Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas: análise econômica da produção cacaueira em Rondônia

Como Citar:

CASSIMIRO, Mileni; DE LIMA, Charles Carminati; DA SILVA, Suzenir Aguiar; DE OLIVEIRA, Nilza Duarte Aleixo. Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas: análise econômica da produção cacaueira em Rondônia. Revista Sociedade Científica, vol. 9, n. 1, p. 668-718, 2026. https://doi.org/10.61411/rsc2026126819

DOI: 10.61411/rsc2026126819

Área do conhecimento:

Ciências Sociais Aplicadas

Sub-área:

Administração; Ciências Contábeis; Comunicação e Economia.

Palavras-chaves: Agricultura familiar; Amêndoa; Cacau; Indicação Geográfica; Produção.

Publicado: 9 de abril de 2026.

.

.

.

.

.

xfb
Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo central analisar os resultados da produção familiar de cacau nos municípios situados no limite territorial da Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas, no período compreendido entre 2013 e 2022. A relevância do estudo fundamenta-se no fato de que o estado de Rondônia é reconhecido nacionalmente pela qualidade do cacau em amêndoas e, mesmo diante da redução da produção observada ao longo dos anos, mantém-se na quarta posição entre os maiores produtores do Brasil. Para a realização da análise, foram utilizados dados provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI) e do Sistema Oficial para Consultas e Extração de Dados do Comércio Exterior Brasileiro de Bens (Comex Stat). Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, com abordagem quali-quantitativa, fundamentada na técnica de análise de conteúdo. Os principais resultados evidenciam que a redução da produção do cacau está associada à diminuição da população rural e à diversificação das atividades agrícolas, com a substituição parcial do cultivo do cacau por outras culturas, como o café e a soja. Constatou-se, ainda, que Ariquemes se destaca como o município com maior produção anual de cacau em amêndoas no estado, seguido por Jaru, Buritis, Ouro Preto do Oeste, Urupá, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Cacaulândia, Porto Velho e Vale do Paraíso.

.

Geographical Indication Rondônia Cocoa Beans: an economic analysis of cocoa production in Rondônia

Abstract

The central objective of this research was to analyze the results of family cocoa production in municipalities located within the territorial limits of the Rondônia Cocoa Almond Geographical Indication, during the period between 2013 and 2022. The relevance of the study lies in the fact that the state of Rondônia is nationally recognized for the quality of its cocoa beans and, even with the reduction in production observed over the years, it remains in fourth position among the largest producers in Brazil. For the analysis, data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa), the State Secretariat of Agriculture (SEAGRI), and the Official System for Consultation and Extraction of Data from Brazilian Foreign Trade in Goods (Comex Stat) were used. This is a bibliographic research, with a qualitative-quantitative approach, based on the content analysis technique. The main results show that the reduction in cocoa production is associated with the decrease in the rural population and the diversification of agricultural activities, with the partial replacement of cocoa cultivation by other crops, such as coffee and soybeans. It was also found that Ariquemes stands out as the municipality with the highest annual production of cocoa beans in the state, followed by Jaru, Buritis, Ouro Preto do Oeste, Urupá, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Cacaulândia, Porto Velho, and Vale do Paraíso.

Keywords: Family farming; Almonds; Cocoa; Geographical Indication; Production.

• Introdução

A Indicação Geográfica (IG) constitui um instrumento de propriedade industrial regulamentado no Brasil pela Lei nº 9.279/1996. Esse registro apresenta duas modalidades: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). A primeira refere-se ao reconhecimento de um território que se tornou conhecido pela produção, fabricação ou extração de determinado produto ou serviço, enquanto a segunda está associada a produtos cujas qualidades ou características decorrem essencialmente de fatores naturais e humanos vinculados ao local de origem. Ambas as modalidades são concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) [1].

Segundo Reis [2], “a ocorrência dessas características e a necessidade de proteção dos produtores e de segurança aos consumidores geram as condições prévias ideais (possibilidades) para solicitação de uma IG, que é um nome geográfico”.

A agricultura familiar constitui muito mais do que apenas um modo de produção, pois envolve geração de renda, preservação cultural, autonomia produtiva, geração de empregos e conservação da biodiversidade [3]. Nesse contexto, o presente estudo concentrou-se na produção de cacau em amêndoas proveniente da agricultura familiar nos 52 municípios do estado de Rondônia, situando-se no âmbito do desenvolvimento regional e analisando os resultados econômicos da produção vinculada à Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas.

Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar os resultados da produção agrícola familiar de cacau em amêndoas nos municípios situados dentro do limite territorial da IG Rondônia Cacau em Amêndoas. Como objetivos específicos, buscou-se: quantificar as propriedades familiares produtoras de cacau; identificar o volume produzido nos municípios; e levantar informações relativas à comercialização e à exportação do cacau em amêndoas de Rondônia.

Considerando a afirmação de que o estado de Rondônia é referência na qualidade da amêndoa de cacau e apresenta destaque nacional pela quantidade produzida [4], formulou-se a seguinte questão de pesquisa: quais são os resultados econômicos da produção agrícola familiar nos municípios compreendidos dentro do limite territorial da Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas?

A relevância desta pesquisa justifica-se pelo fato de Rondônia ser referência nacional na qualidade do cacau em amêndoas e, mesmo diante da redução da produção observada ao longo dos anos, mantém-se na quarta posição entre os maiores produtores do país desde 2016. Ademais, durante mais de 19 anos consecutivos, o estado ocupou a terceira colocação no ranking nacional de produção cacaueira [5].

Ressalta-se que a incorporação de novas tecnologias, incentivos à produção, melhoramento genético, assistência técnica, realização de dias de campo, oferta de cursos e o fortalecimento de associações de produtores constituem fatores fundamentais para impulsionar o cultivo e a produtividade do cacau [6], “além da necessidade de políticas públicas eficazes em favor da cacauicultura que envolvam toda a cadeia produtiva do cacau” [7].

A análise foi desenvolvida com base em dados secundários obtidos em bases oficiais, por meio da técnica de Análise de Conteúdo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para fins de organização analítica, foram estabelecidas as seguintes categorias: população urbana e rural; número médio de produtores de cacau; produção em toneladas; comercialização; e exportação.

Os resultados evidenciam a relevância da Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas como política estratégica para a economia estadual e para o desenvolvimento da agricultura familiar, destacando ainda, a aptidão do estado para a produção de amêndoas de elevada qualidade.

O trabalho está estruturado em duas seções principais. A primeira aborda os conceitos de agricultura familiar e a produção cacaueira em Rondônia. A segunda contextualiza a Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas. Na sequência, apresentam-se os procedimentos metodológicos, a análise e discussão dos resultados e, por fim, as considerações finais.

• Referencial teórico

  • Agricultura familiar e a produção cacaueira em Rondônia

No contexto da atividade agrícola, destacam-se duas importantes categorias responsáveis pela geração de parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB): a agricultura não familiar e a agricultura familiar. A agricultura não familiar caracteriza-se, em geral, por propriedades de grande extensão territorial, com elevada capacidade produtiva e forte orientação para o mercado externo. Além disso, concentra maior volume de capital e riqueza quando comparada à agricultura familiar, a qual é predominantemente composta por pequenas propriedades rurais [8].

O cacaueiro configura-se como uma das commodities agrícolas de maior relevância no cenário mundial. Apesar dessa importância global, o cultivo e a produção do cacau encontram-se, em grande medida sob a responsabilidade de pequenos produtores rurais. Trata-se de uma cultura que, via de regra, é transmitida de geração em geração; contudo, essa continuidade nem sempre se mantém no âmbito da agricultura familiar, em virtude de fatores econômicos, sociais e estruturais que afetam a sucessão no campo [9].

A agricultura familiar é constituída majoritariamente por pequenos produtores rurais que utilizam predominantemente a própria mão de obra para o desenvolvimento das atividades produtivas. Essa forma de organização produtiva ultrapassa a dimensão do trabalho manual, pois envolve vínculos familiares, estratégias de gestão da unidade produtiva e geração de renda. Trazendo consigo, a influência social e econômica, contribuindo significativamente para o desenvolvimento regional e para a dinamização das economias locais [10].

Com o propósito de evidenciar a importância da agricultura familiar, apresenta-se, na Tabela 1, um conjunto de dados disponibilizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com base no Censo Agropecuário 2017–2018, que demonstram a participação da mão de obra familiar na produção de alguns produtos selecionados.

mmm

Tabela 1: Produção familiar e a participação da agricultura familiar, Rondônia 2017-2018

Fonte: Neto, Silva e Araújo [11].

Observa-se que a média de participação da mão de obra familiar no cultivo do cacau é de 87,9%, o que evidencia a relevância da agricultura familiar em todas as etapas do processo produtivo, desde a implantação da lavoura, com o plantio, até a comercialização das amêndoas. Destacam-se, ainda, outras culturas com elevada presença de mão de obra familiar, como o abacaxi (93,1%), o café (90,4%) e a mandioca (88,8%). Na pecuária, especificamente na produção de leite, essa participação também é expressiva, correspondendo a 88,1%.

A produção cacaueira no estado de Rondônia representa menos de 1% do mercado brasileiro. Embora essa participação seja reduzida em termos percentuais, o cacau constitui a principal fonte de renda para mais de 10 mil famílias no estado [11]. Nesse sentido, a agricultura familiar desempenha papel fundamental na produção de alimentos, na geração de renda e empregos, na promoção da inovação e no fortalecimento da economia local, contribuindo para o desenvolvimento regional [12].

O cacau (Theobroma cacao L.) tem sua origem na bacia amazônica e, em 1753, foi classificado cientificamente pelo botânico sueco Carl von Linnaeus como Theobroma cacao. O termo Theobroma, de origem latina, significa “alimento dos deuses”. Ressalta-se que existem registros históricos indicando que, antes da chegada dos europeus ao continente americano, já havia o cultivo e a colheita do cacau, embora sua exploração sistemática tenha ocorrido posteriormente entre os povos maias, na América Central [13].

O cultivo comercial do cacau em Rondônia teve início na década de 1970, embora existam registros da presença da planta no estado desde meados de 1790 [14]. Cinco anos após o início da exploração comercial, ocorreu o primeiro registro oficial de safra de cacau em amêndoas, em 1975, no município de Porto Velho, com uma produção de 12 toneladas [5].

Três anos depois, em 1978, o município de Ji-Paraná tornou-se o segundo a registrar produção, alcançando 135 toneladas. Em 1979, os municípios de Ariquemes e Cacoal registraram produções de 74 e 90 toneladas, respectivamente. Destaca-se que todos os municípios de Rondônia apresentaram registros de produção de cacau entre 1975 e 2022; contudo, nem todos mantiveram produção ativa de forma contínua ao longo dos anos [5].

Outrossim, destaca-se [15] a possibilidade de associação do cacau com outras espécies vegetais, como o açaí (Euterpe oleracea Mart.), a seringueira (Hevea brasiliensis) e a pupunha (Bactris gasipaes Kunth), entre outras. O sombreamento proporcionado por essas espécies apresenta vantagens agronômicas e ambientais, como o aumento da biodiversidade, a conservação do solo por meio da incorporação de matéria orgânica e a proteção contra efeitos naturais adversos. Conforme Souza [16], “o objetivo é garantir que as espécies trabalhem juntas”.

A produção cacaueira pode proporcionar inúmeros benefícios ao desenvolvimento local de Rondônia. Além de dinamizar a economia por meio da comercialização das amêndoas secas e das exportações, os produtores podem agregar valor ao produto ao direcionar parte da produção para a indústria farmacêutica ou para a fabricação própria de derivados, como chocolate em barra ou em pó [17].

Nesse contexto, destaca-se o conceito de chocolate Bean to Bar (do grão à barra), que pode ser produzido de forma artesanal ou industrial. Para que o produto seja caracterizado como Bean to Bar, é necessário que o processo produtivo contemple todas as etapas, desde o grão de cacau até a produção final do chocolate, sem a adição de aditivos artificiais. Essa prática permite a oferta de um produto mais sustentável, responsável e com maior valor agregado ao cacau em amêndoas, fortalecendo, assim, a participação da agricultura familiar [18].

Com vistas à valorização da agricultura familiar e à promoção de hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) incentiva ações voltadas à educação alimentar e nutricional. Nesse contexto, o cacau destaca-se como alimento funcional, por ser rico em compostos bioativos, como flavonoides, procianidinas, fibras, magnésio, ferro, antioxidantes e vitamina E [19].

No que se refere às práticas pós-colheita, Costa, Frazão, Tourinho e Daguer [20] indicam que a colheita deve ser realizada com ferramentas de aço cortantes, como o “podão”. A quebra dos frutos não precisa ocorrer no mesmo dia da colheita, e o processo de fermentação inicia-se logo após a abertura dos frutos. A secagem das amêndoas pode ser realizada de forma natural, ao sol, ou por meio de métodos artificiais, desde que se alcance teor de umidade aproximado de 7%. O armazenamento, etapa final do processo, é considerado um dos momentos mais críticos, pois condições inadequadas podem comprometer a qualidade das amêndoas e alterar seu teor de umidade.

Ademais, a seleção de frutos maduros, a quebra realizada em até cinco dias após a colheita, a fermentação adequada em caixas de madeira (cochos) e a secagem em local apropriado contribuem significativamente para a obtenção de amêndoas de elevada qualidade [21].

• • A Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas

A Indicação Geográfica (IG) constitui um instrumento voltado à valorização de produtos tradicionais associados a uma determinada localidade, desempenhando duas funções essenciais: agregar valor ao produto e proteger a região produtora, tendo como objetivo principal assegurar a qualidade da produção [22].

As IGs remontam à Antiguidade. Registros históricos indicam que esse tipo de reconhecimento já ocorria por volta do século IV a.C., inicialmente relacionado à produção de vinhos na Grécia e, posteriormente, aos mármores utilizados no Império Romano. Há relatos de que existiam punições severas para aqueles que comercializassem produtos de procedência inadequada, o que evidencia a relevância atribuída à qualidade e à autenticidade desses bens desde períodos históricos remotos [23].

De acordo com Valente [24], a utilização do nome geográfico de procedência surgiu da necessidade de diferenciar determinados produtos de outros similares disponíveis no mercado, impedindo falsificações e agregando valor àqueles que apresentam qualidade diferenciada comprovada.

No Brasil, a regulamentação das Indicações Geográficas ocorreu a partir da implementação da Lei da Propriedade Industrial (LPI), nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que estabelece mecanismos legais para a proteção das IGs e de seus respectivos produtos. No país, as IGs são classificadas em duas categorias: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO) [1].

Conforme disposto na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), em seus artigos 177 e 178, a Indicação de Procedência é definida da seguinte forma:

Considera-se Indicação de Procedência o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço. [1]

Já a Denominação de Origem é conceituada no artigo 178 da mesma lei:

Considera-se Denominação de Origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. [1]

A primeira Indicação Geográfica brasileira reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi a do Vale dos Vinhedos, concedida em 2002. Esse reconhecimento ocorreu em decorrência de uma crise que afetou a comercialização da uva na região, levando os produtores locais a intensificarem a produção e a comercialização de vinhos como estratégia para superar as dificuldades econômicas. O que inicialmente era produzido apenas para consumo local passou a ganhar destaque devido à qualidade singular da uva cultivada naquela região [25].

Para os autores Maiorki e Dallabrida [26], o selo de IG é atribuído a produtos ou serviços que apresentam características específicas associadas à região de origem, como o tipo de produção, as condições de solo e clima, as técnicas de cultivo, os métodos de colheita e até mesmo fatores culturais e humanos.

No estado de Rondônia, o registro de produtos com Indicação Geográfica vem crescendo nos últimos anos. Atualmente, o estado possui três produtos reconhecidos com o selo de IG: o café, o tambaqui e o cacau.

O primeiro registro de IG em Rondônia ocorreu em 2021, quando o café Coffea canephora sustentável recebeu o selo na categoria Denominação de Origem, denominado IG “Matas de Rondônia – Robusta Amazônico”. Esse reconhecimento foi concedido em virtude da elevada adaptação da cultura cafeeira às condições ambientais do estado, o que resultou em um grão de qualidade singular. Essa IG abrange 15 municípios do estado: Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alvorada d’Oeste, Cacoal, Castanheiras, Espigão d’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Miguel do Guaporé e Seringueiras [27].

O segundo registro de IG no estado ocorreu em agosto de 2023, na categoria Indicação de Procedência, para o peixe tambaqui do Vale do Jamari. Essa indicação abrange 11 municípios: Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho d’Oeste, Monte Negro, Rio Crespo e Theobroma. O reconhecimento foi concedido em razão das características particulares do tambaqui produzido na região, cuja qualidade e sabor apresentam semelhanças com os peixes criados em seu habitat natural [28].

A terceira Indicação Geográfica foi concedida ao estado de Rondônia em 14 de novembro de 2023, quando o INPI reconheceu, na categoria Indicação de Procedência, o cacau em amêndoas produzido no estado, abrangendo os 52 municípios rondonienses. O reconhecimento destaca a qualidade da amêndoa de cacau produzida na região, caracterizada por elevado teor de gordura e sabor diferenciado, atributos associados às condições de solo, clima e aos modos tradicionais de produção, que conferem singularidade ao produto [22].

O governo do estado de Rondônia tem incentivado a expansão da produção de cacau por meio de diversas estratégias, entre elas a distribuição de mudas de cacau clonal, geneticamente melhoradas, destinadas ao cultivo. Tal iniciativa busca fortalecer a produção estadual, considerando que Rondônia ocupa atualmente a quarta posição entre os maiores produtores de cacau do Brasil e é reconhecido pela qualidade de suas amêndoas [29].

O estado também conta com o programa Plante Mais, desenvolvido pelo Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O programa tem como objetivo atender agricultores familiares por meio da produção e distribuição de mudas de café e cacau clonal, tendo já distribuído mais de dois milhões de mudas aos produtores rurais do estado [30].

O Programa Estadual Plante Mais atende os 52 municípios de Rondônia e tem como público-alvo pequenos e médios produtores rurais. Seu objetivo consiste em fortalecer a agricultura familiar, ampliar a renda dos produtores, contribuir para a redução do desmatamento e promover o desenvolvimento econômico e social do estado [30].

Não obstante, em 5 de janeiro de 2024, o governo do estado de Rondônia sancionou a Lei nº 5.729, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A nova legislação tem como finalidade elevar a qualidade do fruto e estimular a produção cacaueira, por meio de ações como assistência técnica especializada, desenvolvimento tecnológico, capacitação gerencial, certificação de origem e incentivo ao cooperativismo [31].

• Metodologia

O percurso metodológico desta pesquisa exigiu a compreensão da dinâmica demográfica do estado de Rondônia, bem como das características econômicas e territoriais relacionadas à formação da cadeia produtiva do cacau. Os dados que fundamentaram a análise do estudo abrangem o período de 2013 a 2022. A escolha pela investigação da Indicação Geográfica (IG) Rondônia Cacau em Amêndoas justifica-se pelos seguintes aspectos:

Como procedimento de pesquisa, foi realizado estudo bibliográfico, com objetivo de adquirir informações para subsidiar a análise empírica desta pesquisa. Foram utilizados dados secundários e distribuídos nas seguintes categorias: quantidade de propriedades familiares, produção agrícola cacaueira, informações econômicas da comercialização e exportação. As bases de dados que foram utilizadas para realização da pesquisa foram os seguintes:

• Rondônia conquistou, em 2023, o registro de Indicação Geográfica para o cacau junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com reconhecimento em âmbito nacional e internacional [28].

• O cacau constitui a segunda cultura agrícola com maior área destinada à colheita no estado de Rondônia [5].

• Rondônia ocupa a quarta posição entre os maiores produtores de cacau em amêndoas do Brasil, sendo responsável por aproximadamente 1,83% das mais de 237 mil toneladas produzidas no país [5].

• Trata-se de uma atividade agrícola caracterizada pela expressiva predominância de agricultores familiares na sua estrutura produtiva [11].

Como procedimento metodológico, realizou-se um estudo bibliográfico, com o objetivo de reunir informações capazes de subsidiar a análise empírica desta pesquisa. Foram utilizados dados secundários, organizados nas seguintes categorias analíticas: quantidade de propriedades familiares, produção agrícola cacaueira e informações econômicas relacionadas à comercialização e à exportação do cacau.

As bases de dados utilizadas para a realização da pesquisa foram as seguintes:

sss

Quadro 1: Procedimentos de pesquisa (2024)

Fonte: Elaborado pelos autores (2024).

Os dados foram coletados por meio do método de coleta em fontes externas, utilizando-se a análise de séries temporais curtas, caracterizada pela organização de informações em ordem cronológica e sequencial, em intervalos de tempo regulares. Posteriormente, os dados foram tratados e organizados em informações analíticas por meio de estatística descritiva básica, utilizando-se média aritmética e frequência absoluta para os períodos analisados, compreendidos entre 2013 e 2022.

Para a análise das informações, adotou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Conforme Bardin [32], a Análise de Conteúdo contribui para a interpretação de dados tanto de natureza quantitativa quanto qualitativa. Neste estudo, a interpretação dos dados considerou uma abordagem de Análise de Conteúdo qualitativa e quantitativa, centrada nos temas relacionados aos objetivos específicos da pesquisa. Esses elementos foram comparados de forma transversal, com o propósito de identificar aspectos convergentes a partir dos dados obtidos em bases oficiais.

A análise foi conduzida por meio da interpretação da fundamentação teórica que aborda a cacauicultura e a contribuição da Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas para o desenvolvimento econômico dos agricultores familiares. O propósito consistiu em ampliar as possibilidades interpretativas dos dados, de modo a atender aos objetivos propostos pela investigação. De acordo com Guiglione e Matalon [33], a análise de conteúdo somente adquire sentido quando orientada por objetivos claramente definidos.

Os resultados desta pesquisa foram obtidos a partir da integração das informações provenientes da pesquisa bibliográfica e das consultas realizadas em bases de dados oficiais. Esses resultados foram apresentados em diferentes formatos de representação, incluindo quadros, tabelas e figuras elaboradas com o auxílio das ferramentas MapChart, Canva e QGIS (versão 2.8.3).

• Desenvolvimento e discussão

O estado de Rondônia foi instituído em 1982, possui 52 municípios e integra a região Norte do Brasil. O território estadual faz fronteira com três estados brasileiros: Acre, Amazonas e Mato Grosso, além de compartilhar limite internacional com a Bolívia. De acordo com estimativas recentes, o estado apresenta uma população de aproximadamente 1.581.196 habitantes e uma área territorial de 237.754,172 km² [34, 35].

Conforme Lima [36], o espaço rural compreende predominantemente atividades vinculadas ao setor primário da economia, como extrativismo, agricultura e pecuária. Por sua vez, o espaço urbano concentra atividades relacionadas aos setores secundário e terciário, incluindo indústria, produção de energia, comércio e prestação de serviços. Nesse contexto, torna-se relevante quantificar a população rural e urbana em Rondônia, a fim de compreender tanto as potencialidades quanto os desafios associados à permanência das famílias no campo e à valorização de suas atividades econômicas [4].

O Quadro 2​​ apresenta o quantitativo da população urbana e rural no estado de Rondônia, com base nos dados dos Censos Demográficos de 2000, 2010 e 2022.

d

Quadro 2: Distribuição da população urbana e rural no estado de Rondônia

Fonte: Elaborado pelos autores (2024), com base em dados do IBGE [37, 38].

Observa-se um crescimento contínuo da população total do estado de Rondônia, que passou de 1.380.952 habitantes no Censo Demográfico de 2000 para 1.581.196 em 2022. Esse aumento, contudo, não ocorreu de forma homogênea entre os espaços urbano e rural. A população urbana apresentou expansão significativa no período, passando de 884.785 habitantes em 2000 para 1.241.672 em 2022, evidenciando um processo acelerado de urbanização. Ressalta-se que o Censo Demográfico de 2022 não disponibilizou informações detalhadas acerca da distribuição da população por sexo nas áreas urbana e rural.

Em contrapartida, a população rural apresentou redução consistente ao longo dos anos analisados. Essa diminuição revela a persistência do processo de êxodo rural, no qual uma parcela significativa da população migra do campo para os centros urbanos. Ao analisar a distribuição por sexo, observa-se que tanto homens quanto mulheres acompanharam essa tendência de deslocamento para as áreas urbanas. Em 2000, havia relativo equilíbrio entre homens e mulheres nas áreas urbanas e rurais; entretanto, em 2010 já se verifica maior concentração de ambos os grupos nas áreas urbanas.

De maneira semelhante ao declínio observado na população rural em Rondônia, a produção agrícola familiar de cacau também vem apresentando redução de produtividade. Esse fenômeno pode estar associado, principalmente, à diminuição da disponibilidade de mão de obra familiar, bem como à carência de conhecimentos técnicos para lidar com fatores naturais relacionados ao clima, ao solo, às doenças e às pragas que afetam a cultura cacaueira [39].

Além das doenças que acometem o cacaueiro, fatores econômicos e o êxodo rural também estão diretamente relacionados à queda da produtividade do cacau em Rondônia. De acordo com Souza [40], no início da década de 1980, a produção de cacau no estado alcançava aproximadamente US$ 3.500,00 por tonelada. Entretanto, em meados da década de 1990, esse valor reduziu-se para cerca de US$ 1.193,00 por tonelada.

Segundo Silva [41], a diminuição da produção de cacau esteve diretamente associada à substituição da vegetação nativa por áreas de pastagem, pela expansão da cafeicultura e por outras atividades econômicas desenvolvidas no estado de Rondônia. Nesse mesmo sentido, Santos, Lima e Silva Júnior [42] corroboram ao afirmar que um dos fatores de grande relevância para o declínio da produção cacaueira pode estar relacionado à substituição do cultivo do cacau por atividades agropecuárias consideradas economicamente mais vantajosas, como a soja, o café e a pecuária.

O Quadro 3​​ apresenta um comparativo entre a produção de cacau, café e soja em grãos no estado de Rondônia no período compreendido entre os anos de 2013 e 2022.

Quadro 3: Produção de Cacau, café e Soja em Rondônia no período de 2013 a 2022 (Dados em toneladas)

Fonte: Elaborado pelos autores, com base em dados do IBGE [43].

A produção cacaueira no estado de Rondônia, no período analisado, atingiu seu maior volume em 2013, com 13.960 toneladas. A partir desse ano, verificou-se uma redução acentuada, com queda para 5.231 toneladas em 2014, não ultrapassando o patamar de 4.000 toneladas anuais em 2018. Em contraste, outras culturas agrícolas, como o café, têm apresentado crescimento na produção, enquanto a soja demonstra aumento contínuo ao longo dos anos.

No contexto ambiental, o cacaueiro é uma espécie de grande relevância ecológica, pois sua copa e folhagem contribuem para a cobertura do solo, favorecendo o acúmulo de matéria orgânica que atua como adubo natural. Essa cobertura vegetal também protege o solo contra o impacto direto das chuvas intensas, prevenindo processos como erosão, degradação, lixiviação, perda de fertilidade e consequente redução da produtividade. Outro aspecto relevante refere-se ao caráter ecológico do cultivo, uma vez que o cacaueiro necessita de sombreamento adequado para seu desenvolvimento produtivo, o que favorece a preservação da vegetação nativa [44].

Desta forma, Zugaib [45] aponta alguns fatores que podem estar relacionados ao incentivo governamental ao fortalecimento da produção de cacau, entre os quais se destacam as preocupações ambientais, os elevados índices de desmatamento e a necessidade de preservar a biodiversidade, incluindo a diversidade de espécies vegetais e animais.

Com o objetivo de ampliar a compreensão dos dados apresentados, o Quadro 4​​ expõe a produção total de cacau em amêndoas no período de 2013 a 2022, considerando o estado de Rondônia, a Região Norte e o Brasil.

Quadro 4: Produção cacau em amêndoas em toneladas (2013-2022)

Fonte: Elaborado pelos autores (2024), com base em dados do IBGE [5].

Enquanto o Brasil e a Região Norte apresentaram tendência geral de crescimento na produção de cacau em amêndoas ao longo do período analisado, o estado de Rondônia seguiu uma trajetória distinta. Após atingir o recorde de 13.960 toneladas em 2013, o estado registrou queda acentuada em 2014 e, nos anos subsequentes, manteve níveis de produção relativamente estáveis, porém inferiores ao volume inicial. Observa-se que, a partir de 2018, a produção rondoniense passou a oscilar em torno de 5 mil toneladas anuais, contrastando com a expansão verificada na Região Norte e no cenário nacional, especialmente entre os anos de 2019 e 2021.

Ao analisar a série histórica da produção de cacau no estado de Rondônia, conforme dados do IBGE [5], observa-se que, apesar da elevada produção registrada na década de 1980, o estado passou a enfrentar, ao longo dos anos, uma acentuada crise de produtividade que atinge mais de 70% dos municípios. Entretanto, alguns municípios apresentam comportamento distinto, evidenciando crescimento na produção, como Alta Floresta d’Oeste, Porto Velho, São Miguel do Guaporé, Nova Mamoré, Alto Alegre dos Parecis, Novo Horizonte do Oeste, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Itapuã do Oeste, São Felipe d’Oeste, São Francisco do Guaporé e Seringueiras.

O município de Cacaulândia apresenta elevada produção e figura entre os dez maiores produtores de cacau do estado desde 1993, com exceção dos anos de 2016, 2017 e 2018, período em que ocupou a décima primeira posição no ranking estadual. Em 2019, o município voltou a integrar o grupo dos dez maiores produtores, posição que mantém até o presente momento [5]. Ressalta-se que o município de Cacaulândia foi desmembrado de Ariquemes por meio da Lei Estadual nº 374, de 13 de fevereiro de 1992, tendo sua denominação associada à expressiva produção cacaueira registrada na localidade [46].

O município de Cacoal também teve sua denominação originalmente vinculada à grande quantidade de cacaueiros existentes na região [47]. Ao longo de mais de 20 anos consecutivos, entre 1979 e 1996, Cacoal figurou entre os dez maiores produtores de cacau do estado de Rondônia. Entretanto, a partir de 2013, o município deixou de integrar esse grupo, passando a ocupar posições que variam entre a décima primeira e a décima sétima colocação no ranking estadual [5].

A Figura 1​​ apresenta a distribuição da produção cacaueira no período de 2013 a 2022, com o objetivo de evidenciar a concentração da produção, em toneladas, por município do estado de Rondônia. Os municípios com maior volume de produção estão representados em tonalidades mais escuras.

Figura 1: Concentração de produção do cacau em amêndoas do estado de Rondônia (2013-2022)

Fonte: Elaborado pelos autores (2024), com base em dados do IBGE [5].

Conforme evidenciado na Figura 1, observa-se que, no intervalo de dez anos, 38 dos 52 municípios de Rondônia apresentaram produção total de cacau variando entre 0 e 1.500 toneladas. Destaca-se que apenas dois municípios não registraram produção no período analisado, apresentando valor igual a zero: Costa Marques e Pimenteiras do Oeste.

Os municípios de Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Cacaulândia, Porto Velho, Vale do Paraíso, Mirante da Serra e Machadinho d’Oeste concentraram produção total entre 1.500 e 3.000 toneladas no período. O município de Urupá apresentou volume de produção situado na faixa entre 3.000 e 4.500 toneladas. Por sua vez, os municípios de Buritis e Ouro Preto do Oeste foram responsáveis por concentrações de produção entre 6.000 e 7.500 toneladas. Já Ariquemes e Jaru destacaram-se por apresentar os maiores volumes de produção no período, com valores superiores a 7.500 toneladas.

O Quadro 5​​ tem como objetivo identificar os municípios com maior produção de cacau no período de 2013 a 2022. Para isso, elaborou-se um ranking com base na soma da produção anual registrada em todos os municípios do estado de Rondônia.

Quadro 5: Ranking dos 10 municípios com maior produção de cacau em Rondônia (2013-2022)

Fonte: Elaborado pelos autores (2024), com base em dados do IBGE [5].

Ariquemes destaca-se na primeira posição quanto à produção de cacau em amêndoas, medida em toneladas. De acordo com dados coletados pelo IBGE [5], o município detém o maior recorde de produção anual no estado de Rondônia. Ao longo da série histórica compreendida entre 1980 e 2022, Ariquemes mantém-se de forma constante entre os dez maiores produtores de cacau em amêndoas do estado.

Por meio da Figura 2, é possível identificar a localização territorial dos dez municípios que compõem o ranking dos maiores produtores de cacau em Rondônia.

Figura 2: Localização dos 10 municípios com maior produção de cacau em Rondônia (2013-2022)

Fonte: Elaborado pelos autores (2024), com base em dados do IBGE [5].

Observa-se que todos os municípios que se destacam na produção cacaueira estão localizados na porção norte do estado. Embora esses dez municípios apresentem os maiores volumes de produção no período analisado, apenas quatro, entre os 52 municípios de Rondônia, registraram exportações da produção.

No Quadro 6, apresenta-se o ranking dos municípios com maior volume exportado, em toneladas, nas categorias: cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, bem como cacau e suas preparações.

Quadro 6: Ranking municípios com maior exportação de cacau em Rondônia (2013-2022)

Fonte: Elaborado pelos autores (2024), com base em dados do Comex Stat [48].

Destaca-se que os municípios de Guajará-Mirim e Cacoal não integram o ranking dos dez maiores produtores de cacau do estado; contudo, figuram entre aqueles que realizam exportações do produto para outros países.

Conforme evidenciado no Quadro 6, o município de Guajará-Mirim ocupa a primeira posição no volume exportado nas categorias cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, e cacau e suas preparações, totalizando 2.964,90 toneladas. Entretanto, apesar do destaque nas exportações, o município não apresenta volume equivalente em termos de produção. Dados do IBGE [5] demonstram que, no período de 2013 a 2022, Guajará-Mirim registrou apenas 9 toneladas de produção de cacau.

O elevado volume de exportação, diferentemente da reduzida quantidade produzida localmente, pode ser explicado pela Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, conforme disposto em seu art. 1º:

É criada, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, uma área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo noroeste daquele Estado e com o objetivo de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana. [49]

Por se tratar de uma área de livre comércio, o produto pode ter origem em outros municípios e ser exportado a partir de Guajará-Mirim. Da mesma forma, o município pode adquirir produtos de outras localidades e realizar sua comercialização para o mercado internacional.

Por meio da Figura 3, é possível visualizar os países de destino das exportações de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, bem como de cacau e suas preparações.

Figura 3: Origem x destino exportações de cacau em Rondônia (2013-2022)

Fonte: Elaborados pelos autores (2024), com base em dados do Comex Stat [48].

Conforme evidenciado na Figura 3, no período de 2013 a 2022 o estado de Rondônia realizou exportações de cacau destinadas a seis países: Bolívia, Venezuela, Bélgica, Alemanha, Suíça e Japão. Os dados de Comex Stat [48] indicam que, ao longo dos dez anos analisados, a Bolívia destacou-se como o principal destino do cacau em amêndoas exportado pelo estado. Do total comercializado no mercado internacional, aproximadamente 89,22% tiveram como destino final o território boliviano. Conforme destacado por Ondei [50], “Rondônia produz um dos melhores e mais expressivos cacaus especiais do Brasil”.

• Considerações finais

O objetivo geral desta pesquisa foi identificar os resultados econômicos da produção agrícola cacaueira nos municípios inseridos na Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas, abrangendo os 52 municípios do estado. Como principais resultados, constatou-se que dois dos municípios com maior produção de cacau em amêndoas também realizaram exportações do produto.

Ariquemes destaca-se como o município que detém o maior registro de produção anual de cacau em amêndoas em Rondônia, considerando a série histórica compreendida entre 1975 e 2022. No período de 2013 a 2022, verificou-se a presença de produção cacaueira em 38 dos 52 municípios do estado.

Os resultados evidenciam a aptidão de Rondônia para a produção cacaueira. Entretanto, o estímulo econômico direcionado a atividades de monocultura, como a soja e o café, contribuiu para a redução do interesse de agricultores pelo cultivo do cacau, ocasionando, como consequência, a diminuição da população familiar no meio rural.

Observa-se, contudo, que, por meio de políticas governamentais, o incentivo à produção de cacau vem se intensificando. Entre os fatores que contribuem para esse movimento, destacam-se a elevação do preço da amêndoa seca e o crescimento do setor chocolateiro, que vem conquistando espaço no mercado regional e nacional.

Como limitação desta pesquisa, ressalta-se a indisponibilidade de dados atualizados do Censo Demográfico de 2022 referentes à distribuição da população urbana e rural no Brasil e no estado de Rondônia, o que impossibilitou uma análise mais precisa sobre o crescimento da população urbana em relação à rural.

Adicionalmente, não foi possível acessar, em bases oficiais, informações atualizadas sobre o quantitativo de produtores de cacau no estado. Dessa forma, foram considerados os dados divulgados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), segundo os quais mais de 10 mil famílias têm o cultivo do cacau como principal fonte de renda.

A pesquisa evidenciou a importância dos resultados econômicos provenientes da cacauicultura em Rondônia e reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização dessa cultura, bem como de novos incentivos governamentais capazes de fortalecer a cadeia produtiva do cacau.

Por fim, destaca-se a relevância da Indicação Geográfica Rondônia Cacau em Amêndoas para todos os municípios do estado, uma vez que se trata de uma política estratégica para a economia, para o desenvolvimento regional e para a melhoria da qualidade de vida das famílias agricultoras cuja principal fonte de renda está associada ao cultivo do cacau.