ARTIGO ORIGINAL

Reflexões sobre adequação curricular no cotidiano da escola inclusiva

Euda Barbosa de Oliveira¹; João Enoc Carneiro dos Santos²; Maria Goretti de Jesus Borges³; Luciany Vieira Ribeiro de Cerqueira⁴

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Abstract

In the current educational reality, the forms of schooling offered to subjects with special needs can include specific and regular institutions, going through broad processes that are subtly designed to combat the restrictions imposed by society to students with special needs. The central focus of this article is reflections on curricular adequacy in the daily life of the inclusive school, with the intention of discussing the processes of curricular adequacy for the daily life of the inclusive school, taking into account the various forms of inclusion with which the school needs to be prepared in generating quality teaching and learning for all. Recognizing the importance of inclusion, we opted for the procedure of a bibliographical article with a qualitative approach, whose theoretical foundations demonstrate how important inclusion is in regular school, since special needs have become constant challenges not only educational, but above all, social, instigated in the inclusive school to review their offers, spaces, curriculum, teaching converted into the inclusive practice of an integrative education. However, the accommodation and resistance mentioned in the educational spaces, become essential for a functioning curriculum, which is an indispensable instrument in the school. Thus, it is an article full of deep conviction that inequalities do exist, but it is important to seek in school, to overcome the barriers of the limitations of inclusion.

Keywords: Inclusion x exclusion. Adequacy. Inclusive School.

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1. Introdução

Objetivando subsidiar os debates sobre a inclusão, este artigo contribui no sentido de refletir os avanços na dimensão epistemológica da educação especial. A proposta é adentrar nos conhecimentos da inclusão aprofundado em diferentes aportes teóricos com distintas perspectivas da escola inclusiva e assim, discutir os processos de adequação curricular para o cotidiano da escola inclusiva, levando em conta as várias formas de inclusão com a qual a escola precisa estar preparada em gerar ensino e aprendizagem de qualidade a todos. A partir dos pressupostos teóricos, os conhecimentos aqui apresentados dizem respeito a reflexões sobre adequação do currículo escolar para uma educação mais inclusiva. Assim, o foco de atenção está colocado sobre o aluno com necessidades especiais que reflete nas capacidades individuais e coletivas, atualmente contextualizadas pelas diferenças de cada um na escola.

O enfoque deste artigo está em saber a possível relação entre as políticas públicas de inclusão que tem marcado fortemente a escola inclusiva. Assim, seguindo os conceitos da Declaração de Salamanca, 1994, os alunos com dificuldades especiais de aprendizagem (DA), apresentam-se com necessidades educacionais especiais (NEE), de maneira que, no campo de suas limitações, possam ser incluídos num ensino e aprendizagem integradores. Este trabalho leva em conta tanto as dificuldades desta inclusão, quanto as possibilidades que devem ser altamente recomendáveis pelo planejamento adaptável nas intervenções educativas que melhor atenda a promoção da aprendizagem dos sujeitos inclusos e não inclusos na escola. A inclusão de alunos com necessidades especiais na escola tornou-se não apenas um problema educacional, mas social que obrigatoriamente instiga a escola inclusiva a rever suas ofertas, seus espaços, seu currículo, seu ensino convertido na prática inclusiva para todos.

Desta forma, analisar as práticas inclusivas na escola requer da gestão escolar e do professor acentuado compromisso no direcionamento de intervenções e equilíbrio entre o que se tem de ensinar e o que se tem de aprender, que segundo Pozo (2002, p. 66), “a aprendizagem é um sistema complexo composto por processos, condições e resultados”. Nota-se que esses direcionamentos determinam as práticas educativas fundamentais entre os elementos, integração, organização e o cognitivo afetivo que se veicula para a formação dos sujeitos.

No caso da inclusão, exige-se a criatividade podendo se manifestar em diferentes contextos das atividades humanas. Com isso, evidencia-se neste artigo ainda, compreender, a importância das políticas inclusivas na escola, permitindo o encaminhamento de mudanças nas relações do ensino, já que é parte do processo do planejamento adequado, devendo ser instrumento de transformação das políticas instituídas, além de valorizar a construção de estratégias de ensino que possam promover a aprendizagem a todos na escola, especialmente na sala de aula.

O artigo segue uma metodologia que envolve a seleção de diferentes definições sobre inclusão, passando pela etapa das leituras e aprofundamento teórico, relacionando a literatura acadêmica no âmbito da escola inclusiva e utilizando a abordagem qualitativa - um método de melhor capacidade de chegar aos resultados que se quer alcançar. Os procedimentos levam em conta a contribuição de Lubisco e Vieira (2013, p. 47), afirmando que “incluem o método descritivo, na busca de descrever as diversas situações [...]”. Logo, se fundamenta na lógica de demonstrar ideias subdividindo-as em título e subtítulos, os quais reforçam a importância de um novo estudo consolidando as discussões mais pontuais na intenção de provocar impacto positivo advindo da abordagem qualitativa num conjunto de diálogo entre os autores, tendo por princípio a inclusão na escola.

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2. Inclusão x exclusão

Acreditamos que a educação é sem dúvida a principal ferramenta para a transformação social que tanto almejamos. Nota-se que atualmente as desigualdades sociais e o desrespeito às diferenças estão sendo cada vez mais banalizados no cotidiano escolar, e a escola, reflete e reproduz estas relações.

Partindo deste contexto, a sociedade e, por conseguinte, a escola está envolvida por uma lógica que determina a exclusão de alguns grupos para o beneficiamento de outros, o que requer ampla reflexão sobre os valores igualitários expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Nesse sentido, a educação inclusiva tem importância fundamental, uma vez que sua pretensão é a minimização de todo e qualquer tipo de exclusão nos espaços educativos. Nesse foco, a inclusão se baseia na dimensão das práticas na escola, conforme Booth (2000, p. 12), está pautada na “igualdade dos fundamentos da inclusão, não é de forma alguma tornar igual. Incluir, não é nivelar, nem uniformizar o discurso e a prática, mas exatamente é inibir a exclusão”. Percebe-se, entretanto, que a inclusão depende da valorização do ser enquanto pessoa, não podendo vetar a estes sujeitos as possibilidades que a escola pode oferecer para que além de inclusivos, sejam espaços de interação e produção/ construção de conhecimento.

No curso dessa concepção, a fronteira que alterna a inclusão e a exclusão se define na falta de uma ação coletiva de consciência moral, mal traçada, ora priorizando o déficit que o aluno apresenta na escola. Com isso, Kassar (2011, p. 65), enfatiza que “é impossível pensar numa educação inclusiva sem abordar um ensino para todos os cidadãos”. Assim, assumir este tipo de postura torna a escola apta a contribuir para uma educação diferente, sendo inclusiva que pode trazer práticas coletivas e transformadoras que vai além da visão excludente, além de poder ajudar os indivíduos num contexto coletivo a se tornarem críticos e autônomos, assumindo seus próprios caminhos.

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3. Escola inclusiva

Nas últimas décadas profundas mudanças vêm sendo percebidas no campo da educação inclusiva, já que na escola está constantemente sendo confrontada com a diversidade. Nesse esvaziamento, o professor transita diariamente com o sistema importante que segundo Bayer (2010, p. 4), “é a presença física de outro professor em sala de aula, durante as atividades; por isso, também, a estratégia pode ser chamada de co-ensino ou bidocência”, condição importante para uma educação inclusiva que requer não a individualização, mas a coletividade com práticas especialmente voltadas para situações inclusivas.

A escola inclusiva apresenta princípios de convivência significativos, que tratam o ensino na modalidade dialética interligados pelas diferenças, mas numa relação de equilíbrio, isto é, possibilitar a educação para atendimento de alunos e suas necessidades específicas. Nesta condição, Skiliar (2006, p. 30), afirma que “a inclusão se refere no pressuposto da Educação para Todos, supostamente interpreta que a Educação Especial esteja inclusiva no para todos”. É preciso levar em conta que em muitos casos a realidade da escola está pautada em modelos teóricos, em que a escola inclusiva deva apresentar processos que AL longo de décadas vem sendo construído e desconstruído, variando conforme suas implicações e necessidades.

É preciso estar atento ao que Santos e Paulino (2008, p. 70), afirmam “não existe estado de inclusão permanente. Toda inclusão é sempre temporária e precisa ser revista de maneira contínua para evitar processos mecânicos”. A escola inclusiva deve ter mecanismos para que a inclusão de modo repetidor não se torne exclusão social, na precocidade das ações inclusivas e excludentes que se perpetuam atuando individualmente e coletivamente demonstrando que a deficiência é real e a inclusão caminha para ser realidade na escola.

As necessidades especiais incorporam os princípios já provados de uma pedagogia equilibrada que beneficia os alunos que precisam ser incluídos na escola, partindo do princípio de que todas as diferenças humanas são normais e de que o ensino deve, portanto, ajustar-se às necessidades de cada um, devendo a escola, adaptar aos princípios do processo educativo com intervenções pedagógicas capaz de criara aprendizagem coletivas e sociais repercutindo nas possibilidades de uma aprendizagem eficaz.

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3.1 A inclusão e adequação curricular na escola

O tema inclusão é de relevância não só da escola, mas de todos os que têm necessidades especiais, por ser um fator que não envolve não somente estas pessoas, mas todos que compõem o espaço educativo, que no efetivo das relações na instituição escolar, a prática inclusiva vem rompendo as barreiras do preconceito quando visa ser mais justa e mais humana. Valendo desta situação, para que a inclusão aconteça é necessário que haja ações inclusivas, conforme Mantoan (2003) retrata que:

A inclusão causa uma mudança de perspectiva educacional, pois não se limita a ajudar somente os alunos que apresentam dificuldades na escola, mas apoia a todos os professores, alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral. (MANTOAN, 2003, p. 13).

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Ao abordar este argumento, o autor trata a inclusão, como perspectiva que se fundamentam nas questões levantadas, cuja função deste artigo é a de contribuir para que essa compreensão esteja ao alcance dos que vivem a inclusão e que se alinham nas especificidades da escola inclusiva. Embora muito discutida, a inclusão de alunos com necessidades especiais ainda não é bem vista com naturalidade, logo, passa-se a ter uma nova visão do que é ser especial quando alunos com necessidades específicas ingressam na escola, necessitando um emergente atendimento pedagógico individualizado e coletivo.

Por não prever as diversidades, a escola com seu papel integrador, recorrem às adaptações em relação aos caminhos percorridos para o atendimento de alunos com dificuldades na escola, o que possibilita repensar sua prática, seu ensino para que ocorra preferencialmente nas salas de aula em que os alunos deficientes exercitam, uma melhor relação aluno e professor, aluno e ensino e aprendizagem. Certamente o desenvolvimento da escola inclusiva, parte de ações inclusivas que não surgem espontaneamente, mas dependem de ações planejadas com as quais envolvem o fazer pedagógico levando em conta a dimensão das diferenças na escola.

Por outro lado, Rodrigues (2006, p. 300), diz que “é nesse terreno por vezes controverso, desigual e crescentemente complexo que se procura a inclusão como valor integrativo”. Sob este aspecto, é preciso uma escola dita normal para alunos diferentes, priorize a adequação curricular, já que sua intenção é que se prevaleça neste aspecto, a formação docente para inclusão, o conhecimento das diferenças, os instrumentos para o trabalho inclusivo, a diferenciação do currículo tendo por base o trabalho do professor.

É preciso que a proposta curricular tenha claramente a oferta das oportunidades para os alunos com necessidades especiais, sendo estas diversificadas, isso porque a diferenciação curricular promove aos alunos a igualdade de oportunidade. É preciso, contudo, na elevação da qualidade inclusiva atentar para o que Rodrigues (2006, p. 312), atribui que “a diferenciação ou adequação curricular é uma tarefa da escola. É a coesão do coletivo, que permite incentivar a confiança no desenvolvimento de projetos inovadores e emergentes”. Tais meios não podem ser isolados, devem obedecer a um parâmetro social com necessidades especiais, centrado no déficit de cada abrangência, sendo alargado, com enfoque na inclusão social.

Alguns estudos têm comprovados os avanços e limitações da inclusão na escola, recorrendo mais uma vez a Rodrigues (2006, p. 315), “Os alunos com necessidades especiais são apenas um caso no seio da diversidade da população escolar, embora sejam aqueles que carecem de maior atenção e acompanhamento”. Isso demonstra que a diversidade e a heterogeneidade não significam inclusão escolar de crianças, jovens ou adultos com necessidades especiais, mas, pelo fato de que a própria sociedade é heterogênea e multifacetada. Seguindo este princípio, a ideia de inclusão está alicerçada na importância de que pessoas portadoras de necessidades especiais devem ser integradas no âmbito da escola, numa compreensão de que o direito abarca o reconhecimento e a convicção de que todos tem direito a igualdade mais ampla com apoio apropriado impulsionado pelo ensino de valorização social a todos.

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4. O marco legal da inclusão

Tendo como foco as reflexões de adequação curricular no cotidiano da escola inclusiva, marcada pelos discursos da inclusão, este artigo ressalta a valorização do marco legal das políticas de atendimento na área da educação especial, procurando inserir uma adequação curricular que requer reflexões sobre a complexidade do processo ensino e aprendizagem na escola inclusiva. Isso porque, falar de inclusão escolar é, sobretudo, compreender os dispositivos legais que dão sustentação às linhas de ações estabelecidas em referenciais, devendo ser respeitados, além de utilizados como embasamentos contínuos nas ações que sustentam a inclusão nas escolas.

Nesse particular, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela III Assembléia Geral Ordinária da ONU, em 10 de dezembro de 1948 garante, em seu Art. 26, que “todo homem tem direito à educação, ressalvando-se sua gratuidade, pelo menos no Ensino Fundamental”. Além disso, a Constituição de 1988, em seu Art. 6º descreve a educação como “um direito social de todo o brasileiro”, no artigo 206 – inciso I – defende “a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. O Art. 208garante: inciso I, “o Ensino Fundamental, gratuitamente, a todos independente de idade; inciso III refere-se ao atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e o inciso VII faz menção aos programas suplementares, o material didático, entre outras necessidades de apoio.

Estes embasamentos suscitam inúmeras e desafiantes questões e remete às polêmicas considerações sobre o que vislumbra as reflexões sobre adequação curricular no cotidiano da escola inclusiva, sendo a inclusão direito garantido na Carta Magna de 1988, cuja igualdade de direitos de todos os bens e serviços historicamente acumulados e disponíveis na sociedade deve estar presente a todo ser humano na escola.

Estamos, portanto, no limiar de uma situação em que pensar na educação inclusiva é pensar acima de tudo, em pessoas, na proposta pedagógica da escola, nos métodos, currículos, no ensino e especialmente na aprendizagem. Assim, apesar dos aspectos legais da inclusão no campo educação, conforme menciona na LDB (9.394/96), em seu capítulo V refere-se à Educação Especial como modalidade da Educação Escolar inclusiva, “que deverá ser ofertada, preferencialmente na rede regular de ensino, particularmente aos alunos com necessidades especiais, havendo, quando necessário, serviços de apoio”.

Frente às possibilidades explicitadas no texto da LDB e dos demais dispositivos legais, faz-se necessário redimensionar o atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais, assegurando o seu acesso, ingresso, permanência e sucesso escolar, bem como seu sucesso escolar, exercendo com funcionalidade sua cidadania.

É preciso levar em conta que o exercício da cidadania não pode se restringir somente, à questão de direitos e deveres de uma parcela da população, devendo abranger também as questões referentes aos grupos excluídos ou rejeitados pela sociedade. Nesse contexto Brasil (1997, p. 18) relata que o exercício da cidadania “prevê o respeito, o conhecimento e valorização das diversidades, independentemente das condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, [...]”.Todas essas condições levantam uma série de desafios para os sistemas escolares que objetivam uma intervenção e participação responsável na vida social de cada aluno incluído, com oportunidade para expressar o que é característico de cada um na escola e além dela, com valores que envolvem a sociedade e o aluno que nela se insere.

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5. Considerações finais

Como o movimento pela inclusão almejou-se a construção de uma sociedade comprometida com as minorias, que valoriza a diversidade humana, que respeita a dignidade de cada indivíduo, a igualdade de direitos, a oportunidade e o exercício efetivo da cidadania, com liberdade de expressão do pensamento e de escolha. É com esse ponto de vista, que se consolida este artigo, retratando as reflexões acerca da inclusão, nos aspectos que envolvem as adaptações curriculares, com vista a uma escola de qualidade para todos, chamada de inclusiva.

No contexto das discussões que perpetuam este artigo, notou-se que a escola precisa ser equacionada em outras bases, em tempos de flexibilização e desregulamentação do sistema nacional de ensino, buscando, no entanto, o mínimo de adequação às práticas inovadoras, isso por que, no congregado esforço e na mobilização de uma vontade política de mudança em todos os níveis, fica difícil, mas não impossível, fazer a inclusão na escola, contudo, é necessário que se faça cumprir as determinações legais para aplicação do ensino ​​ inclusivo.

Nesse sentido, sobre inclusão no âmbito específico da educação, implica neste artigo, em rejeitar a exclusão, sendo preciso que haja adequação nas práticas inclusivas, já que ensinar na escola inclusiva necessita de uma mediação fundamental para a constituição da vida do aluno, num espaço que ofereça direitos e intervenções significativas para a vida em sociedade.

Assim, as reflexões mencionadas neste artigo devem ser abertas e diversificadas, numa abordagem essencial para vencer os níveis da incompreensão, assumindo entendimento, apropriação e desempenho com os quais se busca no aluno com necessidades especiais ou específicas a partir da prática da inclusão. É por isso que este artigo, diante das colocações mencionadas, percebe a escola está gradativamente começando a mostrar que por trás das deficiências há sempre uma pessoa, que quer ser reconhecida, não pelo que tem no seu corpo, mas pelo que é enquanto ser humano, ativo, socialmente incluído e que pode desfrutar da vida escolar, para isto necessita que a mesma esteja a partir das reflexões, com um currículo que possa ofertar no cotidiano da escola inclusiva, o direito a uma educação integrada com atitudes de respeito, de modo que a aprendizagem torne-se cada vez mais eficaz.

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6. Declaração de direitos

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