Estudante TEA: direitos no Atendimento Educacional

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Scientific Society Journal

ISSN: 2595-8402

Journal DOI: 10.61411/rsc31879

REVISTA SOCIEDADE CIENTÍFICA, VOLUME 8, NÚMERO 1, ANO 2025
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ARTIGO ORIGINAL

Estudante TEA: direitos no Atendimento Educacional

Edlaine Ronconi de Abreu Dias¹; Cláudia Regina da Silva²; Silvana Afonso Costa³

Jean Rodrigo Dias⁴

Como Citar:

DIAS, Edlaine Ronconi de Abreu; SILVA, Cláudia Regina; COSTA, Silvana Afonso; DIAS, Jean Rodrigo. Estudante TEA: direitos no atendimento educacional. Revista Sociedade Científica, vol.8, n. 1, p.149-158, 2025.

https://doi.org/10.61411/rsc202568318

DOI: 10.61411/rsc202568318

Área do conhecimento: Educação.

Palavras-chaves: Autismo; Educação Especial; Direitos; Apoio Pedagógico.

Publicado: 06 de janeiro de 2025.

Resumo

Este artigo explora o as características do estudante com Transtorno do Espectro Autismo e seus direitos no atendimento educacional durante sua trajetória escolar. O estudo tem natureza aplicada, abordagem qualitativa e fins exploratórios procedimentos de análise de conteúdo e instrumentos bibliográficos primários e secundários. Tem como objetivo explorar os direitos e os tipos de suporte que discentes autistas devem receber na escola, com caráter de educação especial, procura-se então informar direitos e metodologias inclusivas aos familiares, educadores, a sociedade, o próprio indivíduo e demais interessados no assunto. Os resultados mostram 12 registros a respeito de legislações; tipos de acessibilidade, Atendimento Educacional Especializado, Plano Educacional Individualizado e previsão de profissionais assistentes , sendo estes, suportes e mecanismos imperativos, gratuitos preferencialmente na rede regular de ensino, concomitantes aos demais processos escolares e imprescindíveis para o atendimento do estudante do espectro autista.

1. Introdução

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio neurodesenvolvimento que se reflete na interação social, comunicação e comportamento. Deste modo, este estudo tem como objetivo explorar direitos e tipos de suporte metodológicos que discentes autistas podem receber na escola.

Promovendo assim uma gama informações onde familiares, educadores, sociedade e o próprio indivíduo interessados no assunto possam inteirar-se de possibilidades disponíveis para inclusão escolar.

O estudo aborda legislações pertinentes e destaca variadas metodologias de apoio pedagógico da educação especial imprescindíveis e de oferta gratuita preferencialmente na rede regular de ensino.

2. Metodologia

Este estudo é uma revisão de literatura de natureza aplicada, com fins exploratórios e abordagem qualitativa. Utiliza o método de análise de conteúdo proposto por Minayo 13 para examinar fontes bibliográficas primárias e secundárias seguindo os critérios do quadro 1:

Critérios	Detalhamento
Período	2000 a 2023.
Bases de Dados	Google Scholar, Google Books, sites de legislação federal e manual normativo (DSMV) .
Descritores	“TEA” AND (“Atendimento Educacional Especializado” OR “AEE”) AND (“Plano Individual de Atendimento” OR “PEI”) AND “Educação Especial”.
Tipos de Fonte	Livros, artigos, leis, manuais.
Critério de Exclusão	Exclusão de fontes que não se enquadram nos tipos textuais desejados (livros, artigos, leis e manuais). Fora do recorde temporal.
Critérios e Filtros	CRAP Test, técnica de leitura flutuante, Skimming e Crítica, exceto para legislações e manuais.
Limitação de Registros	Revisão bibliográfica limitada ao máximo 15 registros, incluindo legislações, manuais e estudos.

Quadro 1 Metodologia de busca bibliográfica

Fonte: elaborado pelos autores (2024).

Na elaboração da revisão bibliográfica, a metodologia adotou a análise de conteúdo conforme proposta por Minayo 13, estruturada nas seguintes fases: Pré-Análise; exploração do material; Tratamento dos Dados; Interpretação dos Resultados.

Foi realizado um levantamento inicial das fontes, com a definição do corpus de pesquisa e a formulação de questões para orientar a análise. Aplicou-se CRAP Test (Currency, Reliability, Authority, Purpose) para verificar a relevância e originalidade, contextualização histórica fontes. Os dados foram sistematicamente organizados e categorizados permitindo uma avaliação crítica.

3. Desenvolvimento e discussão

A interpretação dos resultados foi realizada à luz das questões de pesquisa formuladas na pré-análise. A sumarização dos registros obtidos encontra-se no quadro 2, constando referência, objetivo, resultado e discussão de cada um.

Referência	Objetivo	Resultados	Discussões
Organização Mundial da Saúde (OMS)[10]	Categorização do autismo	Reconhecimento do autismo como uma condição médica.	O CID-10 é essencial para a padronização do diagnóstico e tratamento do autismo.
SCHWARTZMAN e ARAÚJO [11]	Descrição e compreensão do Transtorno do Espectro Autista (TEA).	O TEA é um distúrbio neurodesenvolvimental complexo com variação significativa de sintomas e características entre os indivíduos.	O TEA não é uma condição uniforme; suas manifestações variam amplamente, o que demanda abordagens individualizadas para diagnóstico e intervenção.
SILVA, Gaiato & REVELES [12]	Compreensão do autismo como um espectro e sua evolução.	O autismo é uma condição vitalícia, mas o desenvolvimento e progresso podem variar.	A compreensão do autismo como um espectro permite a personalização das estratégias de intervenção e suporte, ajustando-se às necessidades específicas de cada indivíduo.
APA [1]	TEA no DSM-5.	O DSM-5 define três níveis de gravidade do TEA baseados na necessidade de apoio substancial.	O DSM-5 fornece uma estrutura detalhada para a classificação e diagnóstico do TEA, facilitando uma abordagem mais estruturada e padronizada na prática clínica.
MELLO [9]	Identificação das áreas principais de comprometimento no TEA.	O TEA afeta a interação social, a comunicação e o comportamento, que são áreas de maior comprometimento.	A tríade de comprometimentos destacada é para o desenvolvimento de estratégias de intervenção e suporte educacional.
BRASIL [3]	Regulamentação da educação especial	Define normas para a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular e o papel do AEE.	A legislação promove a inclusão e estabelece a necessidade de adaptações curriculares e suporte especializado
BRASIL [4]	Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.	Reforça a necessidade de suporte educacional especializado e práticas adaptadas para alunos com TEA.	A lei estabelece um marco importante para garantir direitos e suporte educacional aos alunos com TEA, promovendo uma abordagem inclusiva e adaptada.
BRASIL [2]	Atendimento Educacional Especializado (AEE).	O AEE deve ser complementar ao ensino regular.	O AEE é fundamental para a inclusão escolar, fornecendo suporte especializado que complementa o ensino.
MANTOAN [8]	Reafirmar as condições em que a inclusão escolar acontece	Ao denunciar o abismo existente entre o velho e o novo na instituição escolar brasileira, a inclusão é reveladora dos males do conservadorismo.	O movimento inclusivo nas escolas, por mais que ainda seja muito contestado, especialmente no meio educacional, convence a todos pela sua lógica e pela ética de seu posicionamento social.
CAMARGO e BOSA [7]	Análise crítica da inclusão escolar e competência social em relação ao autismo.	A inclusão escolar requer colaboração entre escola, família e comunidade, e práticas educacionais adaptadas.	A inclusão efetiva de estudantes com TEA depende da cooperação de todos os envolvidos no processo educacional e da implementação de estratégias adequadas para atender às suas necessidades.

Quadro 2 – Registros selecionados na revisão bibliográfica.

Fonte: autores (2024).

A Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS) explica a categorização do autismo, conferindo-lhe reconhecimento internacional como uma condição médica [9]. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição heterogênea, com sintomas e características que podem variar amplamente de uma pessoa para outra [11]. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-5 [1] identifica três níveis de gravidade quanto ao apoio substancial que a pessoa dentro do espectro necessita [1]:

Figura 1– Níveis de apoio TEA

Fonte: elaborado pelos autores (2024).

Conforme ilustra a figura 1, o DSM V subdividiu o TEA em três níveis de suporte, que ajudam profissionais e cuidadores a planejar intervenções e estratégias mais eficazes.

No Nível 1 estão incluídas as pessoas que têm aparentemente maior grau de independência, mas ainda enfrentam desafios consideráveis em algumas áreas [1][9]. Esses indivíduos podem realizar atividades cotidianas de forma relativamente autônoma, mas apresentam dificuldades em iniciar ou manter interações sociais ou novas situações.

O nível 2 envolve pessoas que necessitam de um suporte substancial. Nesse nível, as dificuldades de interação social são mais evidentes e impactam diretamente a comunicação e a compreensão mútua [1][9]. Os comportamentos restritos e repetitivos tornam-se mais intensos. A dificuldade de adaptação a mudanças ou situações novas é mais pronunciada, exigindo intervenções frequentes para ajudar na regulação emocional e comportamental.

No Nível 3, encontram-se os casos em que o indivíduo precisa de apoio muito substancial em quase todas as áreas. A comunicação é muito limitada, podendo ser inexistente ou ocorrer de forma muito básica e dependente de sistemas alternativos, como dispositivos de comunicação assistiva [1][9]. Os comportamentos restritos e repetitivos são acentuados, e as dificuldades de adaptação ao ambiente ou situações novas são graves.

Esses níveis não apenas ajudam na compreensão da heterogeneidade do espectro autista, mas também servem como guia para o planejamento de intervenções que promovam qualidade de vida, autonomia e inclusão social de acordo com as necessidades específicas de cada indivíduo, entretanto é necessário evidenciar que o espectro é múltiplo e varia de indivíduo para indivíduo. As características do TEA têm três áreas de maior comprometimento conforme ilustra a tríade TEA [8]:

Figura 2– Tríade TEA, pilares das áreas de manifestação do espectro

Fonte: elaborado pelos autores a partir de Mello (2007).

A interação social; comunicação; comportamento restrito e repetitivos 9. Além disso, muitas pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial, reagindo de forma incomum a estímulos sensoriais [10]. O diagnóstico do autismo é um processo envolve avaliação clínica, observação do comportamento e entrevistas com pais e cuidadores.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LIB (Lei nº 13.146/2015) [4] estabelece que a educação seja acessível a todos, incluindo alunos com TEA. A LIB determina a necessidade de adaptações curriculares e suporte especializado para alunos com deficiência.

A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) [3] estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta lei reforça a necessidade de suporte educacional especializado e práticas adaptadas para atender às necessidades dos alunos com TEA. Também trata do profissional assistente mediador que é essencial na inclusão escolar de estudantes com TEA e outras deficiências. Suas funções incluem: apoio individualizado, facilitação da comunicação, apoio na interação social e adaptação de materiais e ambientes para atender às necessidades específicas do aluno.

O Decreto nº 7.611/2011 [2] regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) [5], definindo normas para a educação especial no Brasil. Promove a integração de alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais no ensino regular com Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Seus princípios incluem: equidade e igualdade de oportunidades educacionais para todos. Individualização: cada aluno é único. Flexibilidade curricular; colaboração: atuação conjunta de diversos profissionais; continuidade, acompanhamento do desenvolvimento do aluno; participação alunos com deficiência devem ser ativos em seu processo educacional; complementaridade, o AEE não substitui o ensino regular, mas o complementa; adaptação curricular, inclui modificar conteúdos, ajustar métodos de ensino e implementar avaliações alternativas para atender às necessidades e capacidades dos alunos.

O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta fundamental no AEE. Ele descreve as metas, estratégias e recursos necessários para atender às necessidades educacionais do aluno, incluindo identificação, anamnese, objetivos, orientações, áreas a serem trabalhadas, detalhamento metodológico, recursos materiais e equipamentos, e avaliação [6].

Os Tipos de acessibilidade são: Acessibilidade Arquitetônica: Modificações físicas nas instalações escolares, como rampas e elevadores. Acessibilidade Comunicacional: Adaptações na forma de comunicação, como tecnologias assistivas e materiais em formatos acessíveis. Acessibilidade Pedagógica: Ajustes no currículo e nas práticas de ensino [7].

A inclusão de estudantes com TEA no ambiente escolar é um desafio que requer a cooperação de toda a comunidade escolar e a implementação de estratégias eficazes. A sensibilização e conscientização promovem o entendimento, aceitação e respeito pelas diferenças, especialmente em relação aos estudantes com TEA [7]. A colaboração eficaz entre escola, família e comunidade é essencial para criar um ambiente inclusivo e de apoio para esses estudantes.

4. Considerações finais

Este estudo explorou as características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os direitos dos estudantes com autismo no contexto educacional, com base em uma análise qualitativa das legislações e suportes pedagógicos disponíveis. Os resultados indicam que:

Importância da Legislação e Normas: As leis brasileiras, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana. Estas normas asseguram adaptações curriculares e a disponibilização de suporte especializado.

A pesquisa revelou que os tipos de suporte pedagógico, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Plano Educacional Individualizado (PEI), e a presença de profissionais assistentes mediadores além da acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica. Futuras pesquisas podem investigar a eficácia das práticas pedagógicas específicas e a experiência dos estudantes com diferentes níveis de apoio. Além disso, estudos sobre a implementação das leis e a real efetividade dos suportes educacionais nas escolas.

5. Declaração de direitos

O(s)/A(s) autor(s)/autora(s) declara(m) ser detentores dos direitos autorais da presente obra, que o artigo não foi publicado anteriormente e que não está sendo considerado por outra(o) Revista/Journal. Declara(m) que as imagens e textos publicados são de responsabilidade do(s) autor(s), e não possuem direitos autorais reservados à terceiros. Textos e/ou imagens de terceiros são devidamente citados ou devidamente autorizados com concessão de direitos para publicação quando necessário. Declara(m) respeitar os direitos de terceiros e de Instituições públicas e privadas. Declara(m) não cometer plágio ou auto plágio e não ter considerado/gerado conteúdos falsos e que a obra é original e de responsabilidade dos autores.

6. Referências

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BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 17 jun 2022.
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BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 1-3, 28 dez. 2012. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/141178814/lei-12764-12. Acesso em: 18 jul. 2024.
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