Ações inclusivas na educação profissional – instituto federal do triângulo mineiro – campus Uberaba

ARTIGO ORIGINAL

Ações inclusivas na educação profissional – Instituto Federal do Triângulo Mineiro - campus Uberaba

Ilma Aparecida dos Santos¹; Elder da Silveira Latosinski²

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1. Introdução

 O presente artigo foi escrito através de pesquisa bibliográfica e exploratória com o objetivo de obter informações sobre o assunto, inteirando-se sobre o mesmo. A pesquisa foi realizada com base em estudos existentes, como livros e artigos científicos, em reflexões de vários autores e publicações de grande destaque, objeto dessa pesquisa. E as considerações desses estudiosos serviram de referência para o desenvolvimento desse estudo. A intencionalidade desse texto está em poder contribuir em possíveis discussões e aprofundamento do tema.

O intuito desse estudo é conhecer a dinâmica do trabalho realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro Campus Uberaba no atendimento às pessoas com necessidades especiais ingressantes nos cursos profissionalizantes. E na perspectiva inclusiva, compreender as propostas pedagógicas planejadas, que são essenciais ao processo de inclusão. Embora reconheça-se ainda a necessidade da intensificação das discussões sobre o processo de inclusão e a construção de uma educação de qualidade e ensino-aprendizagem para todos.

​​ Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

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O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. [1]

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Pensando nas escolas como instituições sociais, capazes de proporcionar aos alunos um ambiente, com práticas pedagógicas que colaborem na aprendizagem, na socialização, e nas condições de igualdade, a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência de nº 13.146, publicada no dia 6 de julho de 2015 e, vigorada no dia 02 de janeiro de 2016, em seu Art. 27 versa,

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Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem [2].

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A Inclusão é muito mais que pensar no acesso do aluno com necessidades especiais nas escolas, no mercado de trabalho e no lazer. Para consolidar o paradigma de uma sociedade inclusiva, composta por etnia, raça, língua, nacionalidade, gênero, orientação sexual, e outros atributos [3] é necessário considerar todas as adversidades e diversidades. Conforme Política Nacional de Educação Especial:

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A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade como valores indissociáveis, que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. [1]

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Para satisfazer as necessidades e promover a inclusão da aprendizagem básica, em 1990, organizada pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), foi aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para todos o plano de ação que compete em satisfazer as necessidades básicas para a aprendizagem [4].

Esse documento possui como um de seus princípios fundamentais a premissa de que todo o aprendizado deve ser realizado preferencialmente em conjunto, ainda que haja diferenças no tempo e no modo como se adquire esse aprendizado [5]. Orienta ainda que, para serem inclusivas, as escolas devem atender às diferentes necessidades dos alunos, garantindo a qualidade do ensino por meio de um currículo adequado, ajustes institucionais, uso de recursos e novas abordagens de ensino. O documento estimula também a parceria entre a escola e a comunidade, alertando sobre a necessidade de um auxílio contínuo às instituições e aos alunos público-alvo da educação inclusiva, matriculados no ensino regular [5].

Nesse sentido, foi sancionada no Brasil, em 20 de dezembro de 1996, a Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 e “a palavra inclusão passou a ser utilizada, mesmo que de maneira muito sutil, nos materiais e programas elaborados pelo Ministério da Educação (MEC), datados do ano de 1997.” [6] Desse modo essa percepção deve refletir o papel social e educacional dos Institutos Federais que visam a formação para a autonomia e emancipação do aluno, conforme Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

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2. O papel do Projeto Político Pedagógico

A palavra “projeto” vem do latim “projectu”, partícipio passado do verbo “projecere” que se refere a lançar para diante. Porém seu significado é muito mais amplo. Uma perspectiva de ação que o ser humano que visa modificar no futuro uma situação do presente, seja na solução de problemas, seja na aquisição e construção de novos conhecimentos, de qualquer forma intencional, criativa e dinâmica. Ao se tratar dos espaços escolares, de se construir algo nesses ambientes, ou mesmo sobre o currículo que será ofertado para o lugar onde se está, é muito importante o planejamento daquilo que se dispõe a fazer, as estratégias que serão utilizadas e, como será o desenvolvimento dessas ações.

Etimologicamente falando, a palavra “projeto” vem do latim “projectu”, que se refere a algo que se deseja alcançar, realizar, objetivo. Ao se tratar dos espaços escolares, de se construir algo nesses ambientes, ou mesmo sobre o currículo que seja ofertado para o lugar onde se está, é muito importante o planejamento daquilo que se dispõe a fazer, as estratégias que serão utilizadas para isso e, como será o desenvolvimento dessas ações.

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Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro.  ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​ ​​​​ Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação possível, comprometendo seus atores e autores. [7]

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O Projeto Político Pedagógico, deve trazer planos de ensino e propostas variadas de atividades, direcionando as práticas pedagógicas do espaço escolar. Por se tratar de um documento produzido em conjunto pela Comunidade Escolar, ele estará ligado aos interesses de toda a comunidade. Ao abordarmos que o Projeto é político, é justamente por estar ligado ao bem comum e no desenvolver os alunos para a cidadania, que ele é político. Dizemos que o Projeto é Pedagógico, já que se estabelece ações educativas a serem desenvolvidas e das particularidades necessárias às escolas.

Todo Projeto Político Pedagógico deve estar interligado com a organização do trabalho pedagógico, levando em consideração a escola de modo geral e das organizações da sala de aula, já que estas ações afetam diretamente o contexto social e resguarda toda a escola ou instituição. É necessário autonomia da escola para a construção do PPP, pois ela deve ser capaz de ao traçar suas metas e objetivos, construindo sua própria identidade, pensando nos princípios de igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do trabalho docente. A escola é de extrema relevância para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem dos alunos, deve ser responsável por analisar as práticas pedagógicas adotadas, o que está no cronograma que rege a instituição, recursos financeiros, capacitação dos educadores. Como ferramenta que vai além do currículo escolar, o PPP, precisa englobar os valores, a cultura, as crenças e diretrizes das ações que irão direcionar e orientar toda a Comunidade Escolar, sendo fundamental que seja bem elaborado e sirva como orientação para o cotidiano de toda e qualquer instituição escolar. Deve ser pautado nos princípios da igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do trabalho docente, que é tão importante para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e crescimento da escola, pois estes, definirão a identidade e valores da mesma e construído por todas as pessoas que fazem parte da comunidade escolar.

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Nessa perspectiva, o projeto político-pedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é construído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais como prova do cumprimento de tarefas burocráticas. Ele é construído e vivenciado em todos os momentos por todos os envolvidos com o processo educativo da escola [8].

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Também a Educação Inclusiva deve estar contemplada no Projeto Político Pedagógico, já que necessita ter uma abordagem teórica e prática na dinâmica do currículo para que se consiga concretizar os objetivos pré-estabelecidos acerca da realidade e da participação dos alunos com necessidades especiais, considerando todas as possibilidades e necessidades da qual estes precisem, no intuito que colaborar na construção e aquisição da aprendizagem e na transformação social [8].

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3. A importância do espaço dedicado a inclusão

O IFTM Campus Uberaba, como instituição pública pluricurricular e multicampi, comprometida com a formação humana e que possui uma visão integrada entre saberes e realidade, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades de ensino, com perspectiva na atuação profissional nos diversos setores da economia, acentuando o desenvolvimento socioeconômico, busca promover a integração e o desenvolvimento da educação, otimizando a sua infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

E alinhado aos objetivos, o IFTM adota como sua missão: “ofertar gratuitamente educação profissional, científica e tecnológica por meio do ensino, pesquisa e extensão, promovendo o desenvolvimento e a formação integral de cidadãos na perspectiva de uma sociedade inclusiva [9].

De acordo com o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ela estabelece que:

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"A educação, é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" [5].

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O IFTM, visando atender e promover a formação humana integral e profissional, evidencia a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), através da acessibilidade metodológica, reduzindo as barreiras nos métodos e técnicas de trabalho a serem desenvolvidos pela equipe de docentes do Instituto. ​​ A Coordenação de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (CAPNE) e o Setor Pedagógico, buscam auxiliar e orientar os discentes e docentes ao longo dos cursos, promovendo uma diversificação nos recursos utilizados, garantindo a permanência e sucesso no desenvolvimento da aprendizagem, respeitando as quatro dimensões das ações inclusivas: estrutura\ física, capacitação dos servidores através da formação continuada, saúde física e mental e recursos pedagógicos adequados [9].

O NAPNE está vinculado à Pró-Reitoria de Ensino – PROEN e aos setores responsáveis pelo atendimento ao estudante nos campi: CAE – Coordenação de Apoio ao Estudante. Estes, foram implantados nas instituições federais de educação profissional e tecnológica através do Programa TEC-NEP - Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais do governo federal, criado a partir do ano 2000.

Conforme regulamento do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, temos:

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Princípios Norteadores

​​  - Universalização do acesso à educação;

​​  - Articulação entre os campi e entidades voltadas para as pessoas com necessidades específicas;

​​  - Contribuição para a construção de um novo paradigma educacional compreendendo a pessoa com necessidades educacionais específicas como sujeito social;

​​  - Auxílio no desenvolvimento da prática pedagógica, buscando novas bases conceituais / metodológicas para a educação inclusiva; e,

​​  - Apoio à formação continuada de profissionais na área de educação inclusiva em todos os níveis da prática educacional.

Finalidades

​​  - Desenvolver ações efetivas e eficazes de implantação ou implementação de programas e políticas de inclusão, conforme as demandas existentes nos campi do IFTM e região de abrangência; e,

​​  - Promover no IFTM a cultura da educação para a inclusão por meio de ações comportamentais e arquitetônicas, conjugando a igualdade e a diferença como valores indissociáveis que possibilitam uma maior equidade formal entre a comunidade escolar [9].

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O Núcleo de Atendimento às Necessidades Educacionais Específicas – NAPNE do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – IFTM, apresenta diversos relatórios no decorrer dos anos em relação aos estudantes com deficiência e, também aos que apresentam outras necessidades específicas. Todas as informações necessárias são organizadas, obedecendo um roteiro narrativo e também informativo, abordando diversos assuntos: breve contextualização do direito de todos à educação, em específico das pessoas com deficiência; a inclusão social enquanto um dos princípios do IFTM; as ações inclusivas do NAPNE em relação ao acesso, permanência e sucesso desses acadêmicos.

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4. Considerações finais

 Considerando o avanço das políticas públicas responsáveis pela instauração da educação inclusiva, é importante destacar que a sua consolidação se encontra ainda em constante processo e adaptações. Constatando que a finalidade da educação inclusiva é proporcionar ao aluno com necessidades especiais um ambiente de harmonia e respeito, a realização desse estudo permitiu compreender que a inclusão do aluno com necessidade especial é de extrema importância para seu desenvolvimento cognitivo, como sujeito do processo ensino-aprendizagem e que necessita da participação de todos os envolvidos no contexto escolar.

Em relação à análise do Projeto Político Pedagógico do IFTM, o documento apresenta posturas que visam uma inclusão multicultural, enfocando o respeito à diversidade, às diferenças e a redução das desigualdades como parte de sua prática pedagógica. Ajuda a enfrentar os desafios da inclusão, de uma forma refletida, mais consciente, participativa e que ressignifica as ações de todos que participam e integram a instituição.

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5. Declaração de direitos

 O(s)/A(s) autor(s)/autora(s) declara(m) ser detentores dos direitos autorais da presente obra, que o artigo não foi publicado anteriormente e que não está sendo considerado por outra(o) Revista/Journal. Declara(m) que as imagens e textos publicados são de responsabilidade do(s) autor(s), e não possuem direitos autorais reservados à terceiros. Textos e/ou imagens de terceiros são devidamente citados ou devidamente autorizados com concessão de direitos para publicação quando necessário. Declara(m) respeitar os direitos de terceiros e de Instituições públicas e privadas. Declara(m) não cometer plágio ou auto plágio e não ter considerado/gerado conteúdos falsos e que a obra é original e de responsabilidade dos autores.

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6. Referências

• BRASIL. MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em 28 de abr. de 2024.

• BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 20 abr. 2024.

• FREITAS, Simone Van Der Halen; FOSSATTI, Paulo; KORTMANN, Gilca Maria Lucena. Inclusão de pessoas com deficiência (PCD) na educação superior: um olhar a partir das políticas de inclusão. Estudos Contemporâneos em Ciências Jurídicas e Sociais, volume IV, 2017.

• UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem, Jomtien, 1990. 1998. Disponível em https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Acesso em 28 de abr. de 2024.

• BRASIL. Lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/-Leis/l9394.htm. Acesso em: 20 abr. 2024.

• LOPES, M. C.; RECH, T. L. Inclusão, biopolítica e educação. Educação, [S. l.], v. 36, n. 2, p. 210–219, 2013. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/12942. Acesso em: 11 jun. 2024.

• GADOTTI, Moacir. O projeto político-pedagógico na escola: na perspectiva de uma educação para a cidadania. Brasília, 1994.

• VEIGA, Ilma Passos A.; FONSECA, Marília. As dimensões do projeto político - pedagógico: novos desafios para a escola. Papirus Editora, 2013.

• INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO - IFTM. RESOLUÇÃO Nº 184 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a revisão/atualização do regulamento do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. Disponível em: https://iftm.edu.br/napne/documentos/ Acesso em 28 de abr. de 2024.