Lei e Dominação no Pensamento de Max Weber

ARTIGO CURTO ORIGINAL

Lei e Dominação no Pensamento de Max Weber

Ednan Galvão Santos¹; Mateus Tavares Pinto Santos².

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• Introdução

Este artigo tem por objeto o exame do conceito de dominação legal ou burocrática no pensamento de Max Weber. A dominação exercida por força de lei, própria do burocrata na sociedade contemporânea, é definida como dominação legal ou burocrática, constituindo-se como uma das três manifestações previstas pela tipologia weberiana. Este é o problema central da presente pesquisa.

Trata-se, pese embora o seu adjetivo de clássico, de um autor contemporâneo – com fulcro no parâmetro historiográfico que leva em consideração o final do século XVIII (v.g., a Revolução Francesa de 1789) como marco da contemporaneidade. Apesar do profícuo desenvolvimento de outras vertentes no âmbito do pensamento jus-sociológico atual, o estudo da obra de Weber logra contínua relevância para as reflexões hodiernas.

O presente artigo possui caráter interdisciplinar. A temática abordada tem relevância para diferentes campos do conhecimento, tais como a Sociologia, a Filosofia, o Direito e a Educação. Com efeito, a abordagem de um referencial teórico clássico, como é o caso da obra de Max Weber, é de reconhecida importância. Trata-se, inegavelmente, de um dos principais nomes no âmbito das Ciências Humanas e Sociais, razão pela qual colocá-lo em análise constitui, ainda nos dias atuais, escolha oportuna.

• Metodologia

A metodologia aplicada nesta pesquisa possui natureza qualitativa, teórica e bibliográfica, e não empírica, lançando mão de investigação bibliográfica, centrada na análise textual da obra Economia e Sociedade, de Max Weber.

Trata-se, ademais, de uma abordagem descritiva, e não normativa ou prescritiva. Por conseguinte, não compete ao presente estudo estabelecer, relativamente ao seu objeto, critérios de veracidade/falsidade ou de legitimidade/invalidade. Cumpre, ao revés, apenas identificar e descrever o aparato conceitual concernente à questão-problema bem como os seus possíveis desdobramentos.

• Desenvolvimento e discussão

O objeto deste trabalho parte da distinção entre três conceitos weberianos: dominação, poder e disciplina. De acordo com Weber [1.], o poder se refere a toda probabilidade de impor a própria vontade no âmbito de uma relação social, ainda que haja algum tipo de resistência a essa imposição; a disciplina, por sua vez, é a probabilidade de deparar-se com a obediência pronta, automática e esquemática a uma determinada ordem; a dominação, diversamente, atine à probabilidade de encontrar obediência a uma ordem entre determinadas pessoas.

Dos três conceitos acima referidos, o que interessa à presente pesquisa é o de dominação. Com efeito, o problema a ser enfrentado é o seguinte: qual é a relação entre lei e dominação no pensamento weberiano? A resposta reside justamente no conceito de dominação legal ou burocrática, que constitui um dos três tipos legítimos de dominação, na ótica de Weber.

Segundo Weber [1.], são três os tipos de dominação legítima: racional, tradicional e carismático. Diz-se legítima a dominação que neutraliza as indisposições individuais e sociais, de modo que os explorados se reconhecem submetidos e passam a orientar suas ações com base nessa condição. Dentre as três dominações legítimas mencionadas, duas são estáveis e perenes (tradicional e racional) e uma é caracterizada pela instabilidade (carismática).

A dominação é uma categoria de estudo em Max Weber que está intimamente ligada ao conceito de ação social que é o objeto central da sociologia weberiana, distinguindo-se de um mero comportamento pela presença de um sentido subjetivo que o indivíduo atribui à sua conduta, orientando-a pela ação de outros indivíduos, sejam eles presentes, passados ou futuros. Ou seja, não basta agir; é preciso que a ação tenha uma intencionalidade e que essa intencionalidade leve em conta o comportamento de outrem. Como define o próprio Weber [1.]: “Ação é 'social' na medida em que, em virtude do significado subjetivo que o indivíduo que age (ou os indivíduos que agem) lhe atribui(em), leva(m) em consideração o comportamento de outros e é (são) por isso orientada(s) em seu curso”.

A relação entre dominação e ação social é que a dominação se manifesta por meio de ações sociais específicas. A obediência, que é o cerne da dominação, é uma forma de ação social dos dominados, orientada pela expectativa de que a ordem do dominador é legítima e deve ser seguida. As ações dos dominadores, por sua vez, também são ações sociais, orientadas para a obtenção e manutenção da obediência. Assim, a dominação não é apenas uma estrutura abstrata, mas um fenômeno dinâmico que se concretiza nas interações e na conduta dos indivíduos.

O tipo racional está presente na dominação legal ou burocrática, que se expressa na ação social dos burocratas e está pautado nos comandos normativos. A respeito da ênfase weberiana quanto ao elemento normativo, cumpre trazer à baila o entendimento de Alysson Leandro Mascaro, segundo o qual a doutrina de Weber sobre o direito é construída sobre pressupostos liberais e juspositivistas: “as sociedades modernas, capitalistas, encontram no direito e em sua legalidade os seus mais eficazes meios de dominação” [2.].

Em que pese a clivagem reconhecida por Weber entre direito formal (a lei) e direito material (pressão social que influencia a criação e a modificação do direito), a centralidade da experiência jurídica é colocada no primeiro (direito formal), o que revela o aceno do autor ao positivismo jurídico. Esse posicionamento expõe a singularidade da abordagem weberiana em relação a Marx e à teoria crítica – para os quais “o direito não tem na legalidade seu centro socialmente determinante” bem como a sua proximidade relativamente a Kelsen, afinal, Weber “faz, sociologicamente, o que Hans Kelsen e outros fariam em termos estritamente analíticos, na teoria geral do direito” [2.].

O presente estudo se propôs a enfrentar o seguinte problema: qual é a relação entre lei e dominação no pensamento de Max Weber? Seguem abaixo os resultados alcançados.

Max Weber é considerado um dos clássicos do pensamento sociológico. Formado em Direito, Max Weber abordou questões jurídicas com centralidade em suas primeiras obras. Somente na fase final de seu pensamento é que a Sociologia passa a ser assumida como tema principal.[1.]

A relação entre lei e dominação é desenvolvida na obra Economia e Sociedade. Nesta etapa sociológica de seu pensamento, Weber não abandona a perspectiva de jurista e historiador que sempre caracterizou sua doutrina.

Os conceitos de dominação, poder e disciplina não se confundem. Weber escolhe o primeiro deles para desenvolver sua doutrina sobre as instituições jurídicas na sociedade.

São três os tipos de dominação: dominação tradicional, dominação carismática e dominação legal ou burocrática. Essas dominações são consideradas legítimas por neutralizarem suficientemente as indisposições individuais e sociais, de tal sorte que os explorados se reconhecem submetidos e passam a orientar suas ações a partir dessa condição.

Somente a dominação tradicional e a dominação legal ou burocrática são perenes. A dominação carismática é instável.

A relação entre lei e dominação é explicada pelo conceito de dominação legal ou burocrática. Esse tipo se refere à dominação exercida pelo burocrata: não decorre da tradição ou do carisma, mas sim do elemento normativo, i.e., por lograr competências, emanadas da lei, que legitimam suas ações.

É possível identificar uma característica juspositivista no pensamento weberiano. Sua sociologia do direito assenta em pressupostos liberais e positivistas, na medida em que a experiência jurídica é explicada através da normatividade.

Não obstante a identificação de duas forças existentes no fenômeno jurídico – a lei (direito formal) e a pressão social (direito material) –, Weber reconhece a primeira como mais eficaz meio de dominação. Este é um ponto que diferencia a doutrina weberiana de concepções como a marxista e a da teoria crítica, que não identificam no direito formal o centro socialmente determinante da realidade jurídica e, por outro lado, aproxima Weber de autores como Hans Kelsen.

• Considerações finais

 O presente artigo buscou compreender a relação entre lei e dominação na teoria de Max Weber. Este é um autor fundamental para a compreensão do fenômeno jurídico na sociedade.

Sua tipologia das formas de dominação fornece uma chave interpretativa poderosa para a análise das estruturas de poder nas sociedades contemporâneas. A dominação legal ou burocrática constitui fator essencial para o funcionamento dos Estados modernos e para a manutenção da ordem capitalista.

O pensamento jurídico de Weber apresenta características juspositivistas. Com efeito, o autor enfatiza a legalidade como vetor principal da experiência jurídica.

A leitura da obra weberiana não apenas contribui para a compreensão das formas institucionais de dominação, mas também lança luz sobre os limites e as possibilidades da racionalidade jurídica no mundo contemporâneo.

• Declaração de direitos

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• Referências

• WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: Ed. UnB, 2004.

• MASCARO, Alysson Leandro. Sociologia do Direito. São Paulo: Atlas, 2022.