para consolidar seu poder. Juntamente com negociações políticas intrincadas, o Centrão recorre frequentemente a uma dispersão tática de funções e riquezas, garantindo que promessas de lealdade política e favores são retribuídos. Tais atos servem não só para fortalecer a sua influência no Congresso Nacional e nos braços legislativos auxiliares, mas também para cultivar uma esfera política onde a operabilidade governamental pode ser frustrada através da ofuscação dos princípios da transparência com a responsabilização [2].

A emergência do Centrão no cenário político tem implicações de longo alcance na democracia, na governança e na transparência. Normalmente, a opacidade envolve as negociações políticas, a responsabilização não eficaz, ocultando a forma como as decisões são tomadas e comprometendo a própria integridade das instituições democráticas. Isto significa uma decisão pública menos transparente, mais receptiva aos interesses privados em detrimento do bem público (e sufocando a participação informada da sociedade civil) [3].

Aliás, as demandas da sociedade custam serem atendidas devido a muitas barreiras. Essas barreiras estão associadas a burocracia, interesses políticos, falta de transparência e diversos outros fatores. A sociedade civil não consegue fazer que suas vozes sejam ouvidas e se tornam vítimas da complexidade e opacidade desse sistema. ​​ 

Com a ascensão do Centrão nos círculos políticos brasileiros, questões de legitimidade democrática se avolumam; questões que dizem respeito não apenas à governabilidade, mas também à própria estrutura da democracia. E à medida que esse gigante inicia a sua viagem sinuosa pelos corredores do poder, o que isso significa para a sociedade civil? O que isso significa para aqueles que procuram responsabilizá-lo? As estratégias arcanas empregadas pelo Centrão, seja o quid pro quo ou a engenhosa dispersão de recursos, lançam uma sombra sobre a transparência. Como podem os processos de tomada de decisão serem expostos sob tal ofuscação? Isto põe em causa a capacidade de qualquer cidadão de participar de forma significativa nesta encenação camuflada. Mas talvez mais do que qualquer outra coisa, sublinha a impotência em efetuar mudanças num sistema tão repleto de opacidade. Qualquer esperança de controlar este leviatã reside, em primeiro lugar, na exigência de reformas que reforcem a transparência no edifício político: a responsabilização deve decorrer da visibilidade, se o desejo é salvar o controle destes recessos sombrios.

O artigo tem como objetivo analisar as estratégias que o Centrão utiliza para consolidar seu poder político. Discute as negociações estratégicas e a gestão de recursos que, quando consideradas através de seu impacto na governança e nas políticas públicas no Brasil, ressaltam dois pontos principais: o primeiro é o seu efeito na representação política; a segunda é como determinam a capacidade de resposta do governo às exigências sociais. Este trabalho constitui, portanto, uma contribuição fundamental para a apreciação da política no Brasil de hoje. Uma iniciativa de sensibilização é capaz de fornecer informações críticas que podem levar a uma governança mais transparente e participativa, que são vistas como componentes essenciais para qualquer esforço de fortalecimento democrático neste país.

• Estratégias de poder e governança na atuação do Centrão

2.1  Negociações estratégicas: criando parcerias políticas, uma obra de arte

No cenário político brasileiro, o tema Centrão não remete apenas ao seu grau de influência exercido, mas a uma força indispensável em negociações estratégicas. É um órgão que reúne partidos centristas e de centro-direita e que ganhou notoriedade por suas parcerias políticas estratégicas, que acabam por definir a forma como o governo trabalha e promulga leis. As suas alianças não visam apenas objetivos de curto prazo, mas possui anseios com benefícios para o grupo a longo prazo, indicando que os seus acordos podem ser comparados a uma obra-prima de engenharia política [4].

As conexões no Centrão podem ser comparadas as de um tabuleiro de xadrez, com movimentos pensados, em um jogo de dar e receber. De modo a garantir apoio, os membros do Centrão discutem frequentemente os papéis, fundos e dinâmicas de poder dentro do governo. Existe muitos interesses envolvidos, fato que exige a habilidade para lidar com diferentes necessidades dos intervenientes políticos, equalizando interesses contraditórios. Mas a unidade que o Centrão se propõe construir, emergindo como um órgão influente e coerente, capaz de expressar interesses divergentes, destaca a sua aptidão para negociações complexas, onde as estratégias se tornam uma forma de arte [5].

Mas a atuação do Centrão está sujeita a reprovações. Alguns afirmam que a fisiologia, sendo o ato de formar alianças para ganhos individuais ou partidários, acaba prejudicando a confiança do público na política, ou seja, abalando a sociedade civil. As negociações que envolvem colocar os interesses particulares à frente do bem comum, podem acarretar desafios para a democracia, ocultando a responsabilização e a transparência, características fundamentais para a democracia. Há uma questão que persiste: discutir a capacidade do Centrão de garantir a dinâmica do poder versus as implicações éticas para a sociedade brasileira [6].

A discussão sobre os diferentes modelos de governança e o papel do Centrão na política brasileira destaca a governança como uma relação dinâmica entre o Estado e a sociedade. Na perspectiva de Bresser Pereira (economista e cientista político, reconhecido por suas contribuições no governo de Fernando Henrique Cardoso), ela é vista como uma governança partilhada, visando a obtenção de eficiência administrativa e ao mesmo tempo tentando minimizar os desequilíbrios de poder, embora muitas vezes coloque o interesse financeiro em primeiro lugar. Por outro lado, Eli Diniz (socióloga e cientista da política brasileira) propõe uma abordagem que sublinha a inclusão e a diversidade das exigências das partes interessadas, com um Estado proativo que redefine as relações de poder. Esta abordagem aumenta as capacidades organizacionais dos setores marginalizados, defendendo o pluralismo. Torna a governança mais inclusiva, capaz de abordar uma vasta gama de interesses e necessidades, em relação aos processos políticos no seu ambiente [7].

A percepção de Diniz do modelo de bom governo envolve a defesa de um envolvimento mais profundo do Estado na reestruturação da sociedade. Isso visa ampliar a inclusão de vários segmentos sociais no espaço de poder informal. Em vez de simplesmente abrir o Estado à sociedade civil e reconhecer as relações de poder existentes, o foco está na revitalização do Estado nacional desenvolvimentista com uma participação mais ampla dos intervenientes na tomada de decisões. O papel do Estado na organização dos interesses sociais não interfere na autonomia da sociedade civil, mas pode aumentar a sua capacidade de influência política, promovendo assim o pluralismo e garantindo a força da governabilidade através de uma separação não convencional que favorecerá ambas as partes [7].

A análise das diversas concepções de governança e atuação do Centrão na política

brasileira leva a compreensão de que a governança regula as relações entre Estado e sociedade civil. O Estado pode assumir diferentes formas, dependendo do papel que lhe é atribuído. Ao considerar o papel do Centrão na política, especialmente na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), é possível observar a complexidade existente. Esse grupo surgiu como parlamentar suprapartidário com o propósito de modificar o regimento interno da ANC e influenciar o texto constitucional, com o argumento de que representava a maioria parlamentar e pensamento político dominante. Apesar dos desafios e obstáculos enfrentados, a tentativa era de se consolidar como um grupo capaz de controlar as decisões políticas. Logo, se tornou um grande articulador de interesses conservadores e empresariais. Um exemplo disso, é a inclusão de parlamentares evangélicos, agregando diferentes interesses, negociando posições, expondo o caráter multifacetado da governança [8].

O Centrão se envolve em negociações estratégicas para alcançar benefícios substanciais e aumentar sua influência política. Por exemplo, pode assegurar vantagens econômicas por meio da alocação de recursos em obras públicas, em áreas onde seus membros possuem influência eleitoral significativa, beneficiando empresas envolvidas com a construção civil. Posiciona seus membros em cargos estratégicos nas comissões parlamentares e na liderança do Congresso, de modo que possam interferir na agenda legislativa, impulsionando ou criando barreiras em projetos de lei. Pode favorecer seus apoiadores, como em mudanças nas leis trabalhistas em setores específicos da economia, ou dificultar uma emenda constitucional que altere direitos trabalhistas ou previdenciários [8].

Apesar disto, não se pode negar que o Centrão é uma espécie de mediador, que pode evitar os extremos e promover a estabilidade política através de negociações e alianças. Embora a percepção seja de que é motivado pelo pragmatismo e busca de poder, o Centrão facilita a governabilidade e a realização da democracia. Em um cenário político fragmentado, permite que o governo implemente políticas de forma mais eficaz, contribuindo para o funcionamento democrático [9].

2.2  Gestão de recursos: a alocação estratégica no cenário político brasileiro

 Mecanismos normativos no Brasil regem o processo de alocação de recursos, derivado do planejamento e posteriormente formalizado na lei orçamentária. Isso justifica a distribuição de receitas públicas em setores específicos, as políticas públicas, juntamente com seus projetos e atividades, incluindo o financiamento da estrutura estabelecida [10]. Em vez de enxergar a alocação de recursos através de lentes estreitas, como fazem as normas e instituições brasileiras, ela deve ser vista como um conceito muito mais abrangente. Os sistemas de deliberação política assumem várias formas, e a criação e distribuição de riqueza são organizadas em horizontes temporais de longo prazo pelo Estado, que adapta estas estratégias com base no contexto [11].

 A alocação estratégica de recursos não é uma tarefa simples. Não surge como um resultado direto de processos simples, mas sim como um resultado de um tabuleiro de xadrez, dos movimentos dos agentes políticos para aumentar o seu poder ou influenciar outros fatores de interesse dentro das complexidades deste sistema dinâmico. Os partidos políticos com os seus líderes e grupos de interesse, no que só pode ser denominado como uma interação altamente complexa, recorrem a táticas sofisticadas para garantir um posicionamento favorável. Essa posição estratégica possibilita um controle fundamental sobre diversos aspectos, com impactos na legislação, nos órgãos de tomada de decisão e nos recursos, além da quantidade e natureza do apoio recebido, até mesmo na sustentabilidade das perspectivas políticas futuras [12].

 Em termos de alocação estratégica de recursos, é importante reconhecer que o Centrão não é uma entidade monolítica. É constituída por pragmáticos, um grupo heterogêneo que adapta as suas posições com base em cenários políticos, com o objetivo de aumentar a sua dinâmica e alcance de poder. Embora alguns possam traçar paralelos entre as políticas do Centrão e do clientelismo, onde favores são trocados por apoio (o que pode ser verdade para certas organizações baseadas no centro-esquerda), deve-se notar que nem todos os membros partilham ideologias ou valores comuns, especialmente aqueles do extrema-direita. Essencialmente, o Centrão é uma coligação camaleônica em constante mudança de forma, procurando sempre uma vantagem tática que favoreça todos os seus membros, o que por sua vez dita as suas ações, escolha de parcerias e atribuição de recursos para garantir o apoio político [13].

 Mas a razão do sucesso do Centrão e da sua poderosa influência sobre a política brasileira reside na sua unidade, e apesar das alianças transitórias e em constante mudança, permanecem sólidas quando confrontadas com situações críticas, independentemente dos interesses individuais. Qualquer análise sobre o papel do Centrão no Brasil deve reconhecer sua atuação estratégica e adaptativa. A alocação de recursos funciona como um instrumento importante para o Centrão sustentar o seu impacto e importância na complicada esfera política do país, semelhante aos pardais que lutam por cereais (a sua parte estratégica) numa cidade repleta de recursos escassos. É como pardais lutando por grãos, eles são como pessoas que agem com inteligência, pois sabem o que é importante para seu próprio bem-estar, observando atentamente os outros ao seu redor em tais situações [13].

2.3  Impactos na governança e políticas públicas: reflexos na representação política e responsividade governamental

 A essência do Centrão está mais enraizada na fisiologia do que na ideologia. Essa característica peculiar torna-os altamente flexíveis e pragmáticos, sendo o seu objetivo principal a obtenção de poder e influência sem adesão rígida a qualquer doutrina ou sistema de crenças específico. Este órgão é composto por diversos partidos e políticos, onde o que reina é o interesse próprio, seja ele político ou económico. Apesar disso, podem ser considerados agentes importantes para os propósitos da administração pública. Através da negociação, apoio político, controle de políticas e benefícios, acaba influenciando as decisões governamentais. O pragmatismo está acima dos princípios [2].

 A consequência dessa interação é que a responsividade do governo é diretamente afetada. Com o Centrão servindo como intermediário entre as diversas marés políticas, torna-se mais viável alcançar pactos e garantir compromissos que são vitais para a aprovação de políticas na assembleia. Isto conduz a uma administração conciliadora, capaz de se ajustar às diversas preocupações, no entanto, surgem críticas apontando para a percepção do clientelismo e a ausência de consistência ideológica. Assim, através desse efeito fisiológico, o Centrão não apenas imprime os contornos da política brasileira ao delinear caminhos de tomada de decisão, mas também esboça como o governo retribui [14].

 O clientelismo político ocorre quando entidades públicas são utilizadas, não para benefício da população, mas para oferecer favores que vincularão politicamente o destinatário à custa de votos ou de dinheiro (que de outra forma poderiam beneficiar a maioria). Essa prática está enraizada na política brasileira desde o século XIX. É considerada uma porta de corrupção política, de irregularidades e de utilização da máquina administrativa para fins perversos. No contexto atual, é importante repensar este conceito. Propor sistemas de mediação de interesses entre a sociedade e os líderes públicos que possam resultar de processos que combinem cooptação e representação de ambas as partes. Isso ocorre na perspectiva dos arranjos político-institucionais modernos, bem como das novas formas de participação política, que coexistem para satisfazer os interesses de ambos os lados. Ao mesmo tempo, estão a surgir novas formas de clientelismo político, separando-o assim de ser normalmente referido como uma forma tradicional de dominação política [15].

 A responsividade do governo à sociedade e às suas demandas, muitas vezes, pode estar relacionada a garantia de apoio do Centrão, implicando em compromissos que podem comprometer a eficácia das políticas públicas. Apesar do Centrão desempenhar papel vital na manutenção da estabilidade política, sua atuação pode limitar a atuação do governo de forma ágil e direta frente às necessidades emergentes da sociedade civil [14].

 Um impulso significativo à capacidade de resposta do governo pode ser derivado da noção revolucionária de governo aberto, um sistema governamental que mantém a transparência total, envolve os cidadãos nos processos de tomada de decisão e promove a colaboração na implementação de políticas. Com o governo aberto a reforçar o fluxo de informação e a intensificar os mecanismos de supervisão, a resposta é orientada para a eficácia e o alinhamento com as necessidades da sociedade: uma mudança tectónica na filosofia operacional. Mas tal transformação afogaria o Centrão em ajustamentos radicais. A luz reveladora da transparência pode sufocar as negociações políticas, restringindo ações com base em motivos confidenciais e paralisando decisões isoladas de dinâmicas de poder [16].

• Metodologia

 Para aprofundar o tema foi realizada uma revisão de literatura, por meio de consultas a bases de dados como SciELO, Google e Google Scholar. Através da busca por palavras-chave como Centrão, Governança, Alianças estratégicas, Responsabilização e Pragmatismo político, e a exploração da inter-relação entre os termos, buscou-se o entendimento da dinâmica da política envolvida. A relevância temática foi fundamental no processo de seleção de artigos, como a forma que cada estudo se relacionava com o tema em questão. Esse rigor metodológico abre caminho para uma análise atual detalhada sobre como o Centrão impacta a governança ao longo das linhas democráticas no Brasil. O texto enriquece a literatura política brasileira com tais descobertas e até chama a atenção para a atuação na transparência e capacidade de resposta do governo.

• Desenvolvimento e discussão

Os dados demonstram que o Centrão ocupa um lugar estratégico da política brasileira, atuando como um maestro articulando interesses, mas como a própria base do governo. Sua capacidade de estabelecer acordos ou colaborações políticas, em diferentes espectros ideológicos, cria um ambiente institucional funcional, ainda que atuando com base em interesses próprios. Conforme argumenta Testa (2022), o Centrão age como um sistema planejado, com racionalidade para alcançar o que quer a longo prazo [4].

 Bezerra e Vieira (2022) apoiam essa análise, destacando que esse grupo recorre frequentemente ao direcionamento de recursos e a ocupação de cargos estratégicos como forma de manutenção do poder. Essas estratégias fazem com que mantenham o controle sobre o processo legislativo e garantam vida longa ao Executivo, especialmente em cenários que envolve proliferação partidária [1]. Delgado (2023) pontua que a capacidade de adaptabilidade do Centrão resulta em insegurança normativa, pois esse grupo age de acordo com interesses conjunturais, o que compromete a consistência das políticas públicas [13].

 É possível questionar esse comportamento do Centrão à luz das teorias de governança. Para isso, cita-se os pensamentos do economista Bresser Pereira, que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, defendeu uma governança pautada pela eficiência administrativa e equilíbrio de interesses estatais e sociais, para uma maior racionalização da gestão pública. Mas o que realmente ocorre é que o Centrão usa a ideia de eficiência para se manter no poder, confundindo a diferença entre eficiência técnica e autonomia democrática [7].

A governança participativa e inclusiva é proposta pela socióloga Eli Diniz, dando maior atenção às demandas sociais. Apesar do Centrão contribuir de certa forma para a estabilidade institucional, possui atuação pouco transparente e focada na barganha política, afastando-se dos princípios de inclusão, transparência e corresponsabilidade, presentes na governança deliberativa [7].

Essa fisiologia política observada no Centrão afeta aspectos fundamentais da democracia representativa, além da responsabilização e a coerência programática. A própria ideologia de governo aberto da Controladoria-Geral da União (2023), que valoriza a transparência, a participação e o controle social, contradiz a lógica opaca e centralizadora do Centrão, longe dos olhares e reduzida prestação de contas [16].

 Nesse sentido, vale refletir sobre os impactos dessa atuação no sistema político como um todo, sobretudo na construção de políticas públicas responsivas, estabelecendo vínculos legítimos entre representantes e representados. A heterogeneidade do grupo, encontrada na estratégia do Partido Social Democrático (PSD), mostra o quanto é complexo categorizar o Centrão dentro de um espectro ideológico fixo, o que reforça que há camadas de ambiguidade e a necessidade de aprofundamento teórico e empírico sobre sua atuação em diferentes níveis da federação.

• Considerações finais

 Mais do que um agrupamento político circunstancial, o Centrão representa um modelo de atuação consolidado no interior das instituições democráticas brasileiras, cuja permanência sugere não apenas adaptação, mas integração estrutural aos processos de poder. A análise crítica da sua influência aponta para uma transformação no modo de se compreender a governabilidade no Brasil: não mais como resultado de coalizões programáticas ou ideológicas, mas como construção de pactos de sobrevivência política moldados por interesses funcionais.

 A centralidade do Centrão não decorre de sua coerência interna ou de sua proposta de projeto político, mas de sua capacidade de operar em zonas cinzentas da institucionalidade, onde a negociação pragmática se impõe sobre princípios normativos. Esse funcionamento revela um paradoxo democrático: ao mesmo tempo que assegura estabilidade e operação do sistema político, fragiliza sua legitimidade e dificulta a construção de políticas públicas ancoradas no interesse público.

 Esse cenário exige uma agenda de pesquisa que supere o enfoque moralizante ou reducionista sobre o fenômeno. É preciso compreender o Centrão como parte de uma lógica de funcionamento sistêmico do Estado brasileiro, cujos incentivos institucionais favorecem a reconfiguração constante das alianças em torno do poder. Nesse contexto, a atuação de partidos como o PSD deve ser observada como indício de um fenômeno político mais amplo, o da volatilidade ideológica como recurso de manutenção e expansão de influência em diferentes esferas de governo.

 A pertinência do tema para o campo da ciência política e da administração pública está em sua capacidade de revelar as engrenagens informais do poder, muitas vezes invisibilizadas pelas análises convencionais. Assim, estudar o Centrão não é apenas compreender uma composição partidária transitória, mas desvendar uma lógica de poder que persiste, se adapta e se fortalece na interseção entre representação, governabilidade e pragmatismo.

 Esse artigo não se propõe a esgotar o tema, mas a abrir caminho para investigações futuras que aprofundem a compreensão das dinâmicas de poder entre partidos nas distintas esferas federativas. Em especial, destaca-se a relevância de examinar a estratégia adotada por legendas como o PSD, cuja atuação desafia as classificações ideológicas convencionais ao transitar entre governos de orientações políticas distintas sem apresentar compromissos programáticos claros. Essa lógica de permanência no poder, independentemente da linha ideológica predominante, evidencia contradições fundamentais: a ausência de coerência partidária, a prevalência de alianças por conveniência e a neutralização do debate político em nome da governabilidade. O estudo dessas ambiguidades contribui de forma substantiva para o debate público, ao evidenciar os desafios impostos por estruturas partidárias fluidas e fisiológicas à consolidação de uma democracia republicana, transparente e responsiva.

• Declaração de direitos

 O(s)/A(s) autor(s)/autora(s) declara(m) ser detentores dos direitos autorais da presente obra, que o artigo não foi publicado anteriormente e que não está sendo considerado por outra(o) Revista/Journal. Declara(m) que as imagens e textos publicados são de responsabilidade do(s) autor(s), e não possuem direitos autorais reservados a terceiros. Textos e/ou imagens de terceiros são devidamente citados ou devidamente autorizados com concessão de direitos para publicação quando necessário. Declara(m) respeitar os direitos de terceiros e de Instituições públicas e privadas. Declara(m) não cometer plágio ou auto plágio e não ter considerado/gerado conteúdos falsos e que a obra é original e de responsabilidade dos autores.

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