Percepção dos pesquisadores nacionais sobre os procedimentos regulatórios da pesquisa clínica de medicamento no Brasil

ARTIGO ​​ ORIGINAL

Percepção dos pesquisadores nacionais sobre os ​​ procedimentos regulatórios da pesquisa clínica de medicamento no Brasil

Acúrcio Castelo David¹; João Policarpo Rodrigues Lima²; Manoel Álvaro de Freitas Lins Neto³

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1. Introdução

A pesquisa clínica ou estudo clínico, é uma investigação realizada por meio da utilização de um novo medicamento em seres humanos, com o objetivo de descobrir a eficácia e o risco de sua utilização. É também conhecida como estudo clínico ou ensaio clínico. Pode-se afimar que consiste em toda investigação realizada em seres humanos, com a finalidade de avaliar a segurança e eficácia de um procedimento ou medicamento em teste, denominado produto investigacional. Seu objetivo é identificar e avaliar as reações adversas e a efetividade do produto em questão (Brasil, 2008[1]; Lousana, Accetturi, Castilho, 2009[2]; Pedrolo et al., 2012[3]). Trata-se de uma área de atuação relativamente nova no Brasil, com crescente interesse de pesquisadores inseridos nas instituições acadêmicas, sobretudo nas universidades públicas, mas também, pela iniciativa privada, principalmente as indústrias farmacêuticas, que vêm desenvolvendo novos fármacos para o mercado.

Esse estudo possibilita a verificação de diversos efeitos, principalmente os farmacodinâmicos, farmacológicos e clínicos, que visam identificar as reações do produto investigado, cujo intuito é conhecer a segurança e a eficácia (Zago, 2004)[4]. Na atualidade, indústrias estrangeiras estão utilizando os centros de pesquisa do território brasileiro para a execução dos protocolos de estudos clínicos de novos medicamentos. No entanto, é necessário um marco regulatório claro, consistente e permanente, para que esse processo seja multiplicado.

Esse processo tende a fortalecer a pesquisa clínica no Brasil, e com isso a expansão e/ou consolidação de novos centros nacionais de pesquisa, com benefício para P&D, promovendo o fortalecimento das instituições do ensino e a pesquisa[4]. Apesar disso, o segmento de pesquisas clínicas continua em expansão no Brasil, apresentando o maior número de pesquisas registradas dentre todos os países da América Latina (Gomes et al., 2012)[5]. Dentre os fatores favoráveis para esse aumento encontra-se a ​​ mão de obra qualificada, população com diversificação étnica, disponibilidade de centros de pesquisa aptos a realizar pesquisa clínica e um amplo mercado para produtos farmacêuticos.

De acordo com o Ministério da Saúde[1], existem inúmeros protocolos de pesquisa clínica em andamento e a maioria desses protocolos vincula-se às prioridades dos laboratórios contratantes, sobretudo os multinacionais. Nestes estudos, a participação dos pesquisadores brasileiros, têm se restringido à execução de protocolos desenvolvidos internacionalmente, e além desses aspectos, a análise dos dados e sua apropriação estão no âmbito das ​​ firmas contratantes (Brasil, 2010)[6].

Os centros de pesquisas clínicas possuem experiências com testes clínicos, porém essas experiências são apropriadas pelas indústrias famacêuticas multinacionais (Quental; Filho, 2006)[7]. Contudo, para a produção e comercialização, é necessário seguir as normas éticas e os regulamentos das autoridades reguladoras do país. A regulação da saúde é setorial e ocorre pela necessidade econômica ​​ de corrigir falhas, reduzir imperfeições e melhorar a eficiência dos mercados.

Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico ​​ (OCDE)[8] a regulação pode ser dividida em três classificações:

• Regulação econômica: atividade regulatória que intervém diretamente sobre as decisções de mercado, tais como preço, competição, entrada e saída do mercado;

• Regulação social: atividade regulatória que visa proteger os interesses públicos com a saúde, segurança, meio ambiente e coesão social;

• Regulação administrativa: atividade regulatória pela qual os governos estabelecem procedimentos administrativos (chamados “red-tape”) para coletar informações e interferir nas decisões econômicas individuais.

A problemática desse estudo se dá pelas críticas de diferentes setores profissionais da área da saúde, indústria farmacêutica, associações das indústrias farmacêuticas e sociedade civil organizada sobre o funcionamento operacional do sistema e pela lentidão em avaliar os projetos, por excesso de burocracia, pelo fluxo operacional mais longo comparado com outros países. É nesse contexto que surge o problema da pesquisa: quais percepções têm os pesquisadores e técnicos nacionais sobre os procedimentos e a prática da regulamentação da pesquisa clínica de medicamento a nível nacional? Diante do contexto acima descrito, este estudo objetivou analisar a percepção dos pesquisadores nacionais sobre a prática e procedimentos regulatórios (ético e sanitário) da pesquisa clínica de medicamento novo no Brasil.

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2.  Revisão da Literatura

A pesquisa clínica é o conjunto de ações médicas, jurídicas, administrativas, financeiras, estatísticas e regulatórias, usado para responder questões específicas sobre novos medicamentos, inerentes aos seres humanos (Rosa; Lopes, 2011)[9]. De acordo com Hulley et al. (2014)[10], a pesquisa clínica é um estudo que envolve a participação de seres humanos, com o objetivo de validar e viabilizar medicamentos, produtos e insumos na área da saúde. É um tipo de pesquisa que segue protocolos rigorosos, é normatizada por diversas resoluções nacionais e internacionais e só pode ser realizada após a conclusão da pesquisa pré-clínica.

Pode-se dizer que a pesquisa clínica é um estudo conduzido em pacientes, ou em voluntários sadios, geralmente destinados a avaliar um novo tratamento. Para a Agência Europeia de Medicamentos (EMEA)[11], esses estudos conduzidos em pessoas, podem ter efeitos se as análises contribuírem para o registro ou a alteração junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Os medicamentos são classificados em diferentes categorias de registro que possuem relação com sua origem (sintéticos, biológicos, fitoterápicos, dinamizados) e seu caráter inovador (medicamentos novos ou “cópias” destes, genéricos e similares)[6]. No entanto, para cada categoria de medicamento, existe uma regulamentação de registro específica. A expressão “novo medicamento” é utilizada para nomear a categoria de medicamentos novos ou inovadores com princípios ativos sintéticos e semissintéticos regulamentados pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 136 de 29 de maio de 2003 (p. 12-13).

A regulação brasileira sobre pesquisa clínica, conjunto de resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sob o foco ético é bastante avançada, podendo ser considerada em nível de igualdade com os países mais desenvolvidos. Observa-se que a regulação sanitária iniciou-se timidamente em 1977 juntamente com a ANVISA, cuja criação ocorreu, de fato, em 1999. Esse tímido início começou com uma visão restrita ao controle de entrada de insumos no Brasil, para fins de pesquisa clínica, de produtos sobre vigilância sanitária não registrada no país e hoje apresenta uma grande evolução no monitoramento, fiscalização, acompanhamento, análise documental e avaliação do projeto com vista a fornecer o parecer para início da pesquisa[6].

No Brasil, as primeiras agências reguladoras começaram a surgir na década de 1990, inspirando-se nas experiências dos Estados Unidos da América (EUA). Contudo, as agências brasileiras tiveram seu processo de criação a partir da reforma do Estado no  ​​ ​​ ​​ ​​​​ governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e em virtude das crises dos anos 80 e início de 90 com ênfase nos programas de desestatização, cuja principal finalidade era proporcionar um ambiente de estabilidade econômica, confiabilidade jurídica, política e institucional (Silva, 2006)[12].

As normas e regulamentações das autoridades reguladoras sobre pesquisa clínica de medicamento em vigor no mundo têm por base a exigência de rigor cientifico,  ​​ ​​ ​​​​ a ética e respeito às questões sanitárias, ou seja, avaliação de risco/benefício. Pode-se afirmar que existe uma harmonização das regulamentações de forma universal, com pequenas variações nos requisitos e procedimentos relacionados ao pedido de autorização para realização de pesquisa clínica.

As suas âncoras, são os princípios éticos e sanitários que sustentam e garantem benefícios aos sujeitos de pesquisa e que em decorrência das tragédias e acontecimentos do passado da evolução histórica da pesquisa clínica em seres humanos, os governos, através das agências reguladoras, têm procurado monitorar e fiscalizar de forma permanente todo este processo desde etapas pré-clínicas e clínicas até a produção e comercialização de medicamentos. Alguns documentos como o Código de Nuremberg, Declaração de Helsinque e a GCP/ICH chamado boas práticas clínicas, formam a base para a exigência da conduta ética na pesquisa clínica. Estes documentos foram organizados em guias, manuais, requerimentos particulares e protocolos. Por isso, é de fundamental importância, a qualificação da atuação do Estado no que tange à adequação das normas reguladoras e à urgência na qualificação de seu modelo de gestão e o fortalecimento das instituições (Gadelha, 2007)[13].

Segundo Duarte (2015)[14], o mercado farmacêutico é um dos mais competitivos, complexos, ​​ rentáveis e inovadores da atualidade. Este é um mercado dominado por grandes laboratórios farmacêuticos que investem bilhões de dólares no desenvolvimento e comercialização de seus produtos. Porém, o caminho que leva ao processo da P&D para novos medicamentos, tem custo alto e um longo percurso, que vai desde a pesquisa básica até o registro do medicamento, passando pela produção e sua comercialização.

O processo de construção da questão regulamentar para um setor, na área de medicamento, necessita da fiscalização do governo para prevenir possíveis riscos à população. A implementação das fiscalizações, inspeções e acompanhamentos são imprescindíveis e devem respeitar os entendimentos internacionais, tanto no aspecto ético quanto sanitário, visando a obtenção de produtos quanto à qualidade, segurança e eficácia.

De acordo com os relatórios elaborados pelo Banco Mundial, o Brasil é identificado como um país com índices relativamente baixos para a qualidade do sistema de leis e da regulação, quando se compara com outros países emergentes e com países bem menos desenvolvidos (World Bank Group, 2019)[15].

O Brasil é criticado por diversas entidades de classe, ligadas à P&D da indústria farmacêutica por sua falta de eficiência regulamentar no processo de análise e avaliação dos projetos de pesquisa clínica. ​​ Entretanto, as necessidades apontam para se imprimir novos passos que busquem a ​​ eficiência da atuação do Estado, exigindo deste novos instrumentos de gestão, que possam contribuir para as investigações da dinâmica de inovação em saúde, e dentre elas, aquelas que inserem as agências de regulação, na busca pelo novo modelo de gestão[12].

A pesquisa em questão, partiu de uma abordagem no campo da “Percepção”, que constitui o processo de conhecer o modo como as pessoas percebem o ambiente físico e como ocorre a formação de juízo de valor, que vai orientar as atitudes para com o ambiente. De acordo com Durkheim (2009)[16] a percepção é um modo de representação social. Ainda segundo esse autor, a percepção do indivíduo depende de uma interação de fatores, que incluem aspectos ligados aos sentidos, ao indivíduo e ao grupo a que pertence, e aspectos do ambiente em questão. Assim, o sentido “mais confiável” – a visão – torna possível os inúmeros erros da percepção.

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3.  Metodologia

A pesquisa foi realizada na Universidade Federal de Pernambuco, através do Programa de Pós-Graduação em Inovação Terapêutica (PPGIT/UFPE), durante o período de 2015 a 2018. Trata-se de um estudo exploratório, qualitativo, com levantamento de dados a partir da aplicação de questionário fechado de múltipla escolha. Exploratório, porque permite aumentar a compreensão do investigador em relação ao problema, assim como esclarecer e modificar conceitos e ideias (Ludke; André, 1996)[17]. É exploratório, ainda, porque a investigação é realizada “em área com pouco conhecimento acumulado e sistematizado” (Vergara, 1998, p. 45)[18].

A coleta de dados se deu através do questionário que foi aplicado no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com o apoio do Centro de Apoio à Pesquisa Médica (CAPM). Foi aplicado no HC/UFAL sob a colaboração do Prof. Dr. Manoel Álvaro de Freitas Lins Neto e dos pesquisadores da FIOCRUZ (Recife-PE) e do Curso de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foram encaminhados questionários via correio eletrônico para os endereços eletrônicos dos pesquisadores.

Os entrevistados/participantes desta pesquisa foram selecionados entre os pesquisadores cadastrados nas escolas de medicina, farmácia e sobretudo os cadastrados nos centros de pesquisas médicas da UFAL, FIOCRUZ e no Departamento do Curso ​​ de Farmácia da UFPE, através de contato via e-mail.

A amostra estudada foi estratificada da seguinte forma: a) Número total de sujeitos contatados = 125; b) Número de negativas em participar do estudo = 83 (66,4%); c) Número de respostas positivas = 32 (25,6%). As negativas recebidas para não participação na pesquisa, versaram sob duas justificativas: 1ª) O participante afirmava que o tema não ​​ lhe interessava; 2ª) O participante alegava não trabalhar mais com esse assunto, ou então por falta de tempo para se dedicar a responder às perguntas do questionário.

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4.  Resultado e Discussão

Destes 32, que responderam os questionários, 80% são da grande área de conhecimento em saúde, sendo 23,2% médicos, 16,8% farmacêuticos, 12% biólogos e 11,2% enfermeiros. Os pesquisadores que não são da área de saúde, que faziam parte dos cadastros-alvo desta pesquisa representaram 8,8%. Cabe também registrar que para 11,2% deste público não foi possível identificar a formação na graduação (Tabela 1).

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Tabela 1 - Formação dos entrevistados.

Variáveis de estudo

As variáveis de estudo selecionadas neste trabalho foram:

• Perfil dos pesquisadores;

• Percepção dos pesquisadores sobre o processo de análise e avaliação dos projetos de pesquisa no âmbito do comitê de ética (CEP e CONEP) e da agência reguladora (ANVISA);

• Percepção dos pesquisadores sobre os procedimentos e prazos necessários para

• O pedido de realização de pesquisa clínica;

• Percepção sobre as principais causas da realização do baixo número de pesquisa clínica no Brasil;

• Ações do governo brasileiro para atrair a realização de pesquisa clínica de medicamento novo no país sobretudo os de parcerias entre países.

• Formas de análise e tratamento dos dados

Foi realizada a análise interpretativa das percepções dos pesquisadores com base das opções sinalizadas nos questionários disponibilizados. A questão central de pesquisa proposta, instiga a análise e a busca pela compreensão de um elemento que expressa a visão social. Optou-se pela metodologia de pesquisa qualitativa (Flick, 2007)[19]. Sendo fundamentalmente interpretativa, essa metodologia permite desenvolver a descrição do evento, a sua análise pela identificação de temas ou categorias, até atingir a conclusão dos significados envolvidos (Creswell, 2007)[20].

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Aspectos éticos

Este trabalho de pesquisa foi elaborado sob as normas éticas vigentes e submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)[21] em novembro de 2015, sendo aprovado sem qualquer exigência em janeiro de 2016 (Parecer nº. 120/05, ver em anexo II). O protocolo de aprovação do CEP/UFAL, foi emitido pelo Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE), sob o registro de nº 50425315.7.00005013.

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5.  Análise do Resultado e Discussão

 Perfil dos pesquisadores nacionais

O perfil dos entrevistados foi representado por 32 pesquisadores nacionais que trabalham com pesquisa clínica no Brasil. Destes, 53,12% eram do sexo masculino e 48,88% do sexo feminino. A faixa etária predominante foi de 31 a 40 anos de idade (37,5%) seguida de 51 a 60 (8,75%). Quanto à formação acadêmica constatou-se que 21,88% são formados em Medicina, 15,62% em Enfermagem, 21,88% em Farmácia, 12,5% Bioestatíca, 15,62% Biomedicina e 12% em Químia. Quanto à formação acadêmica, existe uma clara compreensão de existências de formações importantes para a área da saúde tais como a presença de enfermeiros, médicos e farmacêuticos. Quanto ao nível de escolaridade o predomínio é de 56,25% com doutorado, 21,88% com mestrado, 12,5% com pós-doutorado e apenas 9,38% disseram possuir título de especialista. Esse perfil demonstra a qualificação dos pesquisadores nacionais.

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